Resultados para "1005183-38.2022.8.26.0268" – Página 28 de 41

Reginaldo Dos Santos e outros x Ana Paula Florido e outros

ID: 335248902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005183-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS ROSILENE TRINDADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANA PAULA FLORIDO ROMáRIO QUEIROZ DA APOLINA

Intimação

Advogados:

SOPHIA LAFRATTA CARRARO

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JESSICA FERNANDA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-12.2025.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Reginaldo dos Santos - - Rosilene Trindade dos Santos - Ana Paula Florido - - Romário Queiroz da Apolina - Vis…

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Carolina Pontes De Ataides x Municipio De Cubatao

ID: 260716362

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005183-79.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA PONTES DE ATAIDES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

CAROLINA PONTES DE ATAIDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005183-79.2025.5.02.0000 : CAROLINA PONTES DE ATAIDES : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005183-79.2025.5.02.0000 : CAROLINA PONTES DE ATAIDES : MUNICIPIO DE CUBATAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8bcab9 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13897/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005183-79.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000489-34.2018.5.02.0252 – 2ª VT/CUBATÃO EXEQUENTE: CAROLINA PONTES DE ATAIDES (HON ADV) EXECUTADA: MUNICÍPIO DE CUBATÃO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031606, cujo momento de apresentação foi 02/04/2025;há ofício precatório Id 99c117b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 9bd6b8d, homologado pela Sentença de Liquidação Id 6357edb;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4ae9760);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 13.684,60, em 21/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 13.684,60 de principal. São Paulo, 23 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 13.684,60, em 21/01/2025, sendo: R$ 13.684,60 de principal Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 1Valor da parcela tributável - R$ 13.684,60 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005183-79.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000489-34.2018.5.02.0252), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005183-79.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000489-34.2018.5.02.0252). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA PONTES DE ATAIDES

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Processo nº 1005183-07.2023.8.26.0073

ID: 310439979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005183-07.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005183-07.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Para realização do arresto on-line, proceda a ex…

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Processo nº 1005183-07.2023.8.26.0073

ID: 310439897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005183-07.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-07.2023.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Para realização do arresto on-line, proceda a ex…

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Processo nº 1005183-70.2025.8.26.0482

ID: 294292504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005183-70.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON PEREIRA DE NOVAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-70.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Jeferson Pereira de Novais - Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos a…

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Processo nº 1005183-18.2025.8.26.0176

ID: 317641912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005183-18.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

K. R. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS BORTOLI CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-18.2025.8.26.0176 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.R.M.S. - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita aos requerentes. Anote-se. Int…

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G. R. M. x K. G.

ID: 335232603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001559-29.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

K. G.

Intimação

Advogados:

MARCUS PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTOVAM CASTILHO JUNIOR

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Processo 0001559-29.2023.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1005183-06.2022.8.26.0408 - 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos) - G.R.M. - KLEBER GARCIA - Vistos. Em complemento à d…

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Processo nº 1005183-96.2024.8.26.0032

ID: 337435720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005183-96.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. N. B. C. C. DE S. B. L. E. B. C. L. M. B. C. P. C. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-96.2024.8.26.0032 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.N.B.C. - - P.C.B.C. - - L.M.B.C. - - L.E.B.C. - - C.S.B. - Pelo exposto, diante das provas dos auto…

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Processo nº 1005183-46.2024.8.26.0081

ID: 301964906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005183-46.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO RAVAZI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FLÁVIO MENIS

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DAVID LAURENCE MARQUETTI FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005183-46.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Ravazi Ltda - Vistos. Intime-se a parte devedora, via correio, para que efetue o pagamento voluntário do …

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Processo nº 1005183-30.2023.4.06.3813

ID: 303950677

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005183-30.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELAINE BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOICE LEAL VENTURINI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005183-30.2023.4.06.3813/MG RELATOR : WESLEY WADIM PASSOS FERREIRA DE SOUZA AUTOR : HELAINE BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOICE LEAL VENTURINI (OAB MG16032…

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