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Processo nº 1005770-64.2023.4.06.3809

ID: 331623411

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005770-64.2023.4.06.3809

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA VALERIA TOLEDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIVIANE NOGUEIRA LAPA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005770-64.2023.4.06.3809/MG AUTOR : MARIA VALERIA TOLEDO ADVOGADO(A) : VIVIANE NOGUEIRA LAPA (OAB MG163067) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pela qual o a…

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Processo nº 1005770-85.2025.4.01.3307

ID: 300089509

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005770-85.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELINA CATARINA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

VILMA FREITAS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANE SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1005770-85.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CELINA CATARINA DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI…

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Processo nº 1005770-11.2025.8.26.0606

ID: 326076231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DO NASCIMENTOJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-11.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Antonio do Nascimentojose Antonio do Nascimento - 1. Defiro à parte autora os benefícios da …

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Processo nº 1005770-08.2025.8.26.0704

ID: 326930976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-08.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-08.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos aut…

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Processo nº 0002328-36.2025.8.26.0127

ID: 311665388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002328-36.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA ALVES CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002328-36.2025.8.26.0127 (processo principal 1005770-27.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jessica Alves Cardoso - Vistos. Tendo em vista que foram pre…

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Processo nº 1005770-11.2025.8.26.0606

ID: 317223432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DO NASCIMENTOJOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-11.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Antonio do Nascimentojose Antonio do Nascimento - Relação: 0390/2025 Teor do ato: 1. Defiro …

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Processo nº 1005770-62.2019.4.01.3900

ID: 322763218

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005770-62.2019.4.01.3900

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGA…

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Processo nº 1005770-14.2024.8.11.0040

ID: 325990400

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005770-14.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EMANUEL JOAO MUNARETTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DALLATEZE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1005770-14.2024.8.11.0040. EXEQUENTE: BRASTELHA INDUSTRIAL LTDA EXECUTADO: IPANEMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Vistos, etc. U…

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Rosimeire De Arruda Firmino (Herdeiro De Romeu De Arruda) x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados

ID: 325990830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005770-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DE ARRUDA FIRMINO (HERDEIRO DE ROMEU DE ARRUDA)

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DA FONSECA FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005770-23.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosimeire de Arruda Firmino (Herdeiro de Romeu de Arruda) - Anddap Associação Nacional de Defesa dos …

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Processo nº 1501052-91.2023.8.26.0408

ID: 307932667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501052-91.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. D. S. F.

Intimação

Advogados:

SILVANA BENILDE CORREA LEITE

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MARIANA CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatór… Processo 1501052-91.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - DIREITO PENAL-Crimes contra a liberdade pessoal-Perseguição - A.P.S.F. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e CONDENO o réu ARISTEU PEREIRA DA SILVA FILHO como incurso no artigo 147-A, §1°, inciso II do Código Penal e artigo 24-A da Lei n°. 11.340/2006, na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO e 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicialmente ABERTO, e ao pagamento de 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, calculados no valor unitário mínimo e devidamente corrigidos a partir da data do crime. SUSPENDO a execução da pena privativa de liberdade por dois anos, submetendo-se o sentenciado às condições previstas no artigo 78, §2°, letras a, b e c, do Código Penal. Ainda, com fundamento no artigo 79 do Código de Processo Penal, estabeleço como condição da suspensão condicional da pena o comparecimento mensal do réu às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período da suspensão. Em caso de revogação do benefício, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, mantida a condição de frequência às reuniões do grupo respectivo junto à Central de Penas e Medidas Alternativas, durante todo o período de seu cumprimento. Ausentes nesta fase os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de apelar em liberdade. Nos termos do artigo 201, §2° do Código de Processo Penal, comunique-se à ofendida. Após o trânsito em julgado: (a) expeça-se guia de recolhimento para encaminhamento ao juízo das execuções criminais; (b) oficie-se ao TRE-SP, para os fins do art. 15, III, da CF e (c) oficie-se ao IIRGD para registro de antecedentes criminais. À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela de convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão. Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações de praxe. Publicada em audiência. Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação do réu e da Defensora, da sentença proferida neste ato. De-se ciência da sentença proferida nos autos ao Ministério Público, via portal próprio. Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ. NADA MAIS. - ADV: MARIANA CRISTINA CARDOSO (OAB 403818/SP), SILVANA BENILDE CORREA LEITE (OAB 186623/SP)

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