Resultados para "1006669-48.2025.8.26.0302" – Página 28 de 37

Intimação
Processo 0004368-48.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Município de Jahu - Pelo exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar a … Ver mais
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000477-48.2025.8.26.0302/SP AUTOR : RENATO LUIZ DE LIMA FUNILARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEX ZAMPIERI (OAB SP405177) DESPACHO/DECISÃO A tutela de urgência comporta deferimento. Desde a reforma trabalhista, a contribuição sindical passou a ser facultativa. Em… Ver mais
DESPACHO Nº 2191182-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: B. E. D. - Agravada: E. F. da S. D. (Menor(es) representado(s)) - Agravad… Ver mais
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Ato ordinatório
Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1006669-20.2024.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: M. J. R. S. POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO… Ver mais
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