Resultados para "1008252-10.2024.8.26.0268" – Página 28 de 30

Processo nº 1008252-36.2025.8.26.0248

ID: 332583314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008252-36.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO THE PALMS – RESERVA DA MATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ASSAAD ZAMMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO JOSE CHIAVATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008252-36.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio The Palms – Reserva da Mata - Por ora, verificando que fundada a pretensão em título execut… Processo 1008252-36.2025.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio The Palms – Reserva da Mata - Por ora, verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Cite-se a parte executada, por carta (artigo 247 do Código de Processo Civil, a contrario senso), para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil). Se o caso, poderão ser incluídas no débito exequendo as prestações vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça. Quando do cumprimento da citação, se a parte ré não for localizada junto aoendereço indicado nos autos, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereço,mediante recolhimento das respectivas custas, em não sendo a parte autora beneficiária daJustiça Gratuita, independente de outro despacho judicial nesse sentido. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil). No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total. Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 21/07/2025 e autuada sob o nº 1008252-36.2025.8.26.0248 em que são parte exequente Condomínio The Palms - Reserva da Mata; e executada Adriano Zimbon e Creusa Alves de Oliveira Zimbon, e cujo valor da causa é R$ 2.193,41. Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. Se infrutífera a citação postal, servirá a presente decisão como mandado. Nesse caso, expeça-se folha de rosto e encaminhe-se à Central de Mandados. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial. Decorrido o prazo para pagamento e para apresentação de embargos, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Desde já, fica deferido o bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s) citados via Sisbajud, a consulta da última declaração de Imposto de Renda por meio do Infojud e a pesquisa de existência de veículos via Renajud. Incluam-se as minutas pertinentes. Caso as pesquisas sejam infrutíferas ou resultem em valores inferiores a 1% do valor do débito, novo requerimento apenas será deferido com a comprovação da alteração fática da situação financeira do executado, com o intuito de se evitar a realização de diligências ineficazes, prejudicando o andamento dos demais feitos em trâmite. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte devedora, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Caso a restrição seja inferior a 1% do cálculo apresentado, fica desde já determinado a sua liberação, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. A penhora de ativos financeiros, nos moldes acima, poderá ser realizada, inclusive, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, caso requerido pela parte e recolhida a respectiva taxa. No caso de pedido de bloqueio de veículos, fica deferida a restrição de circulação, salvo a existência de gravame em alienação fiduciária, diante da vedação prevista no artigo 7-A do Decreto-Lei 911/69. Ademais, fica desde já deferida a inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes via Serasajud, nos termos do artigo 782, § 3º do Código de Processo Civil. Contudo, tal medida é aplicável somente às execuções definitivas nos termos do § 5º do aludido dispositivo legal. Esclareço que para a realização das pesquisas deverá o credor recolher as respectivas taxas na guia FEDTJ 434-1, cujo valor pode ser obtido no sitio www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao., bem como individualizar os executados com a indicação expressa dos seus nomes e CPF/CNPJ, sob pena de não realização. Outrossim, no caso de bloqueio de valores e inclusão no cadastro de inadimplentes, é necessária a juntada da planilha atualizada do débito. A pesquisa acerca da existência de imóveis em nome do executado deverá ser feita eletronicamente pelo procurador dos credores, através do convênio OAB-ARISP, no seguinte endereço eletrônico: http://www.registradores.org.br. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Após realizadas as diligências, não sendo localizados bens penhoráveis, fica suspenso o processo de execução, nos moldes do art. 921, III, do CPC. Por fim, anoto que nos termos do artigo 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo, qual seja, 1 ano. - ADV: THIAGO ASSAAD ZAMMAR (OAB 231688/SP), MAURICIO JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008252-88.2025.4.01.3700

ID: 311947152

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008252-88.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUANA SANTOS AMORIM

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERY NADJA MORAIS NOBREGA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1008252-88.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Processo: 1008252-88.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: LUANA SANTOS AMORIM Advogado do(a) AUTOR: SERY NADJA MORAIS NOBREGA - MA18353 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. O relatório de prevenção anexado aos autos acusa a existência de processo(s) ajuizado(s) anteriormente pela parte autora. 2. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos com relação ao(s) processo(s) indicado(s) no relatório de prevenção: a) indicar a parte ré; b) detalhar o objeto perseguido no(s) processo(s), e dizer se há coincidência com o objeto da ação ora ajuizada. Quando se tratar de salário-maternidade, informar o nome e o dia de nascimento da criança. Quando se tratar de seguro-defeso, informar o período requerido em cada ação; c) informar se a ação atual é instruída com o mesmo requerimento administrativo do(s) processo(s) anterior(es), quando for o caso; d) dizer se o(s) processo(s) está(ão) em curso ou se foi(foram) extinto(s) com ou sem resolução de mérito; e) indicar a vara em que o(s) processo(s) tramitou(tramitaram) para que seja verificada a prevenção do Juízo e eventual redistribuição. Caso o(s) processo(s) anterior(es) não tenha(m) tramitado(s) nesta Vara, a parte deverá indicar e requerer a redistribuição da ação ao juízo prevento. Caso o trâmite tenha se dado nesta Vara, a teor do art. 486, parágrafo 1º, do CPC, deverá demonstrar, caso não tenha o feito, a correção do vício que deu causa à extinção sem resolução do mérito, sob pena de extinção. f) justificar eventual ausência de coisa julgada ou litispendência. 2.1. Considerando o prazo acima deferido, mais que suficiente para a realização da diligência ordenada, não serão deferidos pedidos de dilação de prazo. 3. Fica advertido que, na ausência de manifestação tempestiva, ou de não cumprimento de todos os itens acima indicados, o processo será extinto sem resolução do mérito. 4. Por último, considerando que constitui dever da parte expor os fatos em juízo conforme a verdade e também não formular pretensão quando ciente de que é destituída de fundamento (CPC, art. 77, I e II), fica a parte autora advertida de que a violação desses deveres poderá acarretar a condenação em litigância de má-fé (CPC, arts. 79, 80 e 81, do CPC). 5. Decorrido o prazo, à conclusão. 6. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônica indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1008252-92.2024.8.26.0176

ID: 279814913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008252-92.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. R. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA APARECIDA RIBEIRO DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andrea Aparecida Ribeiro da Luz (OAB 322959/SP) Processo 1008252-92.2024.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Reqte: A. R. de J. - Vistos. 1. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. 2. I… ADV: Andrea Aparecida Ribeiro da Luz (OAB 322959/SP) Processo 1008252-92.2024.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Reqte: A. R. de J. - Vistos. 1. Defiro a autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Intime-se a requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça se o interditando possui bens móveis e imóveis e/ou rendimentos, comprovando documentalmente, bem como apresente cartas de anuência de eventuais outros colegitimados para o exercício da curatela. 3. Em face dos documentos retrocolacionados aos autos, reputo presentes os requisitos do art. 294 e 300 do CPC, e DEFIRO ao(à) autora a curadoria provisória do(a) requerido(a), pois é notória a gravidade da doença que o acomete, consoante o laudo médico juntado. Expeça-se o necessário. 4. Diante da razão do quadro da doença que acomete o(a) requerido(a), conforme retroatestado por profissional médico, deixo de designar data para seu interrogatório. 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Por ocasião do cumprimento da presente determinação, o Oficial de Justiça deverá certificar se o(a) interditando(a) possui ou não condições de se locomover até o fórum, bem como se consegue se expressar com clareza e lógica. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Sem prejuízo, oficie-se ao IMESC, solicitando seja designada data para que o(a) interditando(a) seja submetido(a) à perícia médica, quando deverá ser averiguado se padece de alguma anomalia psíquica e se é capaz de dirigir sua pessoa e gerir negócios nos atos da vida civil, respondendo aos seguintes quesitos do juízo: 1- O(A) interditando(a) é portador(a) de anomalia ou anormalidade psíquica? 2- Qual o tipo de doença mental de que é portador(a)? 3- Qual a natureza da moléstia? É de caráter permanente ou transitório? Há perspectivas de cura? 4- A anomalia é congênita ou adquirida. Em sendo adquirida quando aproximadamente se manifestou? 5- Devido a sua doença tem o(a) paciente condições de discernimento, com capacidade de, por si só, gerir sua pessoa e administrar seus bens e interesses? 6- Em que limites a anomalia do(a) paciente o(a) atinge, reduzindo a capacidade de gerir e administrar seus bens. 7 - Demais considerações, entendidas necessárias, a critério dos Senhores Peritos. Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se o necessário. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sul América Serviços De Saúde S.A. x Claudia Regina Fernandes De Carvalho

ID: 326526186

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1069340-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA SERVIçOS DE SAúDE S.A.

Polo Passivo:

CLAUDIA REGINA FERNANDES DE CARVALHO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069340-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069340-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Apelado: Claudia Regina Fernandes de Carvalho - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO IMOTIVADA. AVISO PRÉVIO. COBRANÇA DE VALORES PELA OPERADORA DE SAÚDE. INEXIGIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES E A INEXIGIBILIDADE DE MENSALIDADES APÓS A RESCISÃO, A TÍTULO DE AVISO PRÉVIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXIGE AVISO PRÉVIO PARA RESCISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS É CONSIDERADA ABUSIVA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE ANULOU A EXIGÊNCIA DE FIDELIDADE CONTRATUAL E AS COBRANÇAS POR RESCISÃO, EM CONSONÂNCIA COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. A LIBERDADE CONTRATUAL ENCONTRA LIMITES NA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E NA BOA-FÉ OBJETIVA, VEDANDO A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DESPROPORCIONAIS AOS CONSUMIDORES.IV. TESE DE JULGAMENTO: A COBRANÇA DE VALORES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE É ABUSIVA, CONFORME DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA E NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.V. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11. RESOLUÇÃO NORMATIVA 455/2020, RESOLUÇÃO NORMATIVA 557/2022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA 608. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1138145-73.2024.8.26.0100, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. MOREIRA VIEGAS, J. 28.02.2025. APELAÇÃO CÍVEL 1151857-67.2023.8.26.0100, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. JOÃO BATISTA VILHENA, J. 04.11.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1008165-92.2024.8.26.0223, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. MOREIRA VIEGAS, J. 31.10.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1093248-28.2022.8.26.0100; NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU TURMA I (DIREITO PRIVADO 1), REL. OLAVO SÁ, J. 23.09.2024. APELAÇÃO CÍVEL 1008252-02.2019.8.26.0004, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. MARIA DO CARMO HONORIO, J. 06.08.2022. APELAÇÃO CÍVEL 1002869-51.2021.8.26.0011, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, J. 22.09.2021. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. Y. F. Q. x O. B. S. Q.

ID: 301200609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002570-38.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. Y. F. Q.

Polo Passivo:

O. B. S. Q.

Intimação

Advogados:

GABRIELA GALHATO RORIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002570-38.2025.8.26.0048 (processo principal 1008252-88.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.Y.F.Q. - O.B.S.Q. - Vistos. 1) Defiro g… Processo 0002570-38.2025.8.26.0048 (processo principal 1008252-88.2024.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.Y.F.Q. - O.B.S.Q. - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte exequente. Anote-se. 2) Tramite-se nos termos do artigo 528, §8º, do Código de Processo Civil, observando-se o rito da penhora (CPC. art. 523). 3) Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Havendo pagamento voluntário, fica desde já autorizado o levantamento, condicionado à apresentação do competente formulário. 4) Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 6) Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 7) Decorrido o prazo sem pagamento, independentemente do prazo para impugnação, fica desde já deferida a realização de pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD, desde que haja pedido expresso formulado pelo(a) exequente neste sentido e esteja comprovado o recolhimento da taxa incidente, calculada por cada diligência a ser efetuada, devendo, neste caso, a z. Serventia remeter os autos diretamente à fila própria sem nova conclusão. O assessor deverá observar o mais recente cálculo apresentado pelo exequente. No caso da pesquisa SISBAJUD, transcorrido o prazo necessário à consulta e sendo infrutífero ou irrisório o bloqueio (inferior a R$50,00), libere-se o valor. Caso haja bloqueio de valor relevante, desde logo determino a transferência para conta judicial vinculada a este feito, ficando desde logo convertida em penhora, intimando-se o devedor para impugnação por simples petição nos autos, no prazo de 15 dias, momento em que poderá comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável e/ou excessiva (CPC, art. 854, §3º), bem como apresentar questões relativas a fato superveniente, à validade e à adequação da penhora (CPC, art. 525, §11). Não havendo impugnação, considerando que a utilização da nova ferramenta (MLE) éobrigatóriapara o levantamento dos valores depositadosa partir de 01/03/2017, conforme Comunicado Conjunto nº 0915/19, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, devendo o exequente apresentar nos autos o formulário próprio para a realização do ato. Em caso de indisponibilidade do sistema ou outra impossibilidade, devidamente certificada pela serventia, excepcionalmente poderá ser emitido mandado de levantamento judicial. 8) Na forma do item anterior e se infrutífera ou parcial a pesquisa SISBAJUD, defiro a realização de consulta de bens no sistema RENAJUD em nome do executado, com anotação de bloqueio para transferência caso positivo, bem como de declarações no sistema INFOJUD, liberando-se as informações obtidas nos autos digitais em caráter sigiloso, intimando-se o exequente para que se manifeste sobre o resultado. Intime-se. - ADV: GABRIELA GALHATO RORIZ (OAB 483629/SP), GABRIELA GALHATO RORIZ (OAB 483629/SP), ADRIANO HENRIQUE XAVIER AMANSO (OAB 301022/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cinthya Candida Miguel Diniz x Banco Bmg S/A e outros

ID: 326920933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006506-10.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTHYA CANDIDA MIGUEL DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO CSF S/A BANCO DO BRASIL S/A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DA SILVA GUERRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1006506-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cinthya Candida Miguel Diniz - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO S.A. -… Processo 1006506-10.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cinthya Candida Miguel Diniz - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO PAN S.A. - - Banco BMG S/A - - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco CSF S/A - - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Vistos. Trata-se de ação fundada na Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) ajuizada por Cinthya Candida Miguel Diniz em face de Banco do Brasil S/A e outros, visando à reestruturação de seus débitos em razão de situação de superendividamento. Em decisão proferida em 21 de maio de 2025, este Juízo rejeitou a preliminar de inadequação da via eleita, reconheceu a situação de superendividamento da autora, determinou a limitação dos descontos a 30% da renda líquida da requerente e estabeleceu os parâmetros para elaboração do plano de pagamento. Após a decisão, sobreveio Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A em 05 de junho de 2025 e Embargos de Declaração opostos pelo Banco CSF S/A em 09 de junho de 2025. O Banco CSF S/A opôs embargos de declaração alegando omissão na decisão, esclarecendo que não possui contrato de empréstimo consignado com a autora e que jamais realizou descontos diretos em sua conta corrente, sendo o débito referente exclusivamente a cartão de crédito com pagamentos via PIX. Requereu a reforma da decisão por inexistência de descontos de renda líquida da autora junto ao Banco CSF, ou, subsidiariamente, que fosse informado como se daria o pagamento do débito do cartão de crédito. Os embargos são procedentes. De fato a decisão anterior ao não distinguie adequadamente as modalidades de débito de cada requerido. O Banco CSF S/A esclarece que sua relação contratual com a autora refere-se exclusivamente a cartão de crédito, não havendo descontos diretos em conta corrente ou empréstimos consignados. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Banco CSF S/A para esclarecer que o plano de pagamento relativo ao Banco CSF S/A não envolverá descontos em conta corrente, mas sim inclusão do débito de cartão de crédito no rateio proporcional dos 30% da renda líquida, sendo o pagamento ao Banco CSF S/A realizado através de boleto bancário ou PIX, conforme modalidade já utilizada pela autora. Quanto ao Agravo de Instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte agravada (Cinthya Candida Miguel Diniz) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.019 do CPC. Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento do recurso. Observo que as demais requeridas apresentaram os valores atualizados de suas dívidas conforme determinado na decisão anterior, sendo: Banco BMG S/A R$ 3.407,75, NU Pagamentos S.A. R$ 10.011,35, Banco CSF S/A R$ 8.757,73, Luizacred S.A. R$ 4.353,17, além dos contratos informados pelo Banco do Brasil S/A. O Banco Bradesco S/A, em petição de 23 de junho de 2025, pleiteou prazo adicional, enquanto o Banco Pan S.A., em 16 de junho de 2025, limitou-se a informar que o cartão encontra-se suspenso, sem apresentar o valor atualizado do débito. Concedo última oportunidade para que ambos apresentem os valores atualizados no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. Intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre os valores apresentados pelas requeridas, bem como sobre a proposta de quitação apresentada pela NU Pagamentos S.A. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALBERTO DA SILVA GUERRA (OAB 72806/RS), JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 95750/RS), SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 95803/RS), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008252-97.2022.8.11.0041

ID: 325894036

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1008252-97.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Intimação

ExFis 1008252-97.2022.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. É O NECESSÁRIO. DECIDO… ExFis 1008252-97.2022.8.11.0041 (v) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL” proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de BLM INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. É O NECESSÁRIO. DECIDO. Nos termos dos artigos 835, IV do CPC c/c 11, VI da lei 6.811/80, DEFIRO o pedido de pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD do valor do débito exequendo. A pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD retornou INFRUTÍFERA, haja vista que não possui relacionamento financeiro. DEFIRO as buscas de declarações de bens junto à Receita Federal via INFOJUD e DOI. Entretanto, retornaram com resultado NEGATIVO, sendo que o relatório de pesquisa não indica a existência de declarações em nome da pessoa física/jurídica nos últimos três anos. DEFIRO a busca de bens pelo sistema RENAJUD. No caso, destaco que a tentativa de pesquisa restou INFRUTÍFERA, pois não foram encontrados veículos disponíveis para bloqueio, sem constrições anteriores e com valor econômico suficiente para satisfazer a execução. Logo, nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens: “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.” Assim, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. Findo o prazo de 01 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização dos bens. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF). Consigno por fim, que não serão admitidos eventuais pedidos de pesquisas de bens/ativos por outros sistemas, pois a parte Exequente pode obter tais informações mediante procedimentos administrativos próprios, sem necessidade de intervenção da autoridade judicial, sendo certo que compete ao litigante interessado promover as próprias diligências, notadamente com quem a Procuradoria Geral do Estado tem convênio (ANOREG, ARISP, ONR, JUCEMAT, etc...). Por sua vez, saliento que a ferramenta CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) não configura ferramenta de pesquisa de bens do executado, mas, tão somente possibilita apenas o lançamento de constrição judicial sobre bens indistintos. Assim, não há como atender eventual pedido de utilização o sistema CNIB como mecanismo de pesquisa, pois incabível tal medida extrema antes de cumprido, pelo Exequente, o disposto no artigo 6.º do CPC e o artigo 185-A do CTN, comprovando que efetuou as diligências que tem ao seu alcance. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá – MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008252-77.2025.8.26.0590

ID: 316499906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008252-77.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MáRCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FURLAN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LESJAK LOYO PACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008252-77.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Márcia - Vistos. Trata-se de execução de acordo extrajudicial juntado ás fls.35 a 3… Processo 1008252-77.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Márcia - Vistos. Trata-se de execução de acordo extrajudicial juntado ás fls.35 a 37, observando-se que a parte ré não integra a matrícula do imóvel. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte exequente deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte exequente deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Intime-se - ADV: CAMILA LESJAK LOYO PACHI (OAB 513373/SP), MARCELO FURLAN DA SILVA (OAB 148700/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008252-27.2025.8.26.0348

ID: 334086052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008252-27.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONICE LíRIO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA ÁVILA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008252-27.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Leonice Lírio Gonçalves - Vistos. 1- Segundo a exordial e documentos que a ac… Processo 1008252-27.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Leonice Lírio Gonçalves - Vistos. 1- Segundo a exordial e documentos que a acompanham, a parte autora se encontra internada no Hospital Nardini com quadro de doença pulmonar ainda a esclarecer desde o dia 13/06/2025 (fls. 14 e 17). Para elucidar a causa da enfermidade, o médico que a assiste no sobredito nosocômio solicitou exame de broncoscopia com lavado ou escovado broncoalveolar em 08/07/2025, salientando, porém, que aquela instituição não dispõe de aparato para realizá-lo. Segue a petição inicial informando que a parte autora foi inserida no Sistema Cross em 10/07/2025, cujo relatório indica que a autora se encontra aguardando a realização do exame em questão desde 12/07/2025, sem previsão de prazo para a sua realização. Requer o deferimento de medida liminar para determinar que as corrés providenciem o procedimento encimado ou o seu custeio em clínica particular. Decido. O Sistema Cross do Estado de São Paulo foi criado com vistas a regular a espera de vagas aos cidadãos necessitados de tratamentos de urgência no sistema público de saúde, evitando burla à ordem de transferências, por meio de decisões judiciais pontuais (Lei Estadual nº16.287/2016, regulada pelo Decreto Estadual nº 62.541/2017). Nessa linha, constou no documento de fl. 14 que o exame em testilha é necessário para a "definição da etiologia da pneumonia sem causa definida e consequentemente tratamento específico. A demora da realização do exame retarda o diagnóstico e tratamento, não define evolução prognóstica e coloca a paciente em risco". A menção a risco à saúde da autora no citado documento justificou a sua inclusão no Sistema Cross, como admitido na exordial. O que a autora pretende, nesta ação, é a obtenção de decisão que contorne a ordem de espera das transferências estabelecida. Entretanto, não nos parece cabível tal pretensão na forma como os autos se apresentam. Isso porque a pretensão da requerente representa exatamente o resultado que o Sistema Cross pretende evitar - proliferação de decisões judiciais pontuais que infirmem a própria regulação das transferências de casos urgentes, privilegiando alguns cidadãos dentre aqueles que, em situação de urgência, aguardam a vaga. Além disso, no relatório médico acostado a fl. 17 constou o seguinte em relação ao atual estado da autora enquanto aguarda a vaga pelo Sistema: "Em uso de oxigenoterapia complementar em cateter de O2, estável hemodinamicamente, consciente e orientada no tempo e espaço (Glasgow 15/15), em uso de antibióticos." (grifei) Ou seja, tal relatório indica que por ora a autora se encontra estável, esvaziando eventual fator distintivo no seu caso em particular que indicasse urgência acima do comum em relação a todos os pacientes urgentes que estão aguardando a vaga para a realização de exames. Nesses termos, o máximo que poderia ser deferido seria a determinação para a transferência da autora a local onde pudesse realizar o exame pretendido, mas sempre condicionada à ordem do Sistema Cross. Porém, a pretensão, aqui, é exatamente que a ordem a ser emanada do Juízo contorne o sistema, o que não contam com fundamento jurídico válido diante do cenário já delineado. Nesses termos, indefiro a tutela de urgência. 2-Citem-se as corrés nos termos da inicial, via portal, bem como para que, querendo, apresentem contestação, no prazo de trinta dias. 3- A citação da ré Fazenda do Estado de São Paulo deverá ocorrer na pessoa do Procurador Geral do Estado, enquanto a citação do Município de Mauá deverá ocorrer na pessoa do Prefeito ou do Procurador do Município, ou de quem os substitua, nos termos do artigo 183, §1º e artigo 242, §3º, ambos do Código de Processo Civil, c.c. artigo 6º, V, e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 478/86. 4- Após a oferta das contestações, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 5- Proceda-se. PROCURADOR(ES): Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: GABRIELA ÁVILA GOMES (OAB 460778/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tainara Pereira Ferreira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 337780640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008252-41.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TAINARA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENY FOISER DE LIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008252-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tainara Pereira Ferreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o expos… Processo 1008252-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Tainara Pereira Ferreira - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para (i) DECLARAR a inexistência do débito objeto de discussão neste processo (fls. 14), bem como para (ii) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 8.000,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada. Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a norma especial dos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, Lei 9.099/95), o recorrente deve comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação (art. 42, Lei 9.099/95), devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1093, caput e parágrafos, das NSCGJ (www.tjsp.jus.br), tudo sob pena de deserção (§4º); caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como pedido de expedição de mandado de levantamento, para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Novo valor do preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (InstitucionalPrimeira Instância Cálculos de Custas ProcessuaisJuizados EspeciaisPlanilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls., com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Por fim, com urgência, providencie-se o necessário para exclusão do cadastro negativo junto à Serasa (fls. 14). Publique-se e intime-se, dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016). - ADV: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (OAB 502541/SP), ELENY FOISER DE LIZA (OAB 454574/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 298 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes