Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008078-53.2024.8.26.0477" - Resultados da Busca – Página 28 de 32

Processo nº 1008078-30.2025.8.26.0053

ID: 326596213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008078-30.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA MANOELA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA DOS SANTOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-30.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Cassia Manoela Domingos - VISTOS, EM SANEAMENTO. O feito não comporta o julgamento sem dilação probatória…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008078-94.2025.8.26.0161

ID: 327248898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008078-94.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENILSON SOARES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-94.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ivan Pereira da Silva - Vistos. 1. Recebo a emenda (fl. 35). Anote-se. No entan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S.A. x Thayna Lima De Brito

ID: 290730738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023307-53.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

THAYNA LIMA DE BRITO

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1023307-53.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Thayna Lima de Brito - Ante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código… Processo 1023307-53.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Thayna Lima de Brito - Ante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar Thayna Lima de Brito ao pagamento, ao autor, da quantia equivalente a R$ 131.265,01 (cento e trinta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e um centavo), valor estimado em outubro de 2024, a ser devidamente corrigido monetariamente a partir da data da última atualização (fls. 184). Por fim, imponho ao réu, pela sucumbência, o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008078-38.2025.8.26.0309

ID: 290769911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008078-38.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITAL DE ANDRADE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008078-38.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Dissolução - A.M.S. - Vistos. Nomeio Adriana Maria da Silva para exercer o cargo de inventariante, mediante compromisso, SERVINDO A PRESENTE D… Processo 1008078-38.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Dissolução - A.M.S. - Vistos. Nomeio Adriana Maria da Silva para exercer o cargo de inventariante, mediante compromisso, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO TERMO. Providencie o(a) inventariante, no prazo de 60 (sessenta) dias: a) a juntada das primeiras declarações e do plano de partilha, conforme dispõem os artigos 620 e 653 do CPC, para: a.1) descrever os bens imóveis com todas as suas especificações, limites e confrontações, reproduzindo-se exatamente o que consta das respectivas matrículas; a.2) partilhar os bens individualmente, destacando-se a meação e atribuindo-se os quinhões hereditários, em números fracionários e indicando-se o valor proporcional de cada um; b) a juntada da certidão negativa federal do (a) falecido (a); c) a juntada de certidão negativa municipal e matrículas dos imóveis a serem partilhados, que deverão ser apresentadas em ordem cronológica; d) a juntada da matrícula do apartamento inventariado; e) a juntada da cópia dos documentos que comprovem a propriedade ou direito sobre os bens móveis a serem partilhados ou valores a serem levantados, observando-se, que em caso de veículo o documento a ser juntado é a cópia do documento de transferência do mesmo (CRV - frente e verso); f) o recolhimento das custas processuais, conforme o disposto no artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003 ou a juntada das respectivas declarações de insuficiência de recursos, para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, se o caso. g) a juntada das certidões de nascimento dos herdeiros solteiros atualizadas; h) a juntada da certidão de nascimento/casamento da inventariante atualizada, bem como das cópias dos documentos pessoais do falecido (RG/CPF); i) a juntada dos extratos das contas bancárias, em nome do falecido, existentes junto à Caixa Econômica Federal e Banco Itaú, arroladas à fl. 11, que indiquem os valores existentes na data do óbito. Decorrido o prazo supra, nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ary Afonso Dos Santos e outros x Supermercado Novo Cuca Praia Grande Ltda

ID: 293554629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004183-67.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARY AFONSO DOS SANTOS FABIO AFONSO DOS SANTOS MARCIO AFONSO DOS SANTOS MARIO RODRIGUES MORENO NICIA JOYCE AFONSO DOS SANTOS OLIVERI PERSIO AFONSO DOS SANTOS TEREZA AFONSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

SUPERMERCADO NOVO CUCA PRAIA GRANDE LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALONSO PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO LUIZ URSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004183-67.2025.8.26.0477 (processo principal 1012540-53.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mario Rodrigues Moreno - - Tereza Afonso dos Santos - - Ary Afonso … Processo 0004183-67.2025.8.26.0477 (processo principal 1012540-53.2024.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mario Rodrigues Moreno - - Tereza Afonso dos Santos - - Ary Afonso dos Santos - - Fabio Afonso dos Santos - - Marcio Afonso dos Santos - - Persio Afonso dos Santos - - Nicia Joyce Afonso dos Santos Oliveri - Supermercado Novo Cuca Praia Grande Ltda - Vistos. Com o fulcro no item 1.5 (um inteiro e cinco décimos) do COMUNICADOCGN.º2199/2021, reitere(m) o(a)(s) precursor(a)(e)(s) do incidente o peticionamento do DARE quitado, observando o item 2 (dois) do COMUNICADO CG N.º 1079/2020, a seguir transcrito, uma vez que, ao selecionar "pedido de dispensa por disposição legal" ou "justiça gratuita", obsta-se a inserção de informações mandatórias ao processamento da conferência automática do documento e de sua posterior inutilização: "2) Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE. Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento. Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.". Adverte-se desde já que a apresentação de impugnação desarrazoada ou protelatória será incontinenti apenada - conforme o artigo 77 do CPC, IV - com multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa (artigo 77, § 2º), a se reverter ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça de São Paulo (FEDTJ); sem prejuízo de condenação, em caso de insistência, por litigância de má-fé - consoante o artigo 80 do CPC, IV -, apenada com multa de até 10% (dez por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), a se reverter à(s) parte(s) adversa(s). Intime(m)-se. - ADV: RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), PAULO ROBERTO PINTO MORAN JUNIOR (OAB 283432/SP), RICARDO ALONSO PAIVA (OAB 386923/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008078-25.2024.4.01.3600

ID: 305857451

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008078-25.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

IVANUNES AFONSO DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: VICTOR TADEU FORMAIO MILLER Advogados do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: VICTOR TADEU FORMAIO MILLER Advogados do(a) AGRAVANTE: MARIANA COSTA - GO50426-A, DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO - GO56253-A, IVANUNES AFONSO DA SILVA - GO50641-A AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO O processo nº 1008078-25.2024.4.01.3600 (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 28/07/2025 a 01-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - NP - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de até 05 dias úteis com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 01/08/2025. A sessão virtual de julgamento no PJE foi instituída pela RESOLUÇÃO PRESI - 10118537, que regulamenta a atuação dos advogados da seguinte forma: Art. 6º - a sessão virtual terá o prazo de duração definido pelo presidente do órgão julgador, quando da publicação da pauta de julgamento, com duração mínima de 3 (três) dias úteis e máxima de 10 (dez) dias úteis. Parágrafo 1º - a sustentação pelo advogado, na sessão virtual no PJE, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à coordenadoria processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental. Art. 7º - será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer membro do colegiado, para julgamento em sessão presencial ou presencial com suporte de vídeo. Parágrafo único - as solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da sessão virtual e inclusão em sessão presencial ou sessão presencial com suporte de vídeo, para fins de sustentação oral presencial (Portaria n. 01/2024 da 11ª Turma), deverão ser apresentadas, via e-mail, à coordenadoria processante, até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da sessão virtual. E-mail da Décima Primeira Turma: 11tur@trf1.jus.br

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Helena Cerniciuc Padilha x Prevent Senior Private Operadora De Saúde Ltda

ID: 297840322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017875-53.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HELENA CERNICIUC PADILHA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

VINICYUS MAGALHÃES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017875-53.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helena Cerniciuc Padilha - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. 1. Por primeiro, a… Processo 1017875-53.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Helena Cerniciuc Padilha - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. 1. Por primeiro, acolho a impugnação do valor da causa, a considerar que o valor atribuível à causa não deve refletir os custos do tratamento da paciente, mas sim o montante correspondente a doze prestações mensais do plano, com base no artigo 292, II, e §2° do CPC. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA PROCEDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO - AUTORA PORTADORA DE ADENOCARCINOMA EM CECO E COLÓN DIREITO PRELIMINAR DA RÉ PARA ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - O VALOR DA CAUSA DEVE CONSIDERAR À SOMA DAS DOZE PRESTAÇÕES MENSAIS DO PLANO, CONFORME ART. 292, II E §2º, DO CPC ACOLHIDA A PRELIMINAR - RECUSA DE SOB A ALEGAÇÃO DE NÃO POSSUIR PREVISÃO CONTRATUAL E NÃO INCLUSÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS [...] DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.(TJSP; Apelação Cível 1045077-27.2024.8.26.0114; Relator (a):Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025) Assim, retifico o valor da causa para R$ 20.398,60 (vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), relativo à soma de 12 vezes a mensalidade prevista na proposta contratual firmada entre as partes (R$ 866,55, mensal), totalizando R$ 10.398,60, somado ao pedido de danos morais no importe de R$ 10.000,00. Anote-se. Pelo acima, indefiro o pedido de retificação de fls. 345/348. 2. Com relação à preliminar de ausência de interesse de agir, de fato, após reanálise da negativa, no dia 19/09/2024, o procedimento objeto da ação foi liberado, sendo a presenta ação proposta aos 19/09/2024, com deferimento da tutela aos 20/09/2025. Contudo, considerando a afirmação de fls. 345/348 (nova recusa do plano), por primeiro, manifeste-se a parte ré, em 10 dias, atentando-se que a substituição do medicamento no curso da ação constitui mera adequação do tratamento, sendo uma contingência comum em processos que envolvem a prestação de tratamento de saúde, não implicando violação ao art. 329, II, do CPC. Inicialmente, "tratamento ocular quimioterápico com anti-angiogênico injeção intravítrea de Avastin em OD" (fl. 26), sendo apresentada negativa para "tratamento ocular quimioterápico com anti-angiogênico injeção intravítrea de Eylia em OD" (fl. 349 e 354/357). 3. Após ou no silêncio, conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), VINICYUS MAGALHÃES GONÇALVES (OAB 503157/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008078-06.2025.4.01.3304

ID: 311443873

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008078-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALINE PEREIRA CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008078-06.2025.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE PEREIRA CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCELO OLIVEIRA DA SILVA - BA76940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 28 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olívia Florêncio Da Silva Patrocinio x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 315424925

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008078-73.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLíVIA FLORêNCIO DA SILVA PATROCINIO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008078-73.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008078-73.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Olívia Florêncio da Silva Patrocinio (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO IMPUGNADA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DO ÚLTIMO DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMO TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO OPERADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE, PELO TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE O ÚLTIMO DESCONTO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO IMPUGNADO E O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO, RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA, JULGANDO A DEMANDA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL AO CASO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ SEDIMENTOU O ENTENDIMENTO DE QUE AS PRETENSÕES DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS SE SUJEITAM À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, NOS TERMOS DO ART. 27 DO CDC, COM TERMO INICIAL NA DATA DO ÚLTIMO DESCONTO REALIZADO. NÃO INCIDÊNCIA DO PRAZO GERAL DECENAL DO ART. 205 DO CC, POR NÃO HAVER RELAÇÃO CONTRATUAL.4. AÇÃO DISTRIBUÍDA EM 16/08/2024, QUANDO JÁ HAVIA TRANSCORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, CONSIDERANDO-SE QUE O ÚLTIMO DESCONTO OCORREU EM 05/2017. PRESCRIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA PELA R. SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008078-41.2025.8.26.0405

ID: 279811186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1008078-41.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO DE FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP) Processo 1008078-41.2025.8.26.0405 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: L. C. P. - Vistos. 1- De… ADV: Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP) Processo 1008078-41.2025.8.26.0405 - Extinção Consensual de União Estável - Reqte: L. C. P. - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2- Estando preenchidos os requisitos legais e diante da concordância manifestada pelo Ministério Público às fls. 21, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de vontade das partes informado na petição conjunta de fls. 01/03, pelo que, declaro reconhecida a união estável que existiu entre L. C. P. e L. G. S. da R., qualificadas acima, por aproximadamente 2 anos e 8 meses, a partir do mês de março de 2022 até o mês de novembro de 2024, a qual foi dissolvida por ter se tornado impossível a continuidade da convivência em comum, a qual se regerá pelos termos e convenções ali livremente pactuadas entre elas. Fica aqui também HOMOLOGADO o acordo de vontade celebrado entre as partes referente à regulamentação da guarda, regime de visitas e pensão alimentícia em relação à filha menor A. L. C. DE S. (fls. 12/13), mesmo porque não houve oposição por parte da nobre representante do Ministério Público. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo relativo à ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. regulamentação de guarda, visitas e alimentos, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente COMO OFICIO ao empregador para realização dos descontos da pensão alimentícia aqui fixada na folha de pagamento de seu funcionário, ora alimentante. Deverá o patrono interessado providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade, comprovando-se nos autos o protocolo. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). 3- Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença, providenciando a parte interessada, no prazo de dez dias, a indicação das cópias necessárias, como também o recolhimento das custas pertinentes à expedição. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1008078-53.2024.8.26.0477" – Página 28 de 32