Resultados para "1008785-86.2024.8.26.0229" – Página 28 de 31

V. R. M. x R. De L. M.

ID: 307772452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008785-39.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. R. M.

Polo Passivo:

R. DE L. M.

Intimação

Advogados:

THAUANY RODRIGUES VERGILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO LUPINO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008785-39.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.R.M. - R.L.M. e outros - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observânci… Processo 1008785-39.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.R.M. - R.L.M. e outros - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida. Tarje-se. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada pela CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no dia 14/07/2025 às 15 horas, devendo as partes e advogados acessarem a referida Sessão de Mediação, por meio virtual, por meio do link abaixo, que deverá copiar e colar na barra de endereço: Link de acesso: http://meet.google.com/vzo-cykt-gtk . Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Todo o procedimento será realizado por meio virtual, através de contato direto com a representante da CAMCESP - Câmara de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Estudos de São Paulo, no telefone 11 94707-6384 ou endereço eletrônico contato@camcesp.com.br. Assim, apresentem as partes o telefone celular e e-mail de cada uma delas para viabilidade da comunicação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP), THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP), FABIANO LUPINO CAMARGO (OAB 356918/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003196-96.2025.8.26.0229

ID: 319498879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003196-96.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO RODRIGO GóES NICOLADELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003196-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1006845-86.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Valor do débito: R$ 6.35… Processo 0003196-96.2025.8.26.0229 (processo principal 1006845-86.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli - Vistos. Valor do débito: R$ 6.352,37 (Seis mil trezentos e cinquenta e dois e trinta e sete centavos) em 27 de junho de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0002798-86.2024.8.26.0229

ID: 258950835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002798-86.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CILEIDE JOSé DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIZANDRA ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP), Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0002798-86.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cileide José de Oliveira - Vistos. Consider… ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP), Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0002798-86.2024.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cileide José de Oliveira - Vistos. Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 92/109, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008785-84.2025.8.26.0477

ID: 291269900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1008785-84.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEPLAN - DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS NADALINI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VINCIPROVA PILEGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SIQUEIRA FAUSTO VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008785-84.2025.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Deplan - Desenvolvimento e Planejamento Imobiliário Ltda - Vistos. As requeridas DEPLAN e PG 2008 postularam a fls. 771/772 … Processo 1008785-84.2025.8.26.0477 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Deplan - Desenvolvimento e Planejamento Imobiliário Ltda - Vistos. As requeridas DEPLAN e PG 2008 postularam a fls. 771/772 a redesignação da audiência de justificação, informando que o patrono de ambas não poderá comparecer na data marcada (11 de junho de 2025, às 14 horas). Em que pese não haver nos autos comprovação da viagem internacional informada, a fim de se evitar tumulto no processo, dado o exíguo prazo para a realização da audiência, entendo por bem acolher o pedido das rés. Assim, redesigno a audiência de justificação prévia, nos termos do artigo 300, § 2º, do Código de Processo Civil, para o dia 26 de junho de 2025, às 14 horas. Intime-se novamente a CETESB, por mandado. No que pertine às requeridas DEPLAN e PG 2008, que não foram encontradas pelo oficial de justiça nos endereços informados nos mandados (fls. 773 e 774) primeiramente providencie a serventia a retificação do cadastro de partes, lançando o endereço informado na petição de fls. 734. Após, expeça-se mandado para citar a DEPLAN e a PG 2008, bem como para intima-las para comparecimento à audiência. Sem prejuízo, intimem-se as requeridas DEPLAN e PG 2008 pela imprensa oficial, para que compareçam à audiência de justificação prévia, na data redesignada. Anoto que se aguarda que referidas rés juntem procuração, cópia dos documentos da empresa e documentos de seus representantes legais (documento pessoal e comprovante de endereço). No mais, nos termos do artigo 5º, § 2º, da Lei nº. 7347/1985, cadastre-se o MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, a princípio, como interessado nos autos. Expeça-se mandado para citação e intimação do Município para comparecimento à audiência de justificação, bem como para que informe se tem interesse em atuar como litisconsorte ativo ou passivo na presente ação civil pública. Cumprimento de todos os mandados pelo Oficial de Justiça de Plantão. Ciência ao MP. Int. - ADV: MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), BRUNO VINCIPROVA PILEGGI (OAB 393179/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), BRUNO VINCIPROVA PILEGGI (OAB 393179/SP), ADRIANA SIQUEIRA FAUSTO VAZ DE LIMA (OAB 240292/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB 172338/SP), ADRIANA SIQUEIRA FAUSTO VAZ DE LIMA (OAB 240292/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jls Condomínios & Imóveis e outros x Denize Moraes De Jesus e outros

ID: 315498376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008785-50.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JLS CONDOMíNIOS & IMóVEIS MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

DENIZE MORAES DE JESUS WALTER LUIS SAINT MARTIN WILKE TEIXEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

SOLANGE FERREIRA DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH DA ROCHA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008785-50.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JLs Condomínios & Imóveis - - Maria Aparecida Alves da Silva - Denize Moraes de Jesus - - Walter Luis S… Processo 1008785-50.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JLs Condomínios & Imóveis - - Maria Aparecida Alves da Silva - Denize Moraes de Jesus - - Walter Luis Saint Martin - - Wilke Teixeira dos Santos e outro - Este juízo entende que, para se proceder à citação editalícia, devem estar esgotados todos os meios de localização do réu. É justamente o caso destes autos, dado que foram realizadas diligências sem sucesso em todos os endereços fornecidos pelas pesquisas realizadas junto aos sistemas informatizados conveniados com o E. TJSP. Assim, defiro a citação por edital, como requerido pelo autor. Tendo em vista o contraditório participativo e o modelo colaborativo de justiça que se espera de todos, a parte autora apresentará a minuta do edital no prazo de 30 dias. A minuta deverá observar o seguinte formato: "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº [Número do Processo] O Doutor Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a [Qualificação Completa da Parte Passiva], que lhe foi proposta uma ação de [Classe do Processo no 1º Grau] por parte de [Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 14ª andar, sala 1425, Centro - CEP 01501-900, São Paulo-SP. São Paulo, [Data por Extenso]." - ADV: SOLANGE FERREIRA DE BARROS (OAB 100476/SP), SOLANGE FERREIRA DE BARROS (OAB 100476/SP), RUTH DA ROCHA CARVALHO (OAB 335258/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bdi Realty Empreendimento Imobiliário 03 Ltda e outros x Leonardo Vieira e outros

ID: 293804989

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008785-36.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BDI REALTY EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO 03 LTDA LESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO VIEIRA VALESKA CRISTIAN DE SOUZA

Despacho

Advogados:

WELLINGTON GOMES LIBERATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON GOMES LIBERATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE HAMUCHE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE HAMUCHE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008785-36.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008785-36.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Bdi Realty Empreendimento Imobiliário 03 Ltda (Atual Denominação) - Apte/Apdo: LESTE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO 03 LTDA (Antiga denominação) - Apdo/Apte: Leonardo Vieira - Apdo/Apte: VALESKA CRISTIAN DE SOUZA - Vistos. 1.Os autores requereram, em seu recurso de apelação, a concessão da justiça gratuita, contra o que se insurgiu a ré em contrarrazões. 2.Diante disso, determinou-se que apresentassem documentos que comprovassem a hipossuficiência econômica alegada, motivo por que foram juntados os documentos de fls. 359/441. 3.Pois bem. A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, inciso LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.A locução da lei até há pouco vigente determinava que a gratuidade seria concedida a todos aqueles que não pudessem custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e não de seu enriquecimento. 5.No tocante às pessoas físicas, os Tribunais Superiores têm entendido de maneira pacífica que a mera declaração de pobreza é suficiente para que a gratuidade seja deferida (STF AI 668.401-AgR/SP, Rel. Min. GILMAR MENDES; STF AI 640.797-AgR/RJ, Rel. Min. ELLEN GRACIE; STF AI 755.720/MS, Rel. Min. Carlos Britto; STF AI 755.433/RJ, Rel. Min. CELSO DE MELLO; STF AI 656.779/DF, Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA). 6.A presunção decorrente da declaração, contudo, é relativa, podendo ser ilidida mediante provas concretas. 7.Na espécie, instados a apresentar documentos, os autores juntaram holerites, declarações de imposto de renda e extratos bancários, que não confirmam a hipossuficiência alegada. Anoto que, embora os documentos não demonstrem uma vida de riqueza, também não comprovam hipossuficiência econômica. Anoto que ambos os autores são funcionários públicos, com boa renda e situação econômica estável. 8.Assim, entendo que foi ilidida a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada, devendo ser indeferido o benefício da justiça gratuita. 9.Intimem-se os autores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, procedam ao recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Michelle Hamuche Costa (OAB: 146792/SP) - Wellington Gomes Liberati (OAB: 177597/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008785-72.2024.4.01.3703

ID: 293269361

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008785-72.2024.4.01.3703

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLICELIA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ARIANY THALIA DA SILVA COSTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008785-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008785-72.2024.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLICELIA DE ARAUJO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANY THALIA DA SILVA COSTA - MA24085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008785-27.2024.4.01.4300

ID: 259308172

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008785-27.2024.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Despacho

Advogados:

JOSE AMERICO ROSA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008785-27.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H. L. L. REU: U… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1008785-27.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H. L. L. REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01. Está formado o título executivo judicial. DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02. A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal. A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03. A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC. As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006). A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04. Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05. A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06. Palmas, 22 de abril de 2025. Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008785-11.2024.4.01.3400

ID: 331077404

Tribunal: TRF1 Órgão: 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1008785-11.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1008785-11.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1008785-11.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATA RODRIGUES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ANTONIA NUNES DO NASCIMENTO - DF53535 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 21 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Instituto Adventista De Ensino x Vanessa Marques Darmiani De Oliveira

ID: 323298661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006290-86.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

VANESSA MARQUES DARMIANI DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA CRISTINA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006290-86.2024.8.26.0229 (processo principal 1002383-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Vanessa Marques Darmiani de Oli… Processo 0006290-86.2024.8.26.0229 (processo principal 1002383-23.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Vanessa Marques Darmiani de Oliveira - Vistos. O executado fora citado nos autos principais (fls. 41), sem a apresentação de defesa. Ressalte-se que a intimação ocorrera no mesmo endereço diligenciado neste incidente. Dessa forma, considera-se válida a intimação no endereço constante dos autos, nos termos dos artigos 513, §3° e §4° e 274, parágrafo único, ambos do CPC. Quanto aos valores bloqueados, a executada alega que exerce atividade autônoma e os extratos bancários trazidos aos autos às fls. 52/94 demonstram grande quantidade de pix realizados na conta da executada realizados por pessoas diversas, o que denota que os valores recebidos são provenientes de remuneração pelo exercício de atividade autônoma e, portanto de cunho salarial. Outrossim reputo que houve comprovação de origem salarial somente em relação aos bloqueios realizados junto aos bancos NuBank; PagSeguro; Inter e Itaú. Com relação aos bloqueios ocorridos nos bancos Pan; CEF; XP, Stone IR e BB, não há comprovação de origem salarial. Dessa forma, defiro o imediato desbloqueio dos valores apenas em relação aos bancos NuBank; PagSeguro; Inter e Itaú, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, ficando suspensa, por ora, a reiteração da ordem. Quanto aos demais valores bloqueados junto aos bancos Pan; CEF; XP, Stone IR e BB, EFETUE-SE a transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Após o trânsito em julgado desta decisão DEFIRO o levantamento dos valores penhorados em favor da parte exequente, mediante apresentação do formulário devidamente preenchido. Providencie-se com urgência. Quanto ao pedido de gratuidade, nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Após, manifeste-se o exequente e tornem conclusos. Int. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), MARTA CRISTINA DE GODOY (OAB 268995/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 309 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes