Processo nº 1008478-46.2025.8.26.0020
ID: 334796693
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 1008478-46.2025.8.26.0020
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1008478-46.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.S.A. - Vistos. 1. Diante dos elementos acostados aos autos e verificado junto à base de dados da Receita Federal que a parte autora não declara IR, concedo a gratuidade processual. Anotada. 2. Pugna a autora, em s…
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