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Resultados para "1006479-53.2023.8.26.0400" – Página 28 de 35

5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/07/2025 e fim às 23:59 de 17/07/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA S… Ver mais
Processo 0008016-66.2025.8.26.0001 (processo principal 1006479-41.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Julio Carlos de Souza Gallotti Porto Carrero - Deiver Fortunato Ferreira - Não há que se falar em intimação para pagamento, posto que como constou na próp… Ver mais

Processo nº 1006479-31.2025.8.26.0223

ID: 314020431
Data de Disponibilização: 02/07/2025
Intimação
Processo 1006479-31.2025.8.26.0223 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Thailine Torres Rosa Paixão - - Wanderson Meira da Paixao - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência… Ver mais

Processo nº 1006479-31.2025.8.26.0320

ID: 324047432
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006479-31.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline de Oliveira Silva - Vistos. Fls. 21/33: Recebo como emenda à inicial, anotando-se. Defiro a justiça gratuita, anotando-se. Os fatos precisam ser apurados com a oportuna manifestação … Ver mais

Processo nº 1006479-52.2025.8.26.0604

ID: 309597243
Data de Disponibilização: 27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006479-52.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Vilma Rodrigues - 1. O critério para a análise da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita por este Juízo é objetivo, e leva em consideração a renda mensal estipulada pela Defensoria Pública do… Ver mais
Intimação
Processo 1006479-29.2014.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - CARLOS ALBERTO PAVANI e outro - Luiz Sidnei Bozelli - Vistos. 1. Indefiro a expedição de ofício para obtenção de extratos bancários do devedor, pois a medida se mostra inócua para sa… Ver mais

Processo nº 1006479-29.2024.8.26.0526

ID: 315472804
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006479-29.2024.8.26.0526 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - I.S.G.C. - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, tão somente no efeito devolutivo. Entretanto, nos termos já decididos em feito análogo desta Vara, anoto que a teor do que dispõe o artigo … Ver mais

Processo nº 1006479-87.2025.8.26.0269

ID: 330431411
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006479-87.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Hamilton Lencioni - Vistos. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, atribuindo o correto valor à causa, nos termos do art. 292, do CPC, sob pena de indeferimento. O art. 5º, LXXIV, da … Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003566-64.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Prefeitura Municipal de Olímpia - Recorrida: Daniele dos Reis Santos de Sales - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - E… Ver mais
Processo 0018560-13.2025.8.26.0002 (processo principal 1006479-49.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lilian Domingos dos Santos - Vendah Atividades de Internet Ltda - Vistos. 1. Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incid… Ver mais