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Processo nº 1007967-35.2025.8.26.0477

ID: 328616680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007967-35.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAIO ELISIARIO AMARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para a… Processo 1007967-35.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Elisiario Amaro - Vistos. Ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos), para agendamento de audiência de conciliação, a ser realizada pelo sistema de vídeoconferência, por meio da ferramenta Microsoft TEAMS, devendo os participantes acessarem a sala de audiência, no dia e horário designados, pelo link de reunião a ser fornecido pelo Cejusc nestes autos. Destaque-se que, além de outras orientações a serem encaminhadas pelo CEJUSC, para a realização da referida audiência, as partes e seus advogados deverão possuir: 1) telefone celular ou computador notebook ou desktop com câmera e microfone; 2) acesso a internet estável para realização da sessão; 3) e-mail ativo de todos os envolvidos, inclusive dos advogados, se o caso; 4) possuir instalação da ferramenta TEAMS se a parte optar pela utilização do telefone celular. Segue link de acesso ao manual de participação nas audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. No mais, fica o requerente advertido de que sua ausência acarretará a extinção do feito, sem análise do mérito. Da mesma forma, fica o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) que, em caso de ausência, será decretada a revelia. Destaca-se que é de responsabilidade de cada um dos participantes verificar previamente a caixa de entrada de seu provedor de e-mail e, eventualmente, a pasta de lixo eletrônico ou spam, para localização da mensagem eletrônica contendo o link convite. No mais, ficam as partes ainda cientes de que eventuais provas cuja digitalização seja tecnicamente inviável, tais como aquelas relativas a gravações ou vídeos produzidos por meios digitais, deverão ser depositadas em Cartório através de mídia digital, nos termos do art. 1.259, das NSCGJ. Após o agendamento, citem-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: RENATA CAIRES DA SILVA SOUSA (OAB 429783/SP)

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Processo nº 1003117-74.2024.8.26.0637

ID: 278612083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003117-74.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MIRANDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB 192619/SP), Ana Paula Miranda dos Santos (OAB 293500/SP), Anderson Carlos Gomes (OAB 300215/SP) Processo 1003117-74.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - … ADV: Luciano Ricardo Hermenegildo (OAB 192619/SP), Ana Paula Miranda dos Santos (OAB 293500/SP), Anderson Carlos Gomes (OAB 300215/SP) Processo 1003117-74.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos dos Santos - Vistos. Em atenção às respostas apresentadas no laudo pericial de fls. 117/126, inconclusivo em certos aspectos, haja vista a especialidade diversa do expert nomeado em relação ao quadro apresentado pela parte autora, somando-se à documentação constante dos autos, considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo pela necessidade da realização de perícia complementar, por médico especialista em neurologia. Nomeio perito o médico neurologista Dr. Avelino José Soares Narciso, com clínica nesta cidade, na Rua Coroados, 297, Centro, que deverá ser intimado pessoalmente, por mandado, acerca da nomeação, bem como para manifestar se aceita o encargo, salientando-se que, em caso de aceitação, atendendo as diretrizes fixadas pela Resolução nº 232/2016 do CNJ e, atualizando monetariamente a quantia lá prevista como devida a título de honorários ao perito judicial que atuará no feito pelo índice IPCA-E, fixo os seus honorários para o ano-exercício de 2024 em R$ 547,72, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Faculto às partes o prazo de 15 dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Com a aceitação da nomeação, OFICIE-SE, requisitando-se ao INSS o depósito dos honorários do perito. Ofertados os quesitos e depositados os honorários, intime-se o perito nomeado para indicar local, data e horário para exame do demandante. Quesitos do juízo: a) a moléstia do demandante é resultado de acidente do trabalho? b) resultou incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcialmente? c) esclarecer sobre a existência de nexo de causalidade entre acidente do trabalho e resultado incapacidade. O perito tem 30 dias para entregar o laudo. Com a apresentação do laudo, ciência as partes, providenciando-se o necessário para efetuar o pagamento dos honorários periciais. Ainda, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se com a parte autora. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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L. De O. S. x R. S. Da S.

ID: 328320585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007967-84.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. DE O. S.

Polo Passivo:

R. S. DA S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007967-84.2024.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.S. e outro - R.S.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art.…

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x José Fernando Peixoto Vieira

ID: 326876812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001856-74.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO PEIXOTO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Fernando Peixoto Vieira e outros - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) ESTORNO DO PAGAMENTO DE PARCELAS IMPEDE A DECLARAÇÃO DE SUA INEXIGIBILIDADE.3. AUTORES SUSTENTAM (I) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SENDO FATO INCONTROVERSO; (II) SUBSIDIÁRIA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. DESERÇÃO DO RECURSO DA REQUERIDA, PELA INSUFICIENTE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SEGUNDO O VALOR DA CAUSA.5. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ELUCIDADA A CONTROVÉRSIA FÁTICA PELA PROVA PRODUZIDA OPORTUNAMENTE POR AMBAS AS PARTES.6. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, PORQUANTO ORIUNDAS DO INCONTROVERSO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, INCUMBINDO AO JUÍZO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO RELATIVA ÀQUELE FEITO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 434, 782, § 4º, E 1.007, § 2º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.076. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - 3º Andar

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x José Fernando Peixoto Vieira

ID: 328074720

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001856-74.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO PEIXOTO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Fernando Peixoto Vieira e outros - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) ESTORNO DO PAGAMENTO DE PARCELAS IMPEDE A DECLARAÇÃO DE SUA INEXIGIBILIDADE.3. AUTORES SUSTENTAM (I) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SENDO FATO INCONTROVERSO; (II) SUBSIDIÁRIA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. DESERÇÃO DO RECURSO DA REQUERIDA, PELA INSUFICIENTE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SEGUNDO O VALOR DA CAUSA.5. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ELUCIDADA A CONTROVÉRSIA FÁTICA PELA PROVA PRODUZIDA OPORTUNAMENTE POR AMBAS AS PARTES.6. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, PORQUANTO ORIUNDAS DO INCONTROVERSO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, INCUMBINDO AO JUÍZO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO RELATIVA ÀQUELE FEITO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 434, 782, § 4º, E 1.007, § 2º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.076. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - 3º Andar

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x José Fernando Peixoto Vieira

ID: 328074888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001856-74.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO PEIXOTO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Fernando Peixoto Vieira e outros - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) ESTORNO DO PAGAMENTO DE PARCELAS IMPEDE A DECLARAÇÃO DE SUA INEXIGIBILIDADE.3. AUTORES SUSTENTAM (I) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SENDO FATO INCONTROVERSO; (II) SUBSIDIÁRIA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. DESERÇÃO DO RECURSO DA REQUERIDA, PELA INSUFICIENTE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SEGUNDO O VALOR DA CAUSA.5. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ELUCIDADA A CONTROVÉRSIA FÁTICA PELA PROVA PRODUZIDA OPORTUNAMENTE POR AMBAS AS PARTES.6. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, PORQUANTO ORIUNDAS DO INCONTROVERSO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, INCUMBINDO AO JUÍZO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO RELATIVA ÀQUELE FEITO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 434, 782, § 4º, E 1.007, § 2º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.076. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - 3º Andar

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Desenvolve Sp - Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x José Fernando Peixoto Vieira

ID: 328557699

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001856-74.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé FERNANDO PEIXOTO VIEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL MORALES CASSEBE TÓFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001856-74.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apte/Apdo: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: José Fernando Peixoto Vieira e outros - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Não conheceram do recurso da ré e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INADIMPLEMENTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. REQUERIDA SUSTENTA (I) ESTORNO DO PAGAMENTO DE PARCELAS IMPEDE A DECLARAÇÃO DE SUA INEXIGIBILIDADE.3. AUTORES SUSTENTAM (I) SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, SENDO FATO INCONTROVERSO; (II) SUBSIDIÁRIA NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA; (III) SUBSIDIÁRIA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR4. DESERÇÃO DO RECURSO DA REQUERIDA, PELA INSUFICIENTE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, SEGUNDO O VALOR DA CAUSA.5. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SENDO ELUCIDADA A CONTROVÉRSIA FÁTICA PELA PROVA PRODUZIDA OPORTUNAMENTE POR AMBAS AS PARTES.6. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA PELA RÉ, PORQUANTO ORIUNDAS DO INCONTROVERSO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS, INCUMBINDO AO JUÍZO EXECUTIVO A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DE EVENTUAL INSCRIÇÃO RELATIVA ÀQUELE FEITO.IV. DISPOSITIVO7. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO, RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 355, I, 434, 782, § 4º, E 1.007, § 2º. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA REPETITIVO Nº 1.076. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Rafael Morales Cassebe Tóffoli (OAB: 213970/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500

ID: 292789722

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007967-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA EDUARDA CABRAL LOPES Advogado do(a) RECORRIDO: KELVENNY ABRANTES DA SILVA - PB23919-A O processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500

ID: 292757245

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007967-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA EDUARDA CABRAL LOPES Advogado do(a) RECORRIDO: KELVENNY ABRANTES DA SILVA - PB23919-A O processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500

ID: 292730866

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007967-50.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INS… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARIA EDUARDA CABRAL LOPES Advogado do(a) RECORRIDO: KELVENNY ABRANTES DA SILVA - PB23919-A O processo nº 1007967-50.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 30-06-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 20/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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