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Processo nº 1006869-97.2024.4.01.3704

ID: 335040468

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006869-97.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALINNE VITORIA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MIKAELLY GERMANO DE SOUSA

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FRANCISCO DANIEL DA ROCHA RIBEIRO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-97.2024.4.01.3704 CLASSE: CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156822

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156826

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-81.2021.4.01.4002

ID: 309156831

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1006869-81.2021.4.01.4002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSIS DANIEL DE SOUZA JONIVALDO GERMINE DE SANTANA MARTONIO CUNHA PINHO

Intimação

Advogados:

JOSE BOANERGES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

FLAVIO RANGEL DE SOUZA MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006869-81.2021.4.01.4002 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRA…

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Processo nº 1006869-06.2024.4.01.3702

ID: 283232342

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006869-06.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS VITAL ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LUAN DOURADO SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006869-06.2024.4.01.3702 CL…

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Processo nº 1006869-18.2018.8.26.0038

ID: 275905027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-18.2018.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CALDEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB 262009/SP) Processo 1006869-18.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Caldeira Gomes - ato(s) ordinatório(s): - Ciência ao exequente de …

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Adriana Dos Santos Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 321336867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006869-12.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO LEBRE ROMERO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006869-12.2023.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana dos Santos da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Pad…

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Samara Bezerra De Carvalho x Booking.Com Brasil Serviços De Reservas De Hotéis Ltda

ID: 332198231

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006869-85.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SAMARA BEZERRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BOOKING.COM BRASIL SERVIçOS DE RESERVAS DE HOTéIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO KOWALSKI TESKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006869-85.2024.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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C. I. T. x S. A. R. L. P.

ID: 294736861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016345-84.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. I. T.

Polo Passivo:

S. A. R. L. P.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO GALIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN GERMINIANI TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLY MENILDE CALEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016345-84.2022.8.26.0482 (processo principal 1025105-39.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Celso Issao Takenaka - S.A.R.L.P. e outro - Vistos.… Processo 0016345-84.2022.8.26.0482 (processo principal 1025105-39.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Celso Issao Takenaka - S.A.R.L.P. e outro - Vistos. Certificado o decurso de prazo para o(a)(s) executado(a)(s) manifestar(em)-se acerca do bloqueio de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC (fls.126), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Da mesma forma, desnecessária nova intimação do(s) devedor(es) acerca da penhora. Nesse sentido: Intimação - Execução por quantia certa de título extrajudicial - Bloqueio de ativos financeiros requisitado à autoridade supervisora do sistema financeiro - Procedimento do art. 854 do novo CPC e coexecutado que teve ativos bloqueados intimado por oficial de que justiça nos termos do § 2º - Prazo para a impugnação à indisponibilidade escoado - Preclusão temporal - Conversão da indisponibilidade "pleno jure" em penhora - Desnecessidade de nova intimação nos termos do art. 841 - Repetição de intimações, ou intimação da intimação, que não se compraz com o contraditório num devido processo legal, econômico e efetivo em prazo razoável de duração - Ordem de intimação revogada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2264182-16.2019.8.26.0000; Relator (a):Cerqueira Leite; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2020; Data de Registro: 31/03/2020) Fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, caso inexista anotação de penhora no rosto dos autos em desfavor da parte autora. No mais, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como para levantamento dos valores depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ciência às partes acerca do desbloqueio e transferência de valores certificado a fls. 142. Intime-se. - ADV: CAMILLY MENILDE CALEIRO DE FREITAS (OAB 525657/SP), KAREN GERMINIANI TEIXEIRA (OAB 528491/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP)

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Banco Bradesco S/A x Josue Ciribelli Macedo

ID: 316054553

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013853-39.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JOSUE CIRIBELLI MACEDO

Intimação de acórdão

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013853-39.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013853-39.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Josue Ciribelli Macedo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. PROVA NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO QUE INCUMBE À RÉ. COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA NOS AUTOS. DESINTERESSE DO REQUERIDO NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NA FORMA DETERMINADA PELO JUÍZO SINGULAR, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - EARESP Nº676.608. MODULAÇÃO DOS EFEITOS AOS INDÉBITOS COBRADOS APÓS A DATA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO PARADIGMA - 30.03.2021. RESTITUIÇÃO QUE DEVE OCORRER NA FORMA SIMPLES ATÉ A REFERIDA DATA E, APÓS, NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL IN RE IPSA. CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ADEMAIS, A QUANTIA É COMPATÍVEL COM OS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP) - 3º andar

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