Resultados para "1008332-71.2024.8.26.0268" – Página 28 de 36

Lurdes Correa Leite x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 276063278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008332-07.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LURDES CORREA LEITE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCELA CAROLINE DOS SANTOS SANCHEZ

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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ADV: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Marcela Caroline dos Santos Sanchez (OAB 386395/SP) Processo 1008332-07.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lurdes Correa Leite - Req…

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Processo nº 1008332-17.2021.8.26.0320

ID: 335272208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008332-17.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COCRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008332-17.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Cocre - Vistos. Ciência às partes acerca do bloqueio de valores e transferência pa…

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Leonilda Aparecida Jordão Viana Dos Santos x Associação De Benefício E Previdência - (Abenprev,)

ID: 315891057

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008332-47.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA APARECIDA JORDãO VIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE BENEFíCIO E PREVIDêNCIA - (ABENPREV,)

Despacho

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MICHAEL SANTOS NEVES

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DESPACHO Nº 1008332-47.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Leonilda Aparecida Jordão Viana dos Santos - Recorrido: Associação de Benefício e Pre… DESPACHO Nº 1008332-47.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Leonilda Aparecida Jordão Viana dos Santos - Recorrido: Associação de Benefício e Previdência - (ABENPREV,) - VISTOS. O tema posto sob julgamento, pela natureza da questão envolvida, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 29 de maio de 2025, publicação em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Logo, é o caso de se suspender o presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até decisão posterior em sentido contrário pela Superior Instância como determinado. Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 55555 (2ª instância). Aguarde-se em Cartório (UPJ), tornando-se oportunamente conclusos. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Michael Santos Neves (OAB: 50954/BA) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008332-47.2025.8.26.0006

ID: 319702354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008332-47.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. S. DE O. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENÊ MONTEIRO

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Processo 1008332-47.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.S.O.P. - Vistos. O documento de fls. 17 atesta que a parte requerida é portadora de doença que, em tese, a impede de praticar o…

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Processo nº 1008332-98.2024.4.01.3308

ID: 276070932

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1008332-98.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERALDO TEIXEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1008332-98.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (P…

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Processo nº 0002227-54.2025.8.26.0529

ID: 323243067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002227-54.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA AMANDA PEREIRA DE ABREU BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

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Processo 0002227-54.2025.8.26.0529 (processo principal 1008332-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Agatha Amanda Pereira de Abreu Barros - Vistos. I. Nos t… Processo 0002227-54.2025.8.26.0529 (processo principal 1008332-98.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Agatha Amanda Pereira de Abreu Barros - Vistos. I. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472) e considerando que a correta formação dos processos distribuídos eletronicamente é de responsabilidade do advogado por ocasião do ajuizamento, providencie o patrono da parte autora a inclusão/retificação no E-SAJ dos dados completos das partes, de seus representantes legais e respectivos advogados (se houver), atribuindo a cada uma delas a correta nomenclatura de acordo com o procedimento cadastrado e sua participação no processo (requerido/requerida, exequente/executado, advogado, representante legal, etc.). O manual com os procedimentos necessários está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/peticionamentoeletronico/manualcomplementocadastroportal.pdf Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas via Suporte Técnico: "https://www.suportesistemastjsp.com.br/" Fica o patrono advertido, desde já, de que deverá providenciar a(s) correção(ões) junto ao E-SAJ, no prazo de 15 dias, sob pena de Indeferimento da Inicial. Decorrido o prazo acima sem atendimento ao acima determinado, certifique a serventia, nos termos da certidão código do modelo 504365 e tornem conclusos. II. Fica, ainda, intimado(a), nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, quando se tratar de cumprimento em que o devedor recorreu da sentença condenatória com o recurso improvido, deverá o credor quando da distribuição do cumprimento comprovar o recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor da satisfação da execução ou valor mínimo de 05 Ufesps quando da distribuição do cumprimento,sendo certo que, se o caso, deverá incluir o valor em planilha para ressarcimento pelo executado. Com o recolhimento ou, no silêncio, certifique-se. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (OAB 480031/SP)

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Processo nº 1008332-55.2025.8.26.0068

ID: 332601572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1008332-55.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. M. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008332-55.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - I.M.R. - Fls. 174/191: contestação do réu. Com relação às preliminares arguidas de ilegit…

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L. A. F. x A. R. A. F.

ID: 335794677

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2050668-67.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

A. R. A. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELE CRISTINA HELLENO

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JORGE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050668-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050668-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: L. A. F. - Agravado: A. R. A. F. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS EM 1/3 DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, SE EMPREGADO, OU EM ½ SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL - INCONFORMISMO - ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA E IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO ENCARGO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A OUTRO FILHO - COISA JULGADA - OCORRÊNCIA - AGRAVADO QUE, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA, PRETENDE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ ABARCADA PELA COISA JULGADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS (Nº 1008332-52.2018.8.26.0019) - PRESSUPOSTO PROCESSUAL NEGATIVO CONFIGURADO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL QUE É DE RIGOR, COMPETINDO AO INTERESSADO PROMOVER AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DEMANDA EXTINTA, COM A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO À SUCUMBÊNCIA, RESPEITADA A GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge da Silva (OAB: 217759/SP) - Daniele Cristina Helleno (OAB: 278566/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008332-86.2024.8.26.0554

ID: 293537373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008332-86.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO LEVI DE SOUZA ROLIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS

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Processo 1008332-86.2024.8.26.0554 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Marco Levi de Souza Rolim - 1. A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comp… Processo 1008332-86.2024.8.26.0554 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Marco Levi de Souza Rolim - 1. A análise do pedido de concessão da justiça gratuita demanda, no caso concreto, a comprovação da condição de hipossuficiência da parte embargada. A declaração formulada por pessoa natural e prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil não encerra presunção absoluta quanto ao alegado pela parte, cumprindo ao Juiz realizar controle rigoroso para a concessão da benesse caso evidenciada a falta dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade, como facultado pelo § 2º do art. 99 do mesmo diploma. In casu, observo que a parte embargada percebe renda acima de três salários mínimos, conforme carteira de trabalho e holerite juntados (fls. 121 e 125), além de contratarem advogadas particulares que não declara atuarpro bonoouad exitum. Embora não se desconheça que o Código de Processo Civil admite a concessão da gratuidade para aqueles que contratam advogado particular para patrocínio de sua causa (art. 99, § 4º), não há óbice para que tais elementos sejam considerados pelo magistrado ao verificar se o postulante, efetivamente, possui ou não recursos suficientes para arcar com as despesas processuais, considerando que o benefício, por expressa previsão constitucional e legal, é reservado àqueles que realmente colocariam em risco sua própria subsistência se tivessem de desembolsar os valores em voga (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXXIV e Código de Processo Civil, art. 98,caput). Em suma, considerando-se tais circunstâncias em conjunto, não se pode afiançar a hipossuficiência alegada, ainda mais se levada em conta a realidade sócio econômica brasileira.Indefiro, pois, o pedido. 2. No mais, nos termos da decisão de fls. 110/111, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo suplementar de 5 dias, justificando sua pertinência e o fato a ser demonstrado, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, bem como digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. 3. Decorridos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO MARTINS DE VASCONCELOS (OAB 226687/SP)

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Processo nº 0006009-46.2024.8.26.0451

ID: 293793381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006009-46.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. & N. CLíNICA ODONTOLóGICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA DUCATI

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KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA

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JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO

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JOSE ADEMIR CRIVELARI

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Processo 0006009-46.2024.8.26.0451 (processo principal 1008332-41.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P. & N. Clínica Odontológica Ltda. - CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGA… Processo 0006009-46.2024.8.26.0451 (processo principal 1008332-41.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - P. & N. Clínica Odontológica Ltda. - CRIVELARI & PADOVEZE ADVOGADOS - Vistos. Fls. 73/74: Anote-se o substabelecimento. Diga a substabelecida acerca do pedido de reserva de percentual de honorários aos antigos procuradores. Fls. 111: Solicito à Superintendência de Seguros Privados (Susep), que informe a este Juízo, se a(s) executada(s), Rosangela Maria Libardi Zanoni 12361090821, possuem seguros, títulos de capitalização, previdências privadas e outros contratos vinculados ao órgão, apresentando o nome da instituição responsável. Observo que eventuais respostas deverão ser encaminhadas diretamente a este Juízo, por via eletrônica, no e-mail: piracicaba3cv@tjsp.jus.br, constando ainda o número do processo, com a advertência de que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Providencie o (a) exequente a impressão e remessa da presente decisão, instruindo-a com as cópias que entender necessárias, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de cinco dias. Para encaminhamento de ofício à Susep, providencie a parte exequente as orientações do link que segue: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO ÀS INSTITUIÇÕES ACIMA NOMINADAS, COM EXCEÇÃO DO SCPC E DO SERASA, QUE SERÃO ENCAMINHADAS VIA ON LINE. Sem prejuízo, considero válida a intimação encaminhada para o mesmo endereço constante dos autos, onde a executada foi devidamente citada na fase de conhecimento, com fulcro no artigo 274, parágrafo único, do CPC e art. 841. Em razão do acima exposto, defiro o levantamento do valor bloqueado, em favor da exequente, mediante a apresentação de formulário. Intime-se. - ADV: JULIANA SPAZZIANI PENNACHIONI GALLO (OAB 270945/SP), KARINA CRISTIANE PADOVEZE RUBIA (OAB 221237/SP), MARCELA DUCATI (OAB 317553/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)

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