Resultados para "1007069-75.2023.8.26.0482" – Página 28 de 37

Dinéia Martins Soares x Banco Do Brasil S/A

ID: 331798206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-69.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DINéIA MARTINS SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO RODRIGUES ROMEIRO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1007069-69.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Dinéia Martins Soares - Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para manifestar, em 15 (quinze) di…

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Marlene Gada Dos Santos x C. A. S. Construtora Ltda

ID: 320439186

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020649-75.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GADA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C. A. S. CONSTRUTORA LTDA

Despacho

Advogados:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES

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CLELIA DOS SANTOS SILVA

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LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1020649-75.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Marlene Gada Dos Santos x C. A. S. Construtora Ltda

ID: 320429482

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020649-75.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE GADA DOS SANTOS

Polo Passivo:

C. A. S. CONSTRUTORA LTDA

Despacho

Advogados:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES

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CLELIA DOS SANTOS SILVA

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LETÍCIA NALDEI DE SOUZA

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DESPACHO Nº 1020649-75.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Edith Maria Baioco Vitorino x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 308224817

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007069-63.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDITH MARIA BAIOCO VITORINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007069-63.2024.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007069-63.2025.8.26.0625

ID: 278488545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007069-63.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. T. G. R. L. M. T. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA MAGALHÃES DE PAULA

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ADV: Andréia Magalhães de Paula (OAB 474990/SP) Processo 1007069-63.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. T. G. , R. L. M. T. K. - Vistos. Consta no sistema SAJ a seguinte…

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Processo nº 1007069-25.2021.8.26.0004

ID: 276927178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007069-25.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP) Processo 1007069-25.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a ef…

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Francisca De Figueiredo Lima x Banco Agibank S.A.

ID: 326082561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-71.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DE FIGUEIREDO LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDAO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAUE TAUAN DE SOUZA YEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-71.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisca de Figueiredo Lima - Banco Agibank S.A. - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada, a parte autora não re…

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Processo nº 1007069-52.2025.8.26.0079

ID: 334917834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007069-52.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

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Processo 1007069-52.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciano Rodrigues da Silva - Vistos. Ainda que ao largo da alegação de inadimplência con…

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Processo nº 1007069-25.2021.8.26.0004

ID: 335572677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007069-25.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007069-25.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Com o propósito de resguardar a celeridade e a efetividade processuais e pr…

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G. De L. S. x W. S. N.

ID: 307337879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005472-19.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. DE L. S.

Polo Passivo:

W. S. N.

Intimação

Advogados:

MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR

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CARMEM VICENTINA VAIANO

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CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO

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Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. … Processo 0005472-19.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1007069-50.2016.8.26.0020) (processo principal 1007069-50.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.L.S. - W.S.N. - Vistos. 1) Fls. 360/361: Indefiro. A obrigação alimentar possui natureza personalíssima, decorrente de vínculo jurídico próprio, de caráter estritamente parental, razão pela qual não se admite a responsabilização solidária do cônjuge, que sequer figura como devedor no título executivo que embasa a presente execução. Ademais, não há nos autos qualquer indício de confusão patrimonial entre o executado e sua cônjuge, seja por transferência fraudulenta de bens, administração conjunta ou interposição fictícia. Ressalte-se que a mera existência de vínculo conjugal ou regime de bens não autoriza, por si só, a constrição de patrimônio alheio, notadamente quando ausente prova de que os bens sejam comuns. De outro lado, a obrigação alimentar foi constituída antes do casamento (fls. 362 destes autos e 21 dos autos principais) e, por isso, ela não se comunicou ao cônjuge do executado (artigo 1.659, III, do Código Civil). 2) De todo modo, ainda que a penhora de bens em nome da cônjuge do executado não seja admissível, conforme fundamentos já expostos no item anterior, não há qualquer impedimento à realização de pesquisas, por meio dos sistemas eletrônicos disponíveis, com o objetivo exclusivo de localizar bens registrados em seu nome. Isso porque, tratando-se de casamento sob o regime da comunhão parcial de bens (fls. 362), admite-se, em tese, a penhora da meação pertencente ao executado em relação a bens adquiridos na constância da sociedade conjugal (comuns), ainda que formalmente registrados em nome exclusivo da cônjuge. Assim, eventual identificação de patrimônio comum poderá justificar futura constrição da fração ideal pertencente ao devedor, desde que comprovada a comunicabilidade dos bens e garantido o contraditório à cônjuge, conforme exigido pelo artigo 842 do CPC. Nesse sentido, aliás, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento de caso análogo, verbis: Agravo de instrumento Ação de cobrança Cumprimento de sentença - Decisão agravada indeferiu pesquisa via Renajud visando a localização de bens em nome do cônjuge do executado Devedor casado em regime da comunhão parcial de bens Possibilidade de pesquisas para localização de bens em nome da esposa do executado, cuja meação pertença ao devedor Inteligência dos artigos 1.658 e 1.660, I, do C. Civil Precedentes - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2167299-94.2025.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2025; Data de Registro: 18/06/2025, extraído do site: https://esaj.tjsp.jus.br/, grifo nosso). Desse modo, defiro a realização de pesquisa de bens e ativos, via RENAJUD, INFOJUD (declarações dos dois últimos exercícios), SISBAJUD (saldos e contas) e ARISP, em nome da cônjuge do executado (acima qualificada), com a finalidade restrita de identificar (localizar) eventual patrimônio comum que possa ser, se o caso, parcialmente penhorado para satisfação do débito exequendo. Providencie a serventia. Com a resposta, ciência às partes por cinco dias. Após ao MP. 3) Frise-se que a pesquisa visa, tão somente, descobrir bens que também pertencem ao executado, em razão do regime de bens do casamento. Registro, ainda que no caso de ser determinada a penhora será determinada a i.ntimação do cônjuge para ciência (artigos 842 e 843 do CC). Int. - ADV: MILTON MURARO JANIZELLI JÚNIOR (OAB 408745/SP), CARLA DURAES DE AZEVEDO MEDINA ACEDO (OAB 141955/SP), CARMEM VICENTINA VAIANO (OAB 128254/SP)

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