Resultados para "1008867-10.2024.8.26.0006" – Página 28 de 39

Processo nº 1008867-81.2024.8.26.0047

ID: 338953206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-81.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ASSIS D3

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO NAPOLI BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-81.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Assis D3 - Vistos. Conforme intimação de fl. 205, a despesa com cancelamento do processo d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322134356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000254-93.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0000254-93.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 57/59: Trata-se de cumprimento provisório de decisão liminar, confirmada em sede recursal pelo Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando que o Estado de São Paulo forneça ao exequente, Daniel da Silva, o medicamento Toxina Botulínica Tipo A, com o respectivo serviço de aplicação, de forma gratuita e por tempo indeterminado, conforme prescrição médica. Em manifestação de pág. 49/54, a Fazenda Pública alega que o autor deveria retomar o tratamento no ambulatório de origem (Hospital das Clínicas da UNICAMP) para prosseguir com a aplicação (pág. 49). Não obstante as alegações da Executada, observo que o exequente comprovou ter comparecido à unidade de saúde indicada pela executada (págs. 57/59) e ter passado por avaliação médica. Apesar disso, segundo consta, até o momento não recebeu a aplicação do medicamento, estando apenas aguardando a realização de nova consulta já agendada. A exigência de atualização de avaliação médica é legítima, pois se trata de medicamento de aplicação controlada, que pressupõe exame clínico para confirmação de dosagem, indicação e segurança. De toda forma, não há comprovação do fornecimento efetivo do tratamento, sendo certo que o próprio autor não se opôs a se submeter à reavaliação clínica, que é procedimento inerente à segurança do tratamento. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, IV, 536 e 537 do CPC, determino que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do órgão competente, no prazo de 30 (trinta) dias, informe data, local e horário para aplicação da Toxina Botulínica Tipo A, viabilizando, se necessário, consulta de ajuste no mesmo ato. Deixo de condenar a executada por litigância de má-fé uma vez que esta pressupõe dolo processual resistência injustificada e intenção de tumultuar. No caso, embora se vislumbre prolongado descumprimento, ainda há possibilidade de cumprimento voluntário da obrigação imposta no título executivo. No tocante ao pedido de expedição de ofício à autoridade policial para instauração de inquérito pela suposta prática de crime de desobediência (art. 330 do CP) ou prevaricação (art. 319 do CP), entendo que, por ora, não se mostra medida adequada ou proporcional, uma vez que ainda se vislumbra possibilidade de regular cumprimento da obrigação de fazer mediante a realização de nova consulta e a imediata aplicação do medicamento. Intime-se. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marangoni E Kassis Administração De Imoveis Ltda. x Daniele Fernandes De Almeida Massolini e outros

ID: 293369001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002735-71.2022.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARANGONI E KASSIS ADMINISTRAçãO DE IMOVEIS LTDA.

Polo Passivo:

DANIELE FERNANDES DE ALMEIDA MASSOLINI ELIANA APARECIDA ZANCO MASSOLINI GERSON IRINEU MASSOLINI MARCEL RICARDO MASSOLINI SâMELA CRISTINA MASSOLINI NUNES

Intimação

Advogados:

YAN CORRÊA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SAIDEMBERG OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO JOSE OTTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO VITOR ZONZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA MARQUES VITZEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002735-71.2022.8.26.0604 (processo principal 1008867-69.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Marangoni e Kassis Administração de Imoveis Ltda. - Eliana Aparecida…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleusa Maria Paduan Dos Santos e outros x Massa Falida De Plenitude Incorporação Ltda

ID: 294906526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-11.2015.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA PADUAN DOS SANTOS HEITOR DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE PLENITUDE INCORPORAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ RODOLFO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE MARQUES MANGERONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO POMPEU LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CANDIDO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-11.2015.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Heitor dos Santos Junior - - Cleusa Maria Paduan dos Santos - Massa Falida de Plenitude Incorporação Ltda e ou…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008867-11.2024.8.26.0038

ID: 275913098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008867-11.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIRAN LEÃO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hiran Leão Duarte (OAB 325330/SP) Processo 1008867-11.2024.8.26.0038 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. H. S. A. - A considerar que a desistência não ofende norma de ordem p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Henrique Paulo Vicente x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 296213321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015075-10.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE PAULO VICENTE

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015075-10.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Paulo Vicente - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Juiz(a) de Direito: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003365-10.2024.8.26.0006

ID: 293495946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003365-10.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR - ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003365-10.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1014688-63.2022.8.26.0006) (processo principal 1014688-63.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008867-51.2024.8.26.0348

ID: 311361488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008867-51.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTTECIPE ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA LUMERTZ WEBBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-51.2024.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Anttecipe Assessoria e Consultoria Financeira Ltda - - Fica o(a) demandante intimado(a) para comprovar o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x João Guilherme Afonso

ID: 313568428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008867-63.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JOãO GUILHERME AFONSO

Intimação

Advogados:

PABLO RUAN SABINO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-63.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - João Guilherme Afonso e outro - Vistos. Fls.435: CCS Bacen, recolha a taxa correla…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Inlaron Industrias De Laticinios De Rondonia Ltda x Leonardo Eufrazio De Oliveira Silva

ID: 323197790

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 3 Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1008867-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INLARON INDUSTRIAS DE LATICINIOS DE RONDONIA LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO EUFRAZIO DE OLIVEIRA SILVA

Notificação

Advogados:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª TURMA Relatora: MARTA NATALINA FEDEL PetCiv 1008867-12.2025.5.02.0000 REQUERENTE: INLARON INDUSTRIAS DE LATIC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 390 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes