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1. Felipe Soares Macedo (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Do Rio Grande Do Sul (Impetrado)

ID: 324085609

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0211480-60.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

1. FELIPE SOARES MACEDO (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

FELIPE SOARES MACEDO (OAB/RS 120.457) MILENA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB/RS 117.467)

HC 1010339/RS (2025/0211480-0) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE : FELIPE SOARES MACEDO ADVOGADOS : MILENA DOS SANTOS PINHEIRO - RS117467 FELIPE SOARES MACEDO - RS120457 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : LUC… Ver mais