Processo nº 1005355-90.2025.8.26.0068
ID: 277651470
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1005355-90.2025.8.26.0068
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ADV: Ronaldo Agenor Ribeiro (OAB 215076/SP) Processo 1005355-90.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alycia Santos Facundes Natali - Vistos. Fls. 48/52: ciente. Anote-se a não atuação do MP no feito. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência juríd…
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