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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Leandro Farhat 33788615842

ID: 339108874

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020343-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

LEANDRO FARHAT 33788615842

Intimação de acórdão

Advogados:

TIAGO RIZZATO ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRÁGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020343-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020343-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recorrido: Leandro Farhat 33788615842 - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. FATOR K. EMPRESA DO RAMO DE LAVA-JATO QUESTIONA A COBRANÇA ADICIONAL DENOMINADA “FATOR K”, APLICADA PELA CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO COM BASE APENAS NO CNAE, SEM PRÉVIA VISTORIA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA DA CARGA POLUIDORA. AFASTADA A PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO PRÉVIO, SENDO INCABÍVEL A REALIZAÇÃO DA VISTORIA APENAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA PARA CONVALIDAR COBRANÇA PRETÉRITA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Tiago Rizzato Alecio (OAB: 210343/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008315-96.2023.4.01.3502

ID: 309751587

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008315-96.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDINEI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1008315-96.2023.4.01.3502…

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Beta 48 Incorporação Ltda e outros x Rejo Participações Eireli-M.E.

ID: 309708404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008315-60.2017.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BETA 48 INCORPORAçãO LTDA MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MZM PARTICIPAçõES FC LTDA MZM PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

REJO PARTICIPAçõES EIRELI-M.E.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA ZANI LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA HOLANDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FILOMENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008315-60.2017.8.26.0048 (apensado ao processo 1003298-43.2017.8.26.0048) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe…

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Associação Dos Moradores E Proprietários Do Loteamento Fechado "Residencial Terra Verde" x Francisco Affonso De Albuquerque

ID: 310962901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008315-78.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS MORADORES E PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO FECHADO "RESIDENCIAL TERRA VERDE"

Polo Passivo:

FRANCISCO AFFONSO DE ALBUQUERQUE

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE SANDIN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO BOTTURA NUEVO VIVEIROS DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LIMA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008315-78.2024.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008315-28.2023.4.06.3803

ID: 313264232

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008315-28.2023.4.06.3803

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI GONCALVES MOTA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MARIANNE SANTOS DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1008315-28.2023.4.06.3803/MG RELATOR : Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ RECORRENTE : SIDNEI GONCALVES MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIANNE SANTOS DA COSTA (OAB MG124213) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 1008315-14.2024.4.01.4100

ID: 336113445

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008315-14.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CARLOS DE PAULA PINTO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008315-14.2024.4.01.4100 AUTOR: LUZIA CARLOS DE PAULA PINTO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNI…

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Processo nº 1008315-14.2024.4.01.4100

ID: 336113457

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008315-14.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Decisão

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO: 1008315-14.2024.4.01.4100 AUTOR: LUZIA CARLOS DE PAULA PINTO Advogado do(a) AUTOR: PEDRO RIOLA DOS SANTOS JUNI…

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Neide Barroca Faccio x Associação Prudentina De Esportes Atléticos - Apea e outros

ID: 331314381

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017045-09.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE BARROCA FACCIO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLéTICOS - APEA MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANDERSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS MEIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017045-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017045-09.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Neide Barroca Faccio e outros - Apelado: Associação Prudentina de Esportes Atléticos - Apea - Apelado: Município de Presidente Prudente - Magistrado(a) Paola Lorena - Deram provimento ao recurso, para acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos apelantes. V.U. - APELAÇÃO. DEMANDA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO COMUDEPHAAT Nº 3/23. TOMBAMENTO DE PRÉDIOS DE ALVENARIA DA APEA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA ACOLHIDA EM PARTE. I ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS CONSELHEIROS DO COMUDEPHAAT. CABIMENTO. CONSELHEIROS QUE NÃO RESPONDEM PESSOALMENTE PELOS ATOS PRATICADOS EM NOME DO CONSELHO. ATO DO PRÓPRIO ÓRGÃO QUE DEVE SER IMPUTADO À PESSOA JURÍDICA À QUAL ESTÁ INTEGRADO, NO CASO, A MUNICIPALIDADE, QUE JÁ COMPÕE O POLO PASSIVO.II ILEGALIDADE DO TOMBAMENTO. QUESTÃO PREJUDICADA FACE AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES. SENTENÇA MANTIDA NESTE TOCANTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO NO TOCANTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS APELANTES E PREJUDICADO QUANTO AO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Videira da Silva (OAB: 444002/SP) - Luiz Carlos Meix (OAB: 118988/SP) - Pedro Anderson da Silva (OAB: 119400/SP) (Procurador) - Eduardo Ribeiro Barbosa (OAB: 286982/SP) (Causa própria) - 1º andar

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Processo nº 1008315-96.2023.4.01.3502

ID: 280351256

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008315-96.2023.4.01.3502

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ALINE CRISPIM CARVALHO JACINTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDINEI DOS SANTOS Advogado do(a) RECORREN…

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Processo nº 1008315-75.2025.8.26.0114

ID: 280148363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008315-75.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BENVINDA ANGELICA DE JESUS SANTOS CLEIDE APARECIDA DOS SANTOS TERIN EUNICE MARIA DOS SANTOS EVA REGINA DOS SANTOS JOANA IVETE DOS SANTOS CAMPOY NEIDE DOS SANTOS SEREZO SHIRLEI DOS SANTOS PALMER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA MARIA SILVA VICENTE ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathália Maria Silva Vicente Alves de Souza (OAB 395062/SP) Processo 1008315-75.2025.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Reqte: Benvinda Angelica de Jesus Santos, Cleide Aparecida dos Santos Terin, …

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