Resultados para "1005033-94.2021.8.26.0655" – Página 28 de 38

Armando Miceli Filho x Edenilson De Jesus Darcin

ID: 307754893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000840-36.2022.8.26.0132

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARMANDO MICELI FILHO

Polo Passivo:

EDENILSON DE JESUS DARCIN

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU VARGAS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000840-36.2022.8.26.0132 (processo principal 1005033-82.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Armando Miceli Filho - Edenilson de Jesus Darcin - Vistos.…

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Joilson Da Silva Almeida x Jose Fagundes Maia Neto e outros

ID: 276936739

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-55.2018.5.10.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOILSON DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

JOSE FAGUNDES MAIA NETO MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA

Notificação

Advogados:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

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CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ExTiEx 0000511-55.2018.5.10.0101 EXEQUENTE: JOILSON DA SILVA ALMEIDA EXE…

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Processo nº 1005033-88.2025.4.01.3305

ID: 321259663

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005033-88.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. D. C. S.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESS…

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Fernando Protta x Saneamento Ambiental De Atibaia - Saae

ID: 331570566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005033-33.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PROTTA

Polo Passivo:

SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE

Intimação

Advogados:

TIMÓTEO PAULINETTI VEIGA DE CARVALHO

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RAFAEL DE MAMEDE OLIVEIRA R DA COSTA LEITE

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Processo 1005033-33.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Fernando Protta - SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - Ante o exposto, com fundamen…

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Glaucia Cristina Leme Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 302016526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004230-95.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCIA CRISTINA LEME DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

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DANIELA LOURENÇO RIZZO

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CIBELE CRISTINA MARTINS

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Processo 0004230-95.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005033-95.2024.8.26.0071) (processo principal 1005033-95.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Superendividamento - Glaucia Cristina Le… Processo 0004230-95.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1005033-95.2024.8.26.0071) (processo principal 1005033-95.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Superendividamento - Glaucia Cristina Leme da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido entre as partes acima identificadas. Alega a parte exequente, em síntese, o descumprimento da transação firmado na prévia ação de conhecimento e requereu a intimação da parte executada para cumprimento da obrigação, sob pena de imposição de multa diária. A parte executada, intimada, rebateu os argumentos apresentados pela parte exequente. Em que pese as manifestações de páginas 33/36 e 54/55, razão não assiste à parte executada, pois a decisão interlocutória de páginas 841/842 dos autos principais homologou a transação "para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos com eficácia de título executivo judicial e força de coisa julgada (CPC/15, art. 515, III, c. c. CDC, art. 104-A, § 3º), a proposta apresentada pelo corréu Banco Bradesco S/A (páginas 705/706, item 3), aceita pela autora (páginas 812/813 e 839), referente ao plano de pagamento do contrato de empréstimo nº 490579247, de R$ 66.612,00, em 72 parcelas mensais de R$ 1.308,59, já inclusa a taxa de 1,00% ao mês prefixada", de forma que não comprovou de forma inequívoca o cumprimento da obrigação estipulada. Os argumentos de páginas 33/34, aliados aos de páginas 54/55, tratam de verdadeira rediscussão e tentativa de reversão de decisão interlocutória de páginas 841/842, publicada em 12 de agosto de 2024 (página 844 dos autos principais), que homologou a transação livremente pactuada entre as partes. Referida decisão interlocutória encontra-se coberta por irreversível preclusão, pois contra ela não houve a interposição de agravo de instrumento. Assim, como é vedada a rediscussão de questão jurídica já conhecida e decidida, tem-se que ocorreu a a preclusão temporal e consumativa a obstar essa pretensão. A preclusão vem a ser a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual pelo fato de se haverem alcançado os limites assinalados por lei ao exercício, decorrendo a preclusão do fato de ser o processo uma sucessão de atos que devem ser ordenados por fases lógicas, a fim de que se obtenha a prestação jurisdicional, com precisão e rapidez. E isso até porque como referido, sem uma ordenação temporal desses atos e sem um limite de tempo para que as partes os pratiquem, o processo se transformaria numa rixa infindável, de modo que justificasse, pois, a preclusão pela aspiração de certeza e segurança que, em matéria de processo, muitas vezes prevalece sobre o ideal de justiça pura ou absoluta. O fato assim é que, como julgou o Superior Tribunal de Justiça, O processo é um caminhar para frente, daí existindo o sistema da preclusão (lógica, consumativa e temporal), às vezes até mesmo dirigida ao magistrado (pro judicato), a fim de que a marcha processual não reste tumultuada" (2ª Turma, REsp 802.416-SP, rel. Min. Humberto Martins, j. 12.03.2007). Daí, no caso, presente a preclusão consumativa a obstar a rediscussão final pretendida, pois a teor do art. 507 do Código de Processo Civil de 2015: É vedado à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão. Já realizado um ato, já decidida uma questão, não mais é possível realizá-lo ou dela decidir, obstado está assim a reabertura da discussão em torno dessa matéria (Humberto Theodoro Júnior, Humberto, Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense, 39ª edição, p. 480-481). Indefiro, portanto, o pedido de páginas 33/36. 2. Em derradeira oportunidade, comprove a parte executada o integral cumprimento da obrigação a ela imposta, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CIBELE CRISTINA MARTINS (OAB 290529/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2169/MG), DANIELA LOURENÇO RIZZO (OAB 375238/SP)

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Processo nº 1005033-08.2024.8.26.0100

ID: 306179572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005033-08.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA SIMõES LEANDRO NELSON LEANDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO ZANIN JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE CRISTINA NASSIF ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005033-08.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Leandro - - Cleusa Simões Leandro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO …

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Processo nº 1003283-10.2024.8.26.0281

ID: 300454846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003283-10.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMADEU RICARDO PARODI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003283-10.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sueli Aparecida Flaibam - Alex Vante Costa - - Emanuella Vante Costa e outro - Diante do exp…

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Joilson Da Silva Almeida x Jose Fagundes Maia Neto e outros

ID: 276936766

Tribunal: TRT10 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000511-55.2018.5.10.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOILSON DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

JOSE FAGUNDES MAIA NETO MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA MARIA DE FATIMA GONCALVES DOS SANTOS MAIA

Notificação

Advogados:

PAULO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ExTiEx 0000511-55.2018.5.10.0101 EXEQUENTE: JOILSON DA SILVA ALMEIDA EXE…

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Banco Do Brasil S.A. x Master Agroindustrial Imp. E Exportacao Ltda e outros

ID: 276189925

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005033-06.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MASTER AGROINDUSTRIAL IMP. E EXPORTACAO LTDA NORIVAL DE OLIVEIRA LOBO NETO SARAH CRISTINA ARGOLO LOBO

Decisão

Advogados:

MARIA CELIA LOPES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1005033-06.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MASTER AGROINDUSTRIAL IMP. E EXPORTACAO LT…

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Processo nº 1005033-45.2025.8.26.0529

ID: 323340322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005033-45.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATA PIZELMAN CIACCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN GRAZIELA DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005033-45.2025.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Renata Pizelman Ciaccio - Vistos. Tendo em vista o artigo 6º do Pro…

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