Resultados para "1009714-04.2023.8.26.0602" – Página 28 de 40

L. M. B. x L. H. C.

ID: 334965643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1029308-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

L. H. C.

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

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LUCAS JOSE LAURO DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAROL ARAÚJO DURÇO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1029308-04.2023.8.26.0602 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.M.B. - L.H.C. e outro - Vistos. 1) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da…

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Processo nº 1009714-81.2025.8.26.0004

ID: 297795016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009714-81.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

AUNICA SOLUçõES DIGITAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009714-81.2025.8.26.0004 - Monitória - Duplicata - Aunica Soluções Digitais Ltda - Vistos. À vista dos documentos que instruem a inicial, defiro expedição de mandado de pagamento, concedend…

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Processo nº 1009714-69.2024.4.01.4200

ID: 331322180

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009714-69.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GRACIETE ILDEFONSO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

PERILDES ARAUJO DA SILVA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

BIANCA FREITAS BRANDAO DE ARAUJO

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1009714-69.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA GRACIETE ILDEFONSO DA SILVA REPRESEN…

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Processo nº 1009714-79.2024.8.26.0016

ID: 337686604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009714-79.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN PUCCINELLI CAMILLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009714-79.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jeferson Camillo de Oliveira - Vistos. 1) Defiro a pesquisa de endereços nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RE…

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Processo nº 1009714-35.2024.4.01.9999

ID: 323491849

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009714-35.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIO HENDGES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009714-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003127-20.2023.8.11.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIO HENDGES REPRES… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009714-35.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003127-20.2023.8.11.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIO HENDGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EULER DE ALMEIDA SILVA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1009714-35.2024.4.01.9999 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): Trata-se de apelação interposta pela parte autora contra sentença que negou a concessão de benefício por ausência de incapacidade laboral (ID 418977578 - Pág. 240 a 244). Nas razões recursais (ID 418977578 - Pág. 246 a 254), a parte recorrente pediu a reforma da sentença e sustentou, em síntese, a comprovação do direito ao benefício previdenciário por prova idônea e suficiente, na forma da legislação de regência e do entendimento jurisprudencial que mencionou. A parte recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1009714-35.2024.4.01.9999 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA (RELATOR): Presentes os pressupostos recursais (competência do relator e da turma julgadora, tempestividade, adequação, dialeticidade, congruência e observância das normas pertinentes a eventual preparo recursal). A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). No tocante à incapacidade, deverá ser comprovada por laudo pericial produzido em juízo, submetidos à impugnação das partes e aos esclarecimentos quando necessários, com descrição do tempo de duração e grau de acometimento da doença. No caso concreto, o laudo médico produzido foi conclusivo em atestar que não há incapacidade laboral. A prova pericial foi idônea e suficiente para demonstrar a ocorrência de capacidade laboral (ID 418977578 - Pág. 86 a 90). Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. A sentença recorrida deve ser mantida, porque os requisitos necessários para concessão do benefício por incapacidade não foram devidamente comprovados de forma concomitante. Aplica-se o entendimento jurisprudencial a seguir transcrito: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. TRABALHADORA URBANA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE LABORAL. 1. Não se configura cerceamento de defesa a ausência de resposta aos quesitos apresentados pelas partes, quando essa omissão não compromete o resultado útil da perícia, uma vez que as respostas apresentadas são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. Precedente. 2. São requisitos para o deferimento dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento da carência de 12 (doze) contribuições, quando necessária; c) incapacidade permanente e insuscetível de reabilitação profissional para o exercício de qualquer atividade laboral; ou d) incapacidade para o exercício da atividade exercida. 3. A concessão dos benefícios por incapacidade pressupõe a identificação, por meio de exame médico-pericial, da total impossibilidade de o segurado exercer atividade que garanta a sua subsistência. 4. Em vista da ausência de comprovação de incapacidade, mediante a realização de prova pericial oficial, o direito ao recebimento do benefício não se configura. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1006619-36.2020.4.01.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA REIS, TRF1 - NONA TURMA, PJe 21/11/2023). A análise da qualidade de segurado está prejudicada pelo não preenchimento de um dos requisitos para concessão do benefício por incapacidade. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. A análise da qualidade de segurado, resta prejudicada, uma vez que o laudo pericial atestou que a parte autora é portadora das seguintes patologias: seqüela de hanseníase e transtorno depressivo recorrente, todavia não há incapacidade laboral. 3. Honorários de advogado majorados em um ponto percentual sobre o valor arbitrado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015. 4. Coisa julgada secundum eventum litis, permitindo o ajuizamento de nova demanda pelo segurado na hipótese de alteração das circunstâncias verificadas na causa. 5. Apelação da parte autora não provida. (AC 1005662-98.2021.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 11/07/2023). (original sem destaque) Honorários advocatícios de sucumbência, quando devidos, na forma da legislação de regência (art. 85 do CPC c/c art. 5º, XXXVI, da CF/88 e Súmula 26 do TRF1), observada eventual inexigibilidade (§3º do art. 98 do CPC). Ante o exposto, nego provimento à apelação da parte autora. Sem condenação em honorários recursais pela ausência de contrarrazões ou manifestação equivalente. É o voto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Processo Judicial Eletrônico CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO: 1009714-35.2024.4.01.9999 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 1003127-20.2023.8.11.0040 RECORRENTE: MARIO HENDGES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA NA PERÍCIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO CONCLUSIVO. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1. A aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao filiado ao RGPS que, mantendo a qualidade de segurado, seja acometido de incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem perspectiva de reabilitação profissional. O benefício de auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, por sua vez, é devido ao filiado ao RGPS, com qualidade de segurado, que fique incapacitado em caráter temporário para exercer sua atividade laboral por mais de 15 dias consecutivos. Para ambos os benefícios, o filiado deverá comprovar cumprimento de carência de 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses de dispensa de carência descritas nos incisos II e III do art. 26 e dispositivos conexos da Lei 8.213/91 c/c atos normativos complementares (Portaria Interministerial MTP/MS Nº 22, de 31/08/2022, anteriores e atualizações). 2. A perícia judicial não constatou a ocorrência de incapacidade para a atividade laboral. 3. Não se configura cerceamento de defesa quando as respostas apresentadas no laudo pericial são suficientes para esclarecimento dos fatos imprescindíveis ao deslinde da causa. 4. Apelação da parte autora não provida. ACÓRDÃO Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA Relator

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Retour Ativos Financeiros Ltda (Antigo Banco Bmd Sa Em Liquidação Extrajudicial x Eleni Rubinho Jacinto e outros

ID: 300326554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001884-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RETOUR ATIVOS FINANCEIROS LTDA (ANTIGO BANCO BMD SA EM LIQUIDAçãO EXTRAJUDICIAL

Polo Passivo:

ELENI RUBINHO JACINTO PAULO CESAR JACINTO

Intimação

Advogados:

EDSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNA PEIXOTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE MORETIM CANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001884-04.2023.8.26.0602 (processo principal 0009840-67.2006.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Retour Ativos Financeiros Ltda (antigo Banco Bmd Sa Em Liquidação E…

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Adilson Vieira De Aquino x Felipe Amaral

ID: 326084951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012069-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON VIEIRA DE AQUINO

Polo Passivo:

FELIPE AMARAL

Intimação

Advogados:

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012069-04.2023.8.26.0602 (processo principal 1022025-66.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adilson Vieira de Aquino - Felipe Amaral - Vistos. Trata-se de inci…

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Omint Serviços De Saúde Ltda. x Leonardo Portilio Jorge

ID: 335592693

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1015825-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OMINT SERVIçOS DE SAúDE LTDA.

Polo Passivo:

LEONARDO PORTILIO JORGE

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA CARDOZO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015825-04.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009714-82.2024.8.26.0597

ID: 310098037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009714-82.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO TéCNICO CRESCER MAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA GABRIELA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA BEZERRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009714-82.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Instituto Técnico Crescer Mais - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 109/114, avençado entre as…

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Processo nº 1009714-90.2022.8.26.0229

ID: 294013812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009714-90.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JéSSICA FERNANDA DE SOUZA CARDOSO MARILENE PRUDENTE SANTANA PAULO HENRIQUE SOUZA DA PAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANKIELLE ANDRADE WESTPHAL CALAZANS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA MAGALHÃES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1009714-90.2022.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilene Prudente Santana - Jéssica Fernanda de Souza Cardoso - - Paulo Henrique Souza da Paz - Vistos. 1. Em quinze dias,…

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