Resultados para "1005096-43.2023.8.26.0302" – Página 28 de 42

Banco Mercantil Do Brasil S.A. x Sueli Marques De Souza

ID: 320459636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003519-61.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

SUELI MARQUES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LETÍCIA BRANDÃO RESENDE

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Processo 0003519-61.2024.8.26.0189 (processo principal 1005096-96.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Sueli Marques de Souza - Vistos …

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H. F. M. e outros x F. O. M. J. e outros

ID: 322569979

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2208888-66.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. F. M. J. A. S. F.

Polo Passivo:

F. O. M. J. V. F. M.

Distribuídos

Advogados:

JOSE MESSIAS LUSTOSA MASCARENHAS

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JOSE MESSIAS LUSTOSA MASCARENHAS

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ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA

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ANA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA DOS SANTOS SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 2208888-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005096-27.2022.4.01.3400

ID: 325587758

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005096-27.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLA AMELOTI GALVAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

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Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005096-27.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1005096-29.2024.4.01.3603

ID: 326187275

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005096-29.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDSON NASCIMENTO CAROLINA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDILSON GOULART

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1005096-93.2019.8.26.0363

ID: 331364972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005096-93.2019.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE BORELLI LIZA

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SEIXAS MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA

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LUIS RODRIGUES KERBAUY

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Processo 1005096-93.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Antonio Neto - Construtora Estrutural Ltda - - Construcap CCPS Engenharia e Comércio S/A e …

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Rodrigo Alvares De Oliveira x Leonardo Santiago Da Silva

ID: 331671421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005096-29.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEONARDO SANTIAGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

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KAUE GOUDINHO DA SILVA

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AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES

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Processo 1005096-29.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Alvares de Oliveira - Leonardo Santiago da Silva e outro - Vistos. AUTORIZO o interessado/autor RODRIGO ALVAR…

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Processo nº 1005096-37.2025.8.26.0152

ID: 337272879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005096-37.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MONTE ALEGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1005096-37.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Monte Alegre - Verifico que o endereço de citação da requerida indicado é o mesmo da sede d…

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Processo nº 1005096-93.2023.4.01.3302

ID: 338137492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005096-93.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ONORATO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS

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EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Jose Da Conceicao Abade x Municipio De Sao Paulo

ID: 260715852

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005096-26.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO ABADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005096-26.2025.5.02.0000 : JOSE DA CONCEICAO ABADE : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005096-26.2025.5.02.0000 : JOSE DA CONCEICAO ABADE : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d29352 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13914/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005096-26.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001302-23.2021.5.02.0069 – 89ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO ABADE EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033537, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 78d9740, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c1ed16b, homologado pela Decisão Id 0c93a6a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ac84413);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 234.738,52, em 01/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 171.660,32 de principal, R$ 33.633,31 de juros sobre o principal e R$ 29.444,89 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 234.738,52, em 01/03/2025, sendo: R$ 171.660,32 de principal,R$ 33.633,31 de juros sobre o principal eR$ 29.444,89 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 62Valor da parcela tributável - R$ 97.483,39 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005096-26.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001302-23.2021.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005096-26.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001302-23.2021.5.02.0069). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA CONCEICAO ABADE

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Luis Augusto Finotti x Ana Paula Desidério Paschoalini e outros

ID: 302575012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011110-43.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS AUGUSTO FINOTTI

Polo Passivo:

ANA PAULA DESIDéRIO PASCHOALINI CREDPAGO SERVIçOS DE COBRANçA S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO ROBERTO RONQUESEL BATTOCHIO

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JOSE CARLOS DE PIERI BELOTTO

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CAROLINA PIETRINI SOUFEN

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ALBERTO XAVIER PEDRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1011110-43.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luis Augusto Finotti - Ana Paula Desidério Paschoalini - - Credpago Serviços de Cobrança S/A - Visto…

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