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Processo nº 0006748-71.2025.8.26.0196

ID: 321088520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0006748-71.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. G.

Intimação

Advogados:

MAIKON FIRMINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006748-71.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1005619-48.2024.8.26.0196) (processo principal 1005619-48.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO … Processo 0006748-71.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1005619-48.2024.8.26.0196) (processo principal 1005619-48.2024.8.26.0196) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.L.G. - 1. Em consonância com o disposto nos artigos 54, 55 e 61, I, das NSCGJ, confira, a unidade cartorária, à luz da documentação e das informações constantes nos autos, os nomes e as qualificações das partes e, caso necessário, providencie-se a devida correção nos registros do SAJ. 2. Processe-se nos termos dos artigos 528, §8º, e 523, ambos do Código de Processo Civil. Defiro, à parte exequente, os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 3. Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o sobredito prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e, também, de honorários de advogado ora fixados em dez por cento (10%). Caso seja efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o débito restante. 4. Não havendo o pagamento voluntário no prazo assinado, providencie-se (I) o bloqueio de qualquer valor que venha a ser verificado em eventuais contas e aplicações financeiras do executado, via sistema SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 dias, até atingir o limite do débito exequendo atualizado. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, visando evitar prejuízos para ambas as partes, (II) proceda-se a transferência para a conta judicial; (III) cientifique-se a parte exequente acerca do resultado e (IV) intime-se a parte executada nos termos e para os fins indicados no artigo 854, §§ 2º e 3º do CPC. Caso haja o bloqueio de quantiainferiora R$ 50,00, (V)proceda-seao imediato desbloqueio. Ademais, em se verificando que o SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, (VI)deveráa serventia proceder a imediata liberação do excedente, independentemente de nova determinação deste Juízo. 5. Além disso, providencie-se, também, (a) a requisição de informações pelo sistemaONR(Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - antiga ARISP), quanto à existência de imóveis registrados em nome do executado; (b) a requisição de informações ao RENAJUD, quanto à existência de eventuais veículos registrados em seu nome; (c) a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASA, à luz do disposto art. 782, § 3º e com observância do disposto no artigo 517, § 2º, do novo Código de Processo Civil. Por fim, indeferido o pedido de expedição de ofício ao INSS, uma vez que tal providência já foi deferida no contexto do processo em apenso sob nº 0006746-04.2025.8.26.0196. - ADV: MAIKON FIRMINO RODRIGUES (OAB 385457/SP)

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Processo nº 1005619-30.2025.8.26.0223

ID: 309697909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005619-30.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-30.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 125/128: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus…

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Processo nº 1005619-62.2025.4.01.4005

ID: 294279068

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-62.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IVONETE DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDITH FERREIRA DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MATEUS SOARES DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005619-62.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005619-47.2025.4.01.4301

ID: 314162038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-47.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1005619-47.2025.4.01.4301 AUTOR(A): JEANE AMANTINA DE AGUIAR RÉU: I…

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Processo nº 1005619-12.2021.8.26.0048

ID: 320125053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005619-12.2021.8.26.0048

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE FRONTEIRAS DO IGUAçU E SUDESTE PAULISTA – SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1005619-12.2021.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista – Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp -…

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Processo nº 1005619-62.2025.4.01.4005

ID: 324841406

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-62.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONETE DIAS DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUARTE DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

EDITH FERREIRA DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MATEUS SOARES DA FONSECA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005619-62.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1005619-07.2021.4.01.3810

ID: 329142768

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005619-07.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ZILMARA DA COSTA RAMOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANE FERNANDA BERALDO SAGGIORO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005619-07.2021.4.01.3810/MG AUTOR : ZILMARA DA COSTA RAMOS SANTOS ADVOGADO(A) : TATIANE FERNANDA BERALDO SAGGIORO (OAB MG121174) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se …

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Processo nº 1005619-30.2025.8.26.0223

ID: 305905756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005619-30.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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Processo 1005619-30.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/884…

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Camila De Jesus Vieira x Di Fiori Guarujá Iii - Sociedade De Proposito Especifico De Incorporação

ID: 308844156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005619-35.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE JESUS VIEIRA

Polo Passivo:

DI FIORI GUARUJá III - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO DE INCORPORAçãO

Intimação

Advogados:

MARCELO DI FIORI RIBEIRO COSTA

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LAURA APARECIDA LEITE DE BARROS

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Processo 1005619-35.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Camila de Jesus Vieira e outro - Di Fiori Guarujá Iii - Sociedade de Proposito Especifico de Incorporação - Posto …

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Jaqueline Aparecida Da Silva Raimundo x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 306937484

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005619-03.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Despacho

Advogados:

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005619-03.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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