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Processo nº 1005059-20.2025.8.26.0084

ID: 315788841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: CONSIGNATóRIA DE ALUGUéIS Nº Processo: 1005059-20.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

START NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON EDUARDO PEROZIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CLEMENTINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-20.2025.8.26.0084 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Start Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de ação de consignação em pagamento fundamentada na incerteza …

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Processo nº 1005059-59.2025.4.01.3702

ID: 278196945

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005059-59.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESTEVAO SEVERINO ALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEPHANIA RANDELLE CABRAL COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias–MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias–MA PROCESSO n.º 1005059-59.2025.4.01.3702 ATO ORDINATÓRIO N…

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Processo nº 1005059-94.2025.8.26.0609

ID: 319730652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005059-94.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NãO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-94.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Creditas Tempus Ii - Vistos. Ten…

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T. R. x L. S. Dos R.

ID: 320153408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: REGULAMENTAçãO DE VISITAS Nº Processo: 1005059-11.2020.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

T. R.

Polo Passivo:

L. S. DOS R.

Intimação

Advogados:

IVANETE DE PAULA

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DIEGO ALBERTO AMBROZEVICIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-11.2020.8.26.0176 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.R. - L.S.R. - Vistos. Intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, …

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Polimix Concreto Ltda x Incorporadora E Construtora J R Ltda

ID: 325353867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002028-26.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

INCORPORADORA E CONSTRUTORA J R LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MONTES BEDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002028-26.2023.8.26.0101 (processo principal 1005059-76.2019.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Polimix Concreto Ltda - Incorporadora e Construtora J R Ltda - Vistos. Fls.…

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Clarice Aparecida Bueno Guimaraes x Aron Candido Dos Santos e outros

ID: 328326509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005059-42.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLARICE APARECIDA BUENO GUIMARAES

Polo Passivo:

ARON CANDIDO DOS SANTOS MICHELE FERREIRA DA SILVA SILVIA MATAVELLI CANDIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

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MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS CABRAL DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-42.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clarice Aparecida Bueno Guimaraes - Michele Ferreira da Silva - - ARON CANDIDO DOS SANTOS - - SILVIA…

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Processo nº 1005059-21.2025.8.26.0019

ID: 259555806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005059-21.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

H. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariana Matias Rosário (OAB 387057/SP) Processo 1005059-21.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: H. K. - Vistos. De proêmio, a análise dos autos revela que o presente …

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M2R Empreendimentos Ltda x Auto Posto Pifaia Ltda

ID: 332306373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1005059-64.2019.8.26.0008

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M2R EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PIFAIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO ESTEBAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO LOSACCO AMATUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005059-64.2019.8.26.0008 (apensado ao processo 1084758-22.2019.8.26.0100) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - M2r Empreendimentos Ltda - Auto Posto Pifaia Ltda - Dispos… Processo 1005059-64.2019.8.26.0008 (apensado ao processo 1084758-22.2019.8.26.0100) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - M2r Empreendimentos Ltda - Auto Posto Pifaia Ltda - Dispositivo: Isto posto: I - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de RESOLVER por inadimplemento o "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS, CONDENANDO a promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR aos promitentes-vendedores FERNANDO DE ALMEIDA PIFAIA JÚNIOR e ANTÔNIA OLIVEIRA FILHO a multa contratual de R$80.106,96, correspondente a 10% do valor atualizado do contrato, atualizando-se monetariamente pelos índices oficiais de correção monetária desde a propositura da ação 1084758-22.2019.8.26.0100, com juros moratórios na taxa legal desde a citação da M2R EMPREENDIMENTOS nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100. Com o desfazimento do negócio, deverão os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA restituírem à promissária compradora M2R EMPREENDIMENTOS os valores pagos em razão do negócio, devidamente corrigidos desde o desembolso de cada quantia que compõe o montante, com juros de mora na taxa legal desde o trânsito em julgado, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença. II - Nos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de RECOMPRA DO IMÓVEL pelos promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, bem como de CONDENAÇÃO da M2R EMPREENDIMENTOS ao pagamento do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, conforme fundamentação supra; III - JULGO IMPROCEDENTES as pretensões formuladas pelo o promitente-vendedor FERNANDO e o AUTO POSTO PIFAIA nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001 em face da M2R EMPREENDIMENTOS, conforme fundamentação supra; IV - JULGO IMPROCEDENTE a ação de DESPEJO por FALTA DE PAGAMENTO 1005059-64.2019.8.26.0008 ajuizada por M2R EMPREENDIMENTOS LTDA em face de AUTO POSTO PIFAIA LTDA, reconhecendo INEXIGÍVEIS os alugueres da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, em razão da resolução do "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS" (fl. 08/13 - autos 10847-58.22.2019.8.26.0100) por inadimplemento da promissária-compradora M2R EMPREENDIMENTOS (locadora) perante os promitentes-vendedores FERNANDO e ANTÔNIA, ambos sócios da locatária AUTO POSTO PIFAIA LTDA, conforme fundamentação supra. Considerando a sucumbência recíproca, as custas e despesas deverão dos três processos envolvidos/conexos deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, "caput"), a saber, FERNANDO, ANTÔNIA, AUTO POSTO PIFAIA e M2R EMPREENDIMENTOS. Quanto à verba honorária e considerando as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nos autos conexos: A - em relação aos autos 1084758-22.2019.8.26.0100, (1)CONDENO os autores FERNANDO e ANTÔNIA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre os pedidos improcedentes, de condenação ao pagamento (3b) do valor dos IPTUS em aberto - R$7.424,49. e (3c) da indenização por perdas e danos no importe de R$298.739,05, corrigidos (os honorários) monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24); (2) CONDENO a parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS a PAGAR ao(s) advogado(s) de FERNANDO e ANTÔNIA honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). B -em relação aos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, CONDENO o promitente-vendedor FERNANDO e o AUTO POSTO PIFAIA a PAGAREM ao(s) advogado(s) da parte RÉ M2R EMPREENDIMENTOS honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1000152-67.2019.8.26.0001, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). C -em relação aos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, CONDENO a requerente M2R EMPREENDIMENTOS LTDA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte requerida AUTO POSTO PIFAIA LTDA honorários no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa nos autos 1005059-64.2019.8.26.0008, corrigido monetariamente pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar do trânsito em julgado (CPC 85, §16), deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa. (CC 406, §3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24). - ADV: MARCO ANTONIO ESTEBAM (OAB 109182/SP), FABRICIO LOSACCO AMATUCCI (OAB 249997/SP)

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Antonio Goes Carneiro Silva x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308470672

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045120-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GOES CARNEIRO SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045120-23.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Evanir Aparecida De Aquino (Herdeira De Rosa Medeiros Venancio) e outros x Antônio Libardi De Aquino e outros

ID: 295496387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008648-23.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EVANIR APARECIDA DE AQUINO (HERDEIRA DE ROSA MEDEIROS VENANCIO) JOSé WALTER LIBARDI DE AQUINO NAOR LIBARDI DE AQUINO

Polo Passivo:

ANTôNIO LIBARDI DE AQUINO EVANIR APARECIDA DE AQUINO JOSé EUCLIDES LIBARDI DE AQUINO JOSé WALTER LIBARDI DE AQUINO MARIA MARTA LIBARDI DE AQUINO SIMONE APARECIDA DE AQUINO NUNES GARCIA

Intimação

Advogados:

SAMARIS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BUENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CANAVEZE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008648-23.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Evanir Aparecida de Aquino (Herdeira de Rosa Medeiros Venancio) - - Naor Libardi de Aquino - José Walter Libardi de Aquino…

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