Resultados para "1005870-74.2023.8.26.0625" – Página 28 de 33

Processo nº 1005870-14.2025.8.26.0590

ID: 279755286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005870-14.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDNA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS MEDA

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ADV: Rodrigo de Campos Meda (OAB 188393/SP) Processo 1005870-14.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Ramos de Oliveira Nunes - Vistos. Aceito a competênc…

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Processo nº 1005870-11.2025.8.26.0009

ID: 277273535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005870-11.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1005870-11.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Certifico e dou fé que, n…

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M. P. M. T. x B. Do B. S. A.

ID: 324160649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003053-78.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. P. M. T.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0003053-78.2025.8.26.0077 (processo principal 1005870-35.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - M.P.M.T. - B. - Vistos. Diante da regularizaçã…

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Processo nº 1005870-75.2025.8.26.0020

ID: 259536762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005870-75.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

J. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1005870-75.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. R. dos S. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estad…

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Processo nº 1009628-90.2025.8.26.0625

ID: 324311748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009628-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ANTONIO DE CAMPOS BUENO E ROSA VERONEZZI DE CAMPOS MARIA CECILIA VERONEZZI DE CAMPOS KLINKENBERGH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009628-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cecilia Veronezzi de Campos Klinkenbergh - Espolio de Antonio de Campos Bueno e Rosa Verone… Processo 1009628-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cecilia Veronezzi de Campos Klinkenbergh - Espolio de Antonio de Campos Bueno e Rosa Veronezzi de Campos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.33/56: RECEBO a emenda. Providencie a Serventia a alteração no cadastro para que figure no polo ativo os ESPÓLIOS ANTÔNIO DE CAMPOS BUENO e de ROSA VERONEZZI DE CAMPOS, ambos representados pela inventariante, Maria Cecília Veronezzi de Campos Klinkenbergh. A matrícula (fls.36/38) e a cópia da petição com as primeiras declarações no inventário (fls.43/44) comprovam que o imóvel (matrícula n. 66493 do CRI local) integra o acervo de bens a serem inventariados. Em caso de procedência, todos os depósitos de locativos devidos pela parte ré como coerdeira (50%) serão feitos/destinados ao inventário (proc. 1005676-74.2023.8.26.0625) para definição da partilha e liberação naqueles autos. II Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE, com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que será computado na forma dos arts. 219 e 231 do CPC. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, não tendo sido manifestado interesse na inicial de forma expressa, deixo de designar audiência conciliatória, mostrando-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Se houver sinalização das partes nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). A providência tende, inclusive, a evitar atos que não surtam efeito prático na demanda, causando-lhe mera procrastinação desnecessária. III Int. - ADV: VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP), VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP)

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Processo nº 1009628-90.2025.8.26.0625

ID: 324311555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009628-90.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ANTONIO DE CAMPOS BUENO E ROSA VERONEZZI DE CAMPOS MARIA CECILIA VERONEZZI DE CAMPOS KLINKENBERGH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009628-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cecilia Veronezzi de Campos Klinkenbergh - Espolio de Antonio de Campos Bueno e Rosa Verone… Processo 1009628-90.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Cecilia Veronezzi de Campos Klinkenbergh - Espolio de Antonio de Campos Bueno e Rosa Veronezzi de Campos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.33/56: RECEBO a emenda. Providencie a Serventia a alteração no cadastro para que figure no polo ativo os ESPÓLIOS ANTÔNIO DE CAMPOS BUENO e de ROSA VERONEZZI DE CAMPOS, ambos representados pela inventariante, Maria Cecília Veronezzi de Campos Klinkenbergh. A matrícula (fls.36/38) e a cópia da petição com as primeiras declarações no inventário (fls.43/44) comprovam que o imóvel (matrícula n. 66493 do CRI local) integra o acervo de bens a serem inventariados. Em caso de procedência, todos os depósitos de locativos devidos pela parte ré como coerdeira (50%) serão feitos/destinados ao inventário (proc. 1005676-74.2023.8.26.0625) para definição da partilha e liberação naqueles autos. II Estando a inicial em aparente regularidade, CITE-SE, com as advertências legais, para apresentação de resposta/contestação no prazo de 15 (quinze) dias, que será computado na forma dos arts. 219 e 231 do CPC. - Anoto que, tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o protocolo nos termos do art. 340 do CPC, se o caso. - Caso seja a parte passiva mantenedora de cadastro eletrônico para recebimento de citações/intimações, deverá o ato ser realizado na forma do art. 246 e §§ do CPC. - Em caso de citação por ato de Oficial de Justiça, aplicar-se-ão os permissivos do art. 212 do CPC. - Na hipótese de citação pelo correio, observar-se-á a obrigatoriedade da Carta Registrada Unipaginada com AR digital (Comunicado CG n. 1817/2016 art. 1245, §1º, NSCGJ), devendo a serventia atentar ao recolhimento das custas específicas. - No caso, não tendo sido manifestado interesse na inicial de forma expressa, deixo de designar audiência conciliatória, mostrando-se conveniente a adequação do rito processual às necessidades do conflito, a serem bem identificadas oportunamente, quando então já se terá um quadro que melhor poderá ser trabalhado para possível ajuste entre os litigantes. Se houver sinalização das partes nesse sentido, poderá haver designação em momento futuro próprio (art. 139, incs. V e VI, do CPC). A providência tende, inclusive, a evitar atos que não surtam efeito prático na demanda, causando-lhe mera procrastinação desnecessária. III Int. - ADV: VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP), VANESSA CRISTINA RACHID MUNHOZ (OAB 318226/SP)

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S. P. P. S. x C. M. T.

ID: 303842251

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005870-84.2021.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. P. P. S.

Polo Passivo:

C. M. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

GILBERTO GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO GILBERTO GUEDES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005870-84.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Joseilson Reis Dos Santos x Asteroide Tecnologia E Pagamentos e outros

ID: 300203531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001018-14.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSEILSON REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS PAGSEGURO INTERNET S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MATTOSO FERREIRA

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LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - … Processo 0001018-14.2025.8.26.0541 (processo principal 1005870-35.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Joseilson Reis dos Santos - Asteroide Tecnologia e Pagamentos - - Pagseguro Internet S/A - Vistos. De proêmio, afasto a alegação deduzida pela executada Asteroide Tecnologia e Pagamentos no sentido de que o débito sob a rubrica "Asteroide TE*Boleto banca" não teria sido objeto da declaração de inexistência da relação jurídica. Com efeito, embora não expresso no dispositivo da sentença, a fundamentação do título judicial ora sob execução é clara no sentido de que ambos os débitos lançados na fatura do exequente foram considerados indevidos, e sob ambos incidiu a declaração de inexistência dos débitos. Portanto, os débitos "ASTEROIDETE*DETRANSP" e "ASTEROIDE TE*BOLETO BANCA", nos valores de R$ 4.884,54 e R$ 4.155,63, respectivamente, foram declarados inexistentes e devem ser totalmente excluídos da conta do exequente, assim como seus reflexos decorrentes da mora, sendo que qualquer rediscussão deste tema pelas executadas será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, visto se tratar de matéria sobre a qual já se operou a autoridade da coisa julgada. Isto posto, determino a intimação de ambas as executadas, ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS e PAGSEGURO INTERNET S/A, para que, no prazo de 10 dias, cumpram integralmente a obrigação de fazer objeto deste Cumprimento de Sentença, excluindo integralmente os débitos acima apontados, assim como qualquer cobrança moratória deles decorrentes. Decorrido o prazo concedido sem cumprimento, incidirá a multa diária estipulada na decisão de fls. 34, a qual passará a incidir imediatamente após o término do prazo concedido, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO MATTOSO FERREIRA (OAB 174886/RJ), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)

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Bruno Martins Lucas e outros x Espólio De Joaquim Lourenço Dos Santos e outros

ID: 297083208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005870-28.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINS LUCAS LAKSHMI ADMINISTRAçãO DE BENS E IMóVEIS LTDA RONALD BERTALINI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE JOAQUIM LOURENçO DOS SANTOS ESPóLIO DE RUI BERTHO FERREIRA ESPóLIO MARIA DULCE MACHADO DE ALMEIDA LOURENçO RICARDO BERTHO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RENATO CHIERIGHINI BICUDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005870-28.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Bruno Martins Lucas - - Ronald Bertalini - - Lakshmi Administração de Bens e Imóveis Ltda - Espólio de … Processo 1005870-28.2023.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Bruno Martins Lucas - - Ronald Bertalini - - Lakshmi Administração de Bens e Imóveis Ltda - Espólio de Joaquim Lourenço dos Santos - - Espólio Maria Dulce Machado de Almeida Lourenço - - Ricardo Bertho Ferreira - - Espólio de Rui Bertho Ferreira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar aos autores colimando os imóveis de matrículas nº 6.603, nº 6.604, nº 6.605, nº 6.606, nº 6.607, nº 6.608, todas do CRI de Guaratinguetá/SP, procedido da expedição do competente MANDADO DE REGISTRO DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEIS; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de fixar sucumbência por não ter havido efetiva resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado e caso haja pedido da parte requerente, autorizo a emissão dos termos de abertura e de encerramento da carta de adjudicação (506003), que deverá constar o número da folha inicial e final do processo, além da senha dos autos para o devido acesso pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do artigo 1273-A, inciso I, das Normas de Serviço da ECGJ, mediante o recolhimento das respectivas custas na guia FEDTJ, código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, ficando a parte dispensada no caso de beneficiária da justiça gratuita. Após a assinatura dos termos, fica a parte interessada intimada para a sua remessa, por meio eletrônico, ao Cartório de Registro de Imóveis para as providências pertinentes. P.R.I. - ADV: JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB 356713/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA (OAB 103410/SP), JÉSSICA CARLA BARBOSA GREGÓRIO (OAB 356713/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), RENATO CHIERIGHINI BICUDO (OAB 306341/SP)

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M. A. R. x A. De M. R. e outros

ID: 311304973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000643-87.2023.8.26.0695

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. R.

Polo Passivo:

A. DE M. R. L. DE M. P. M. DE M. R.

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIZA PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISIS MONTENEGRO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO LUIZ MEZENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA DE ARAUJO BARBOSA MORAES ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000643-87.2023.8.26.0695 (apensado ao processo 1005870-46.2023.8.26.0602) - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.R. - L.M.P. - M.M.R. - - A.M.R. - Ante o exposto, e …

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