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Processo nº 1010226-25.2022.4.01.3100

ID: 332616026

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010226-25.2022.4.01.3100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. D. D. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISNARA CARDOSO CARNEIRO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010226-25.2022.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC…

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N.D.P.L.N. x Municipio De Sao Paulo

ID: 336003010

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1010226-94.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N.D.P.L.N.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010226-94.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NOEMIA DE PAULO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1010226-94.2025.5.02.0000 REQUERENTE: NOEMIA DE PAULO LIMA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5258e3 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 24297/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1010226-94.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001756-19.2022.5.02.0602 – 2ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: NOEMIA DE PAULO LIMA NASCIMENTO EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10045381, cujo momento de apresentação foi 02/07/2025;há ofício precatório Id 5ca2aa8, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data, houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo de Id 4e5f4e5, homologado pela Sentença de Liquidação de Id eebf9e7 e atualizado pela planilha de cálculos de Id b16aa48;a credora encontra-se com o CPF Regular (Id 6db7fba);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução; eo valor correto a requisitar é a importância de R$ 33.238,97, em 17/06/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 24.309,62 de principal, R$ 7.862,92 de juros sobre o principal e R$ 1.066,43 de INSS cota reclamada. São Paulo, 25 de julho de 2025. CRISTINA OLIVEIRA DORNELAS Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 33.238,97, em 17/06/2025, sendo: R$ 24.309,62 de principal,R$ 7.862,92 de juros sobre o principal eR$ 1.066,43 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 3Valor da parcela tributável - R$ 5.079,12 Do crédito da Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1010226-94.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (PJe de 1º Grau nº 1001756-19.2022.5.02.0602), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (PJe 2º Grau nº 1010226-94.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001756-19.2022.5.02.0602). São Paulo, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - N.D.P.L.N.

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A. C. x S. C. M. H. L.

ID: 301725092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005958-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C.

Polo Passivo:

S. C. M. H. L.

Intimação

Advogados:

THALES VION

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005958-22.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - A.C. - S.C.M.H. - Vistos. Embargos de declaração opostos por SOBAM - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A…

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Processo nº 4000736-22.2025.8.26.0309

ID: 309422883

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000736-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000736-22.2025.8.26.0309/SP RELATOR : FERNANDO BONFIETTI IZIDORO AUTOR : VINICIUS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(A) : ELIAS MORAES (OAB SP339647) ADVO…

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Processo nº 0006955-22.2025.8.26.0309

ID: 315637414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006955-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON TEIXEIRA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006955-22.2025.8.26.0309 (processo principal 1006186-31.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Robson Teixeira Neves - Vistos. Cada…

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Processo nº 0005112-22.2025.8.26.0309

ID: 276752966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005112-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANNA PAULA MENDONçA DE SIQUEIRA KANBOUR PAULO AFONSO MENDONçA DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anna Paula Mendonça de Siqueira Kanbour (OAB 375571/SP) Processo 0005112-22.2025.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Afonso Mendonça de Siqueira, Anna Pa…

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Luciana De Fátima Fernandes x Banco Csf S/A e outros

ID: 333019523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1004018-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA DE FáTIMA FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO CSF S/A BANCO DO BRASIL S/A BANQI INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA. CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA ITAú UNIBANCO S/A MIDWAY FINANCEIRA S/A NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TIAGO BAPTISTA VALIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABAETÉ DE PAULA MESQUITA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004018-22.2025.8.26.0309 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Luciana de Fátima Fernandes - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - - …

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Condomínio Edifício Santa Clara x Espólio De Fabiano Eduardo Peres Representado Por Izaura Peres

ID: 309989945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011353-71.2017.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SANTA CLARA

Polo Passivo:

ESPóLIO DE FABIANO EDUARDO PERES REPRESENTADO POR IZAURA PERES

Intimação

Advogados:

TIAGO SALATINO ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELON RODRIGUES DE MELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FERREIRA COLLAÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011353-71.2017.8.26.0477 (processo principal 1010226-18.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Condomínio Edifício Santa Clara - Espólio de Fabiano Eduardo Peres repr…

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Processo nº 1010226-30.2025.4.01.4002

ID: 292401545

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010226-30.2025.4.01.4002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA CONCEICAO BESSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010226-30.2025.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIME…

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Processo nº 1004212-22.2025.8.26.0309

ID: 310097397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004212-22.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

UAI SAUDE - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALVES EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO DIAS MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004212-22.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Uai Saude - Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Apesar de intimada, até a presente data, a parte não se mani…

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