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Processo nº 1008708-42.2024.4.01.4001

ID: 327666377

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-42.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PASCOAL DE SA NETO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

IOHANA INGRID DE CARVALHO SA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1008708-42.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PASCOAL DE S…

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Silva E Vigolo Ltda x Camila Passos De Lima

ID: 257719379

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008708-59.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

SILVA E VIGOLO LTDA

Polo Passivo:

CAMILA PASSOS DE LIMA

Sentença

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1008708-59.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: SILVA E VIGOLO LTDA EXECUTADO: CAMILA PASSOS DE LIMA Vistos, etc. D…

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Condomínio Residencial Alvarinho x Angélica Efigênia De Paiva

ID: 294996786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021124-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALVARINHO

Polo Passivo:

ANGéLICA EFIGêNIA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BRAGANTINI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da … Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de devidamente advertida quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 182) JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio SISBAJUD, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)

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Condomínio Residencial Alvarinho x Angélica Efigênia De Paiva

ID: 294996788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021124-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALVARINHO

Polo Passivo:

ANGéLICA EFIGêNIA DE PAIVA

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO BRAGANTINI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da … Processo 1021124-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Alvarinho - Angélica Efigênia de Paiva - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte exequente, apesar de devidamente advertida quanto à interpretação do silêncio como satisfação da obrigação (fls. 182) JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados desde logo os depositários. Em havendo cartas precatórias e/ou mandados emitidos, providencie a serventia o necessário para devolução. Na hipótese de haver bloqueio SISBAJUD, encaminhe-se os autos ao escrivão-diretor para que proceda ao necessário. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a regra de distribuição do ônus da sucumbência, condeno a parte-executada ao pagamento de custas processuais, observada, se for o caso, os benefícios da gratuidade. Fica a parte executada intimada a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do trânsito em julgado. Na ausência de comprovação do recolhimento, nos termos do §1º do art. 1.098 das NSCGJ, intime-se pessoalmente a parte executada para comprovar o pagamento das custas finais (art. 4º, III da Lei Estadual nº 11.608/03) no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, independentemente de nova intimação. Restando infrutífera a diligência postal, ressalvada a hipótese de mudança de endereço sem a devida comunicação (art. 274, parágrafo único do CPC), repita-se a diligência por mandado, independentemente de nova conclusão. Na ausência de comprovação, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.303/2019, independentemente de nova conclusão. Se o caso, expeça-se certidão de honorários pelo convenio. Proceda a serventia, à atualização do presente feito no SAJ-PG/5 (artigos 53 e 54 das NSCGJ), cadastrando-se o seu objeto, se for o caso. Após, com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, providencie-se a baixa definitiva do presente incidente no sistema SAJ, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/SP), JOÃO BRAGANTINI MACHADO (OAB 290594/SP)

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Processo nº 1008708-53.2024.8.26.0625

ID: 301859685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008708-53.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atu… Processo 1008708-53.2024.8.26.0625 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Vistos. 1. Fls. 126. Destaque-se que, cumpre à pessoa jurídica o dever de manter seus dados atualizados junto à Junta Comercial, principalmente no que tange ao endereço de sua sede. Logo, no presente caso, considerando-se que houve tentativa de citação no endereço indicado na ficha cadastral (fls. 112/115) e que essa restou negativa (fls. 88), já há motivo suficiente para considerar como incerto o local da parte ré. Dessa forma, de rigor a citação por edital. Nesse sentido: Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débitos. Sentença de procedência. Recurso da parte ré, defendida por Defensora Pública. Alegação de nulidade de citação por edital, porque não esgotados os meios de localização da ré, pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Renajud e Siel, e porque, tratando-se de pessoa jurídica, a citação haveria de recair na pessoa de seu representante legal. Inocorrência de nulidade. A não localização da ré no endereço informado no seu cadastro perante a JUCESP é suficiente para considerá-la em lugar incerto e não sabido e autorizar a citação por edital. Desnecessidade de realização de outras buscas de endereço. Atualização dos cadastros nos órgãos competentes é incumbência da pessoa jurídica. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1030633-07.2019.8.26.0100; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/07/2023; Data de Registro: 17/07/2023) Assim, determino a citação editalícia, nos termos do art. 256 do CPC. Expeça-se edital com o prazo de vinte dias. Providencie a serventia o necessário e providencie o exequente os valores pertinentes para a publicação do edital. Publicado o edital e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72, II, do CPC) uma das Defensoras Públicas designadas para este Foro Regional. 2. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP)

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Edna Eneas De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 312818907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ENEAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Có… Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 396680/SP)

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Y. R. N. x A. A. M. I. S. A.

ID: 317369249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020684-42.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947… Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947: ciente. A ré não comprovou o cálculo do valor tampouco o depósito do valor que entende correto. 2) Fls. 2949/2950: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte ré (fls. 2922). 3) Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 4, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 4) Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 217.695,13 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Amil Assistência Médica Internacional S/A CPF/CNPJ: 29.309.127/0001-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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Y. R. N. x A. A. M. I. S. A.

ID: 317369285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020684-42.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. N.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947… Processo 0020684-42.2020.8.26.0002 (processo principal 1008708-21.2020.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Y.R.N. - A.A.M.I. - Vistos. 1) Fls. 2946/2947: ciente. A ré não comprovou o cálculo do valor tampouco o depósito do valor que entende correto. 2) Fls. 2949/2950: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto pela parte ré (fls. 2922). 3) Peças sigilosas e presente decisão: após o cumprimento do item 4, providencie-se a juntada aos autos na ordem cronológica. 4) Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 217.695,13 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Amil Assistência Médica Internacional S/A CPF/CNPJ: 29.309.127/0001-79 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), AGNALDO LANCA (OAB 119883/SP)

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R. C. C. x P. De S. Da S. C. De B. P.

ID: 277091768

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008708-79.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. C. C.

Polo Passivo:

P. DE S. DA S. C. DE B. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANE FURUKAWA

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ELOISA DE OLIVEIRA ZAGO

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FABIANO LOURENÇO DA SILVA

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ANA PAULA LOURENÇO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-79.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-79.2024.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: R. C. C. - Apelado: P. de S. da S. C. de B. P. e outro - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Anularam a r. sentença e deram por prejudicado o exame do mérito recursal. V.U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO. INCONFORMISMO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE CONTRA PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENÁ-LA A FORNECER O FÁRMACO RAVULIZUMABE (ULTOMIRIS) À SEGURADA ACOMETIDA DE NEUROMIELITE ÓPTICA. PLEITO DE REFORMA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ACOLHIDA. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE SE MOSTROU PREJUDICIAL À APELANTE, QUE PRETENDIA REALIZAR PROVA TÉCNICA COM O FIM DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE OUTRO FÁRMACO SUBSTITUTIVO À MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO A QUE FOI OBRIGADA A FORNECER. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. REQUERIMENTO POSTO EM CONTESTAÇÃO. CONTROVÉRSIA NÃO DIRIMIDA QUE DEMANDA ANÁLISE TÉCNICA. SENTENÇA ANULADA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Lourenço da Silva (OAB: 437541/SP) - Fabiano Lourenço da Silva (OAB: 264713/SP) - Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - Fabiane Furukawa (OAB: 153795/SP) - 4º andar

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App Ticket Reservas E Estratégias Sociais Ltda x Clubinho Eventos E Viagens Eireli e outros

ID: 314961154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003373-06.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APP TICKET RESERVAS E ESTRATéGIAS SOCIAIS LTDA

Polo Passivo:

CLUBINHO EVENTOS E VIAGENS EIRELI LUCAS EDUARDO BUENO

Intimação

Advogados:

MARCELO DE FARIAS

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DOMINGOS DAVID JUNIOR

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Processo 1003373-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - App Ticket Reservas e Estratégias Sociais Ltda - Clubinho Eventos e Viagens Eireli - - Lucas Eduardo … Processo 1003373-06.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - App Ticket Reservas e Estratégias Sociais Ltda - Clubinho Eventos e Viagens Eireli - - Lucas Eduardo Bueno - 1) Muito embora o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, tenha incluído, dentre os poderes do juiz, a possibilidade de determinação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, o tema deve ser apreciado com cautela. Com efeito, o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, trouxe verdadeira cláusula geral como poder-dever do juiz na condução do processo, com ênfase sobretudo a dar célere efetividade à tutela jurisdicional, em observância ao artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e ao artigo 4º do Código de Processo Civil. Não obstante, considerando o conteúdo aberto da norma, a interpretação deve ser pautada, notadamente, pela segurança jurídica (artigo 5º, caput, da Constituição Federal), a fim de assegurá-la, uma vez que o devedor, ressalvada a restrição patrimonial momentânea, conserva incólumes todos os demais direitos. Assim, as técnicas executivas atípicas mencionadas no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, devem ser aplicadas em consonância com o bem da vida perseguido. No caso dos autos, porquanto persegue-se a satisfação de crédito, há sentido na medida sub-rogatória consistente em penhora de bens, inclusive por meio de instrumentos de quebra de sigilo bancário e fiscal consistentes no SisbaJud e InfoJud, bem assim na tentativa de localização de bens por meio de órgãos públicos, notadamente cartórios de registro de imóveis e órgãos de trânsito. Entretanto, não há pertinência entre a determinação de suspensão do direito de dirigir e o crédito perseguido pelo exequente. Vale lembrar que, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil, é o patrimônio do devedor que responde pelas dívidas, mantendo-se, conforme mencionado alhures, incólumes os demais direitos. Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão da carteira nacional de habilitação do executada. 2) Fls. 378/381: junte a exequente, no prazo de cinco dias, a planilha atualizada do débito, bem como recolha a respectiva taxa devida do sistema SerasaJud. Intime-se. - ADV: DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), MARCELO DE FARIAS (OAB 237861/SP)

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