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"1007939-72.2022.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Processo nº 1007939-11.2024.8.26.0604

ID: 296499074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007939-11.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

IGOR FERNANDO SHERRER DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA PAIM TAVELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007939-11.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Igor Fernando Sherrer da Silva - Vistos. Cuida-se de ação que a parte autora acima identificada ajuizou … Processo 1007939-11.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Igor Fernando Sherrer da Silva - Vistos. Cuida-se de ação que a parte autora acima identificada ajuizou em face de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED- FERJ) inicial a fls. 01/10, documentos a fls. 11/22, 27/114 e 123/130. Segundo narra a inicial, em breve síntese: a parte autora era beneficiária de plano de saúde fornecido pela UNIMED-RIO, sendo que, a partir de 1º de abril de 2024, o réu assumiu a assistência de todos os seus beneficiários; contudo, o réu não deu continuidade ao tratamento de saúde do autor lhe oferecendo no entanto outros planos disponíveis com valores muito acima do que o plano que se comprometeram a assumir. Pretende a parte autora, em suma: i) a concessão da medida de urgência, determinando-se ao réu que 'restabeleça o plano de saúde do autor, reintegrando-o no plano em que ele estava, conservando ainda o mesmo valor da mensalidade; e ii) ao final, a procedência da ação, com a confirmação da medida de urgência, sem prejuízo da condenação do réu ao pagamento de indenização danos morais (R$ 15.000,00). O pedido de tutela de urgência foi indeferido, fls. 131. O réu foi pessoalmente citado e não apresentou contestação, fls. 138 e 139. A douta Promotoria de Justiça se manifestou a fls. 143. É O RELATÓRIO. DECIDO. De rigor o julgamento do feito no estado em que se encontra. Presentes estão as condições da ação e os pressupostos processuais, sem nulidade a ser sanada. O mais toca ao mérito da lide e com ele se confunde. No mérito, a ação é improcedente. Vejamos. Pretende a parte autora seja o réu compelido a dar continuidade ao seu plano de saúde, pois é a cooperativa médica que 'teria assumido' todos os beneficiários da UNIMED-RIO a partir de 1º de abril de 2024, com quem detinha vínculo contratual. Ocorre que, embora a parte autora tenha sido instada pelo juízo (fls. 23) a apresentar a comprovação documental consistente da existência do vínculo contratual com UNIMED-RIO em março de 2024, mês anterior ao em que o réu teria 'assumido os beneficiários' desta, e mesmo após a dilação de prazo, fls. 119, a determinação não foi atendida, sendo insuficiente para tanto o documentado a fls. 123/130, na esteira do que constou na decisão que indeferiu a tutela de urgência, fls. 131, o que ora se reitera. Se a parte embargante vem a juízo buscar a migração ou a portabilidade para outro plano de saúde, cabe-lhe trazer aos autos a comprovação documental de fato que dê lastro material subjacente a seu pedido, ou seja, a comprovação da existência do vínculo contratual inicial quando da assunção dos beneficiários pelo réu. Aliás, a falta de tal comprovação afasta até mesmo a incidência dos efeitos materiais da revelia, mormente quando a revelia não é fato processual que implique na automática e integral procedência. Logo, fazia-se imperioso que a parte autora trouxesse aos autos a comprovação documental do vínculo contratual com a UNIMED-RIO em março de 2023, o que não fez, apesar da oportunidade conferida, descabendo se falar em inversão do ônus da prova em casos ou situações que tais. Via de consequência, outra solução não há senão o decreto de improcedência, não havendo se falar em direito contratual a tratamento, ou continuidade de tratamento a ser reconhecido na presente ação, menos ainda, por consectário, em ato ilícito e em danos morais indenizáveis. Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Custas pela parte autora, na forma da lei, observada a gratuidade. Sem condenação em honorária, descabida na espécie. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. - ADV: DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)

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Joselia Oliveira De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313749531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1019826-21.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019826-21.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1019826-21.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Leuda Rego Pinto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313749693

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010422-43.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEUDA REGO PINTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

MARIO NICKSON DE ARAUJO CAETANO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1010422-43.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1010422-43.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEUDA REGO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FERREIRA ROCHA - PA30650 e MARIO NICKSON DE ARAUJO CAETANO - PA34156 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Marlison Pedro Lemos Da Rocha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313749805

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014445-32.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FABIO FERREIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1014445-32.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1014445-32.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIO FERREIRA ROCHA - PA30650 e ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - PA31486 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Maria Neide Pereira Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313749950

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022902-53.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022902-53.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022902-53.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO - PA016715 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Taina Guimaraes Alves x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313750121

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021749-82.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TAINA GUIMARAES ALVES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021749-82.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1021749-82.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TAINA GUIMARAES ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Jose Santos Soares x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313750294

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020579-75.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SANTOS SOARES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE BATISTA BRAGA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020579-75.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1020579-75.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALINE BATISTA BRAGA - PA23541 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Maria Ivete Silva Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313748101

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022482-48.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IVETE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022482-48.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1022482-48.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVETE SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Eline Alves Carvalho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313748428

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003518-07.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELINE ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1003518-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1003518-07.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELINE ALVES CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES - PI10826 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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Raquel Silva Batista x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 313748986

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1014623-78.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAQUEL SILVA BATISTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1014623-78.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1014623-78.2024.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL SILVA BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES - PA31615 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Item 1, Inciso I, da Portaria n. 8151993/2019) De ordem do MM Juiz Federal, DESIGNO a Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento nos autos em epígrafe para o dia e horário abaixo discriminados, cientificando-se as partes pela via pertinente mais rápida. A audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, as partes, procuradores, defensores e demais pessoas podem participar da audiência tanto comparecendo na sede da Justiça Federal, como também podem participar de forma não-presencial (videoconferência), por meio do aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Resolução n. Presi 6/2023. No caso de participarem via Teams, os participantes deverão ingressar na audiência por meio do seguinte link: AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE DR. CLÉCIO | Participar da Reunião | Microsoft Teams Ressalte-se que, independentemente da escolha da forma de participação na audiência, os patronos terão que manifestar EXPRESSAMENTE essa escolha no autos, ou seja, PRESENCIAL ou VIRTUAL e informar o número de telefone com acesso ao WhatsApp para criação do grupo "Pregão Virtual", pela assessora de audiência. NO CASO DE QUALQUER DIFICULDADE DE ACESSO AO LINK ENVIADO E DEMAIS QUESTÕES PERTINENTES À PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, AS PARTES DEVERÃO ESTABELECER CONTATO COM O ATENDIMENTO DA 1ª VARA NO TELEFONE 2101-9456. Adivirta-se, também, que qualquer problema de conexão, a ser ponderado pelo magistrado presidente do ato, não será necessariamente interpretado em prejuízo das partes, ocasionando o reagendamento do ato para data futura. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, DA MESMA FORMA ACIMA DECLINADA, INDIQUE, CASO OPTE POR PARTICIPAR DO ATO PELA VIA REMOTA, TAMBÉM ATÉ 5 DIAS ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, O NÚMERO DE CELULAR COM ACESSO AO APLICATIVO DE MENSAGENS WHATSAPP DO PROCURADOR FEDERAL OU PREPOSTO. CASO NÃO DECLINE SUA OPÇÃO NESTE SENTIDO, O REPRESENTANTE DA AUTARQUIA DEVERÁ COMPARECER, PARA TAL FIM, NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O DIA E O HORÁRIO CONSTANTE NO PJE E O INDICADO NESTE DOCUMENTO, DEVERÁ SER CONSIDERADO O CONSTANTE NESTE ATO. RATIFICO QUE, NO CASO DE EVENTUAL AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO COM AUDIÊNCIA DESIGNADA NA PLANILHA INSERIDA NESTE ATO, O PATRONO DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O ATENDIMENTO DA VARA, PELO NÚMERO SUPRAMENCIONADO, SOLICITANDO A DEVIDA RETIFICAÇÃO, A QUAL SERÁ REALIZADA POR ESTA ASSESSORIA OPORTUNAMENTE. RESSALTO QUE, ESSA AUSÊNCIA, NÃO PREJUDICARÁ A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA E INTIMADA PARA ESTE DIA. A apreciação de eventual pedido de tutela antecipada será realizada no ato da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Notifique-se o Ministério Público, se for o caso. AUDIÊNCIAS 10/07/2025 - TARDE HORA AUTOR Nº PROCESSO ADVOGADO 14H00MIN JOSE SANTOS SOARES 1020579-75.2024.4.01.3902 ALINE BATISTA BRAGA 14H05MIN RAIMUNDO VERAS DOS SANTOS 1004335-71.2024.4.01.3902 LUCAS GREGORIO VERAS 14H10MIN MARLUCIENE CUNHA REBOUCAS 1021468-29.2024.4.01.3902 ANDERSON MOTA PEREIRA 14H15MIN IRACI LOPES BEZERRA 1011745-83.2024.4.01.3902 GABRIEL SOUSA DA COSTA 14H20MIN OZIANE NASCIMENTO DE LIMA 1014446-51.2023.4.01.3902 RAMISSES JANDER GOMES RIBEIRO 14H25MIN ELINE ALVES CARVALHO 1003518-07.2024.4.01.3902 PAULA CLARIANA DA TRINDADE GOMES 14H30MIN ELIDIANE CARVALHO DOS SANTOS 1007939-40.2024.4.01.3902 LARISSA CHAVES JESUS 14H35MIN MARIA IVETE SILVA SANTOS 1022482-48.2024.4.01.3902 LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO 14H40MIN JOSELIA OLIVEIRA DE SOUZA 1019826-21.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H45MIN MARIA NEIDE PEREIRA FERREIRA 1022902-53.2024.4.01.3902 TATIANNA CUNHA DA CUNHA CONRADO 14H50MIN LEUDA REGO PINTO 1010422-43.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 14H55MIN MARLISON PEDRO LEMOS DA ROCHA 1014445-32.2024.4.01.3902 FABIO FERREIRA ROCHA 15H00MIN TELMA SUELI NEVES BENTES 1017205-51.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H05MIN TAINA GUIMARAES ALVES 1021749-82.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 15H10MIN RAQUEL SILVA BATISTA 1014623-78.2024.4.01.3902 TAIS NASCIMENTO DA SILVA SANCHES 01/07/2025 ALEXANDRA DE AQUINO MIRANDA PANTOJA Assessora de Audiências

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