Resultados para "1008372-06.2024.8.26.0704" – Página 28 de 37

Processo nº 1008372-71.2025.8.26.0477

ID: 276969627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008372-71.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEITON SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMERICH RUYSAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emmerich Ruysam (OAB 317312/SP) Processo 1008372-71.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Silva - Vistos. 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Defiro o pedido de antecipação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008372-97.2025.4.01.3000

ID: 322681902

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008372-97.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAURINETE LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008372-97.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A. x Andrea Carvalho De Lima e outros

ID: 325909180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009939-24.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.

Polo Passivo:

ANDREA CARVALHO DE LIMA OUTLET DOS SONHOS LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO ROHM ZAMPOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MEIRIELEN SOARES DA CUNHA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0009939-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1008372-82.2017.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE… Processo 0009939-24.2024.8.26.0564 (processo principal 1008372-82.2017.8.26.0564) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Outlet dos Sonhos Ltda - - Andrea Carvalho de Lima - Vistos. RELATÓRIO IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. instaura Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face de Outlet dos Sonhos Ltda. e Andrea Carvalho de Lima, no âmbito da Ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 1008372-82.2017.8.26.0564) que move contra Supplespuma Comércio de Plásticos e Espumas Ltda. Alega, em síntese, que a empresa executada encerrou suas atividades de forma fraudulenta para se esquivar do pagamento de dívida que, à época da propositura, totalizava R$ 3.280.553,70. Sustenta que a empresa Outlet dos Sonhos é sua sucessora de fato. Para tanto, aponta a existência de sucessão empresarial, confusão patrimonial e desvio de finalidade, com base nos seguintes indícios: Identidade de endereços comerciais; Exploração da mesma atividade econômica (comércio de colchões); Utilização dos mesmos números de telefone; A Sra. Andrea Carvalho de Lima, que era gerente financeira da executada, atua como administradora oculta da Outlet dos Sonhos, constando como responsável pelo domínio do site e utilizando a conta bancária da pessoa jurídica para pagar despesas pessoais (fls. 01/81). Foi indeferido pedido cautelar de arresto (fls. 82/83). Na contestação, Outlet dos Sonhos Ltda. nega as alegações, afirmando que não há comunhão em seu quadro societário com a empresa executada e que apenas alugou imóvel que se encontrava vago. Impugna a alegação de vínculo com a Andrea, aduzindo que essa não possui relação com a empresa (fls. 98/130). Andrea Carvalho de Lima argui, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta a ausência de comprovação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial que justificassem sua responsabilização (fls. 131/151). Houve réplica (fls. 154/162 163/172). É o relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O presente incidente visa à desconsideração da personalidade jurídica da executada Supplespuma para alcançar o patrimônio da empresa Outlet dos Sonhos e de Andrea Carvalho de Lima, sob a alegação de sucessão empresarial fraudulenta, desvio de finalidade e confusão patrimonial. A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, que, no âmbito das relações civis-empresariais, submete-se à Teoria Maior, positivada no artigo 50 do Código Civil. Exige-se, para sua aplicação, a prova robusta do abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso em tela, a requerente logrou êxito em demonstrar, por meio de conjunto probatório coeso, a ocorrência dos aludidos requisitos. A alegação de sucessão empresarial de fato está comprovada. As empresas exploram idêntico ramo comercial. A requerida Outlet dos Sonhos instalou-se nos mesmos endereços anteriormente ocupado pela Executada Supplespuma (fls. 67/68 - 69/70). A Requerida utiliza dos mesmos números de telefone da Executada, o que evidencia o claro intuito de captar a clientela e o fundo de comércio da sucedida (fls. 59/66). A frágil alegação da defesa de que apenas locou um imóvel vago não se sustenta diante da multiplicidade de indícios que, somados, afastam a hipótese de mera coincidência. Andrea Carvalho de Lima, conquanto não figure formalmente no quadro societário da devedora, era sua gerente financeira. Após o encerramento das atividades desta, passou a atuar como a verdadeira proprietária da Outlet dos Sonhos, ainda que de forma oculta. As provas são contundentes: Andrea se apresentou publicamente em redes sociais como "administradora financeira na empresa OUTLET DOS SONHOS LTDA". É a pessoa responsável pelo registro do domínio do site "outletdossonhoscolchoes.com.br" (fls. 48/56). Em ato que configura confusão patrimonial, utilizou a conta bancária da pessoa jurídica Outlet dos Sonhos para pagar guia de custas de processo judicial em que figurava como pessoa física, demonstrando o entrelaçamento de seus interesses particulares com os da empresa sucessora (fls. 80/81). Evidente, portanto, que a constituição da Outlet dos Sonhos em nome de terceiro foi artifício para que Andrea, verdadeira beneficiária, continuasse a exploração da atividade comercial, livre do passivo acumulado pela empresa anterior. Tal manobra caracteriza, inequivocamente, desvio de finalidade, que, nos termos do § 1º do art. 50 do Código Civil, é "a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores". A tese de ilegitimidade passiva da Sra. Andrea deve ser rechaçada. O art. 50 do Código Civil é expresso ao estender os efeitos da desconsideração aos "bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso". Restou comprovado que ela não só administrava a empresa sucessora, como também se beneficiava diretamente do esquema fraudulento. Portanto, o conjunto probatório demonstra de forma irrefutável a sucessão empresarial fraudulenta, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial, autorizando a aplicação da medida excepcional da desconsideração da personalidade jurídica. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Incidente, para: DETERMINAR a inclusão de OUTLET DOS SONHOS LTDA (CNPJ 45.261.279/0001-03) e de ANDREA CARVALHO DE LIMA (CPF 379.933.188-31) no polo passivo da Ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1008372-82.2017.8.26.0564, para que respondam solidariamente pela dívida exequenda. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução. Prossiga-se nos autos principais, agora também em face dos novos incluídos no polo passivo. Por fim, extingo o incidente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, Int. - ADV: MEIRIELEN SOARES DA CUNHA DE SOUZA (OAB 513734/SP), FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MURILO ROHM ZAMPOL (OAB 313569/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0804791-03.2025.8.14.0045

ID: 303412333

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Redenção Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0804791-03.2025.8.14.0045

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE REDENÇÃO

Polo Passivo:

Decisão

Processo: 0804791-03.2025.8.14.0045 Classe judicial: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA (1008372-35.2025.811.0042.01.0002-01), expedido pelo Núcleo de Inquéritos Pol… Processo: 0804791-03.2025.8.14.0045 Classe judicial: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA (1008372-35.2025.811.0042.01.0002-01), expedido pelo Núcleo de Inquéritos Policiais do TJMT, Tipificação Penal: Art. 213 do Código Penal. Custodiado: DEUSDETE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 503.806.133-87, nascido em 21/04/1969. DECISÃO O Delegado de Polícia Federal da Comarca de Redenção-PA, informou a este Juízo o cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor do nacional DEUSDETE PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF: 503.806.133-87, nascido em 21/04/1969, cujo mandado extraído dos autos sob número 1008372-35-2025.8.11.0042, oriundo do NIPO – Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá-MT, em que lhe é imputado a prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) Art. 213, do Código Penal c/c art. 29, parte geral, do CP. Captura realizada no dia 17/06/2025, em trânsito na cidade. Ao final, juntou documentos e as comunicações necessárias, bem como, encaminhamento ao UCP de Redenção-PA. Verifico ainda a regularidade no cumprimento do mandado, devidamente instruído com ordem de serviço, cópia do mandado de prisão extraído do BNMP, cópia dos documentos pessoais e Laudo de Exame de Corpo de Delito, negativo. AUTORIZO a imediata transferência do preso a UCR comunicando ao juízo de origem acerca do cumprimento da diligência. Que em relação a audiência de custódia, trata-se de formalidade processual decorrente do encarceramento do investigado, assim, em face do disposto no artigo 310 do CPP, artigo 1º da Resolução 213/2015-CNJ e artigo 1º do Provimento Conjunto nº 01/2016, os quais estabelecem a obrigatoriedade de realização da audiência de custódia no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, e, em face do disposto no artigo 1º e seu parágrafo § 2º, também do Provimento Conjunto nº 01/2016, combinado com o disposto no artigo 3º, parágrafo único e artigo 5º da Resolução 16/2016, ainda, tendo em vista que o plantão se exaure as 07h59min, consoante já decidiu a Corregedoria Geral de Justiça, bem como em face da decisão proferida nos autos do processo nº 0002117-39.2021.2.00.0814 e 0004085-07.2021.2.00.0814, encaminhe-se os autos ao Juízo Competente para realização da Audiência de Custódia ou que entender de direito. Portanto, considerando que o réu deve ser apresentado até as 13h e o expediente do plantão se encerra às 7h59min e por estar a prisão no prazo e, por haver expediente ordinário na vara de origem no mesmo horário, deixo de realizar a audiência de custódia disciplinada na Resolução n° 213/2015-CNJ e Provimento Conjunto n° 01/2016-TJPA, determinando a redistribuição do feito a Vara de Origem, para fins de realização da mesma, se assim entender necessário. Oficiem, ainda, a autoridade policial para informar onde encontra-se custodiado o acusado e dar-lhes ciência desta. Após, oficiem, ainda, ao UCR e/ou autoridade policial onde encontra-se custodiado o acusado, dando-lhes ciência desta. Redistribua o feito a Vara Criminal, para fins da audiência. E, após, a audiência a alimentação do sistema BNPM, da situação atual do custodiado. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO na forma dos Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Intimem-se. Ciência a Defensoria Pública. Ciência ao MP. Redenção-PA, 18/06/2025 HAROLDO SILVA DA FONSECA (Assinado eletronicamente) Juiz de Direito Titular – em plantão (Portaria 40/2019-SJ, DJE 6605/2019 de 22/02/2019, posse em 20/02/2019)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antonio Fernandes Bird x Latam Airlines Group S/A

ID: 304213840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010797-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO FERNANDES BIRD

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação

Advogados:

PABLO HENRIQUE DANTAS MONTEIRO GIL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010797-06.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marco Antonio Fernandes Bird - LATAM AIRLINES GROUP S/A - Vistos. 1) Considerando o baixo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Venício Da Silva Rodrigues x Societe Air France - Air France

ID: 304218018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009536-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VENíCIO DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE

Intimação

Advogados:

AMANDA SABINO MENESES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009536-06.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Marcos Venício da Silva Rodrigues - SOCIETE AIR FRANCE - AIR FRANCE - Vistos. 1) Considerando o baixo …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Henrique Mantovani Caliman x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 306191083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008857-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE MANTOVANI CALIMAN

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

JEFERSON SOUSA FERREIRA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008857-06.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carlos Henrique Mantovani Caliman - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1) Considerando o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edson Targino De Lima x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.A

ID: 300409635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011767-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDSON TARGINO DE LIMA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CONFORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011767-06.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Targino de Lima - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliarios S.a e outros -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Cesar Miranda De Sousa x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 290710896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011379-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CESAR MIRANDA DE SOUSA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS ANASTASIA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011379-06.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rodrigo Cesar Miranda de Sousa - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. 1) Considerando o baixo índice de acordo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidnei Domingues Favorito Jr x Localiza Rent A Car Sa

ID: 321553667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011670-06.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI DOMINGUES FAVORITO JR

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Intimação

Advogados:

WILMO GONCALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1011670-06.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sidnei Domingues Favorito Jr - Localiza Rent A Car Sa e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 363 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes