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"1010642-12.2024.8.26.0604" - Resultados da Busca – Página 28 de 32

Espólio De Roberto Ferraz De Campos x Banco Safra S/A e outros

ID: 293414532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002688-12.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE ROBERTO FERRAZ DE CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002688-12.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Espólio de Roberto Ferraz de Campos - BANCO SAFRA S/A - - Parati Crédito, Financiamento e Investimento S.a. …

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Processo nº 1010642-77.2024.4.01.3502

ID: 321792627

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010642-77.2024.4.01.3502

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCELIA DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA CORTES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, A… PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av. Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605. End. Eletrônico: 01vara.sepip.ans@trf1.jus.br PROCESSO: 1010642-77.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA DOS SANTOS MELO Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA CORTES DE SOUZA - GO57018 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: "Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a(s) contestação(ões) / proposta de acordo apresentada(s). No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação." Anápolis, datado e assinado eletronicamente MAYARA ZAKZAK BORGES Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1500201-12.2024.8.26.0604

ID: 324342108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500201-12.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO CESAR FERREIRA

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ COSTA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR MARCELO MULOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500201-12.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Ameaça - PAULO CESAR FERREIRA - CARINA ASSIS FAGUNDES - AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO - JECRIM Aos 07 dias do mês de julho de 2025,… Processo 1500201-12.2024.8.26.0604 - Termo Circunstanciado - Ameaça - PAULO CESAR FERREIRA - CARINA ASSIS FAGUNDES - AUDIÊNCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO - JECRIM Aos 07 dias do mês de julho de 2025, às 10:40 horas, nesta cidade e Comarca de Sumaré, na sala de audiências do juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, sob a presidência da Meritíssima Juíza de Direito DRA. ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS, comigo Escrevente Técnico Judiciário abaixo assinado, foi aberta a presente audiência com as formalidades legais. Presentes o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, Dr(a). PÉRSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL. Comparecem: autor(a) do fato Paulo Cesar Ferreira, RG 34739220 e CPF 353.872.158-02, acompanhado do(a) defensor(a) constituído Dr. Wander Luiz Costa Porto OAB/SP 396.555. Abertos os trabalhos, pela MM. Juíza foi data a palavra ao Defensor para responder aos termos da denúncia. Pelo defensor do réu foi dito que o autor é inocente das acusações que lhes são imputadas, o que será comprovado no curso da instrução. A seguir, pela MM. Juíza, foi dito que: RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra PAULO CESAR FERREIRA, posto que preenchidos os requisitos legais. Pelo DD. Representante do Ministério Público. foi oferecida proposta de suspensão, fixando o período de prova por dois anos, nos seguintes termos: a) não se ausentar da Comarca por mais de oito dias sem prévia autorização judicial; b) não mudar de endereço sem autorização judicial; c) comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para justificar suas atividades. A proposta foi aceita pelo autor dos fatos, o qual informou que reside na cidade de Adamantina - SP. A seguir, pela MM. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Homologo a suspensão pelo período de 02 anos. Depreque-se o cumprimento da medida acordada. Com a devolução da precatória e o cumprimento da obrigação demonstrada, tornem conclusos para extinção da punibilidade. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados". Para constar, eu, ____ Rafael Luis dos Santos Gomes, Escrevente Técnico Judiciário, digitei, valendo o presente termo, por cópia digitada, como comprovante de comparecimento. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), CÉSAR MARCELO MULOTTO (OAB 455951/SP), PAULO SERGIO RAMALHO VASCONCELOS (OAB 484746/SP)

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Processo nº 1010642-46.2025.4.01.3307

ID: 312341533

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1010642-46.2025.4.01.3307

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALIENE PEREIRA NEVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL LIMA FERNANDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010642-46.2025.4.01.3307 CLASSE: MANDADO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1010642-46.2025.4.01.3307 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALIENE PEREIRA NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL LIMA FERNANDES - BA39962 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança no qual se busca o imediato restabelecimento do seu benefício de auxílio-doença, até a realização da perícia. Narra o seguinte: Aliene Pereira Neves vinha recebendo regularmente o benefício de auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, benefício este essencial para sua subsistência, dado o seu estado de saúde debilitado. […] A impetrante foi informada pelo INSS que seu benefício seria cessado, e que deveria submeter-se a uma perícia médica para avaliação da continuidade do auxílio-doença. Inicialmente, a data designada para a realização da perícia foi marcada para um prazo razoável, 05/05/2025 as 15:03, permitindo-lhe a esperança de que sua situação seria reavaliada em tempo hábil. No entanto, para sua surpresa e consternação, o INSS redesignou a perícia para uma data extremamente distante, 14/10/2025 as 09:30, sem qualquer justificativa razoável, privando-a do benefício por um período indeterminado. Juntou procuração e documentos. Decido. A narrativa da inicial não se coaduna com os documentos juntados, estando confusa e de difícil compreensão. Isso porque o impetrante alega que a sua perícia foi agendada inicialmente para o dia 05/05/2025, tendo sido remarcada para o dia 14/10/2025. Ocorre que os documentos demonstram que o requerimento de perícia foi feito no dia 05/05/2025, tendo havido o agendamento para o dia 14/10/2025, sem remarcação. Não resta claro também em que data houve a suspensão do benefício, se se trata de restabelecimento do benefício anterior ou de novo requerimento. Ademais, não foi juntado o procedimento administrativo correlato, a fim de esclarecer melhor os fatos. Assim, determino a intimação do impetrante para emendar a inicial no prazo de 15 dias, esclarecendo melhor os fatos ocorridos e juntando aos autos o procedimento administrativo correlato, sob pena de indeferimento da inicial. VITÓRIA DA CONQUISTA, 27 de junho de 2025.

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Priscilla Bortagaray Oliveira e outros x Ana Maria Bortagaray Cardoso Da Silva

ID: 325897599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008594-88.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA BORTAGARAY OLIVEIRA VANESSA BORTAGARAY

Polo Passivo:

ANA MARIA BORTAGARAY CARDOSO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008594-88.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscilla Bortagaray Oliveira - - Vanessa Bortagaray - Ana Maria Bortagaray Cardoso da Silva - Defiro a penhora… Processo 1008594-88.2018.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Priscilla Bortagaray Oliveira - - Vanessa Bortagaray - Ana Maria Bortagaray Cardoso da Silva - Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores devidos à executada acima qualificada: Autos distribuídos sob nº 1010642-94.2024.8.26.0609 em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Taboão da Serra até o limite do débito 88.875,60 (atualizado até 20-06-2025), servindo esta decisão de termo de penhora. Ato continuo, solicita-se a transferência do valor para conta judicial à disposição deste Juízo, observados os termos do Comunicado Conjunto 318/2023. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição e oficio para comunicação ao Juízo, nos termos do Parecer 606/2016-J. Deverá o interessado providenciar, para cumprimento da presente, o protocolo no Juízo ad quem, comprovando nos autos no prazo de 10 dias, cabendo ainda ao(a,s) patrono(a,s) da exequente desta execução habilitar-se perante àquele Juízo, para acompanhamento e eventual concurso de credores que lá seja instalado, informando-se este Juízo. Com a publicação desta, fica ainda o executado intimado da penhora deferida e do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Aguarde-se por 60 dias noticia da transferência dos valores, salvo se outras diligencias forem requeridas pela parte autora. Defiro ainda, mediante o recolhimento da respectiva taxa pela utilização dos sistemas: - A anotação da penhora dos veículos de fls. 71-73, via Renajud. Já manifestado o interesse da exequente em ser nomeada depositária do bem, deverá a executada informar o paradeiro dos veículos de modo a permitir a respectiva remoção, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça com aplicação de multa de 20% sobre o valor do débito. Após, recolhida a respectiva Guia de Condução do Oficial de Justiça, proceda-se à avaliação e remoção dos veículos. - A inserção do débito no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Por fim, ante a documentação presente nos autos, indefiro a gratuidade à requerida. E Tendo em vista a possibilidade de satisfação do débito por outros meios, indefiro, por ora, a penhora de salário. - ADV: MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 403211/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 403211/SP)

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Processo nº 1010642-18.2024.8.26.0602

ID: 329813540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010642-18.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NOVA FORMA VIAGENS E TURISMO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010642-18.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISB… Processo 1010642-18.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda. - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)

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Processo nº 1010642-18.2021.4.01.3200

ID: 331443210

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1010642-18.2021.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARTINS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA MARTINS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZANDRA LACERDA DOS SANTOS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1010642-18.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: ROSANGELA MARTINS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 21 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

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Marcos Antonio Gabriel Ribas x Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 307913079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-12.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GABRIEL RIBAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Bra… Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI e outro - Vistos. Diante do resultado frustrado das tentativas de bloqueio e tratando-se de conduta fraudulenta por parte da executada, possivelmente com indícios de crime, determino nova tentativa de bloqueio não só em nome da associação executada, como também em nome de seu presidente, conforme informado no documento de fl. 90 dos autos principais. Assim, defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da associação executada e de seu presidente, até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Saliento que a tentativa de bloqueio deverá ser feita utilizando-se a raiz do CNPJ da associação, para que em caso de, eventualmente, possuir outras pessoas jurídicas a ela relacionadas, a pesquisa se dê de forma mais ampla. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Determino, ainda, a pesquisa de bens em nome da associação e de seu presidente, pelos sistemas Infojud, Renajud, Arisp, Sniper. Providencie a serventia. Sem prejuízo, determino ao INSS que informe nestes autos os dados da conta e de seu titular para a qual é feito o repasse das verbas para a associação. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, a ser encaminhado à autarquia diretamente pelo exequente, comprovando-se nos autos em 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br, com referência ao número do processo. Por fim, se assim entender, poderá o exequente diligenciar acerca de outros membros da diretoria da associação, comprovando-se documentalmente nos autos, para que a tentativa de constrição recaia também em nome deles. Intime-se. Dil. - ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)

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Marcos Antonio Gabriel Ribas x Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 307913094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-12.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GABRIEL RIBAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Bra… Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI e outro - Vistos. Diante do resultado frustrado das tentativas de bloqueio e tratando-se de conduta fraudulenta por parte da executada, possivelmente com indícios de crime, determino nova tentativa de bloqueio não só em nome da associação executada, como também em nome de seu presidente, conforme informado no documento de fl. 90 dos autos principais. Assim, defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da associação executada e de seu presidente, até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Saliento que a tentativa de bloqueio deverá ser feita utilizando-se a raiz do CNPJ da associação, para que em caso de, eventualmente, possuir outras pessoas jurídicas a ela relacionadas, a pesquisa se dê de forma mais ampla. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Determino, ainda, a pesquisa de bens em nome da associação e de seu presidente, pelos sistemas Infojud, Renajud, Arisp, Sniper. Providencie a serventia. Sem prejuízo, determino ao INSS que informe nestes autos os dados da conta e de seu titular para a qual é feito o repasse das verbas para a associação. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, a ser encaminhado à autarquia diretamente pelo exequente, comprovando-se nos autos em 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br, com referência ao número do processo. Por fim, se assim entender, poderá o exequente diligenciar acerca de outros membros da diretoria da associação, comprovando-se documentalmente nos autos, para que a tentativa de constrição recaia também em nome deles. Intime-se. Dil. - ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)

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Marcos Antonio Gabriel Ribas x Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 307913111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004849-12.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO GABRIEL RIBAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

IVAN MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PINTO PAIVA

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Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Bra… Processo 0004849-12.2024.8.26.0604 (processo principal 1013482-29.2023.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Antonio Gabriel Ribas - Associacao Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - ASBAPI e outro - Vistos. Diante do resultado frustrado das tentativas de bloqueio e tratando-se de conduta fraudulenta por parte da executada, possivelmente com indícios de crime, determino nova tentativa de bloqueio não só em nome da associação executada, como também em nome de seu presidente, conforme informado no documento de fl. 90 dos autos principais. Assim, defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da associação executada e de seu presidente, até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Saliento que a tentativa de bloqueio deverá ser feita utilizando-se a raiz do CNPJ da associação, para que em caso de, eventualmente, possuir outras pessoas jurídicas a ela relacionadas, a pesquisa se dê de forma mais ampla. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Determino, ainda, a pesquisa de bens em nome da associação e de seu presidente, pelos sistemas Infojud, Renajud, Arisp, Sniper. Providencie a serventia. Sem prejuízo, determino ao INSS que informe nestes autos os dados da conta e de seu titular para a qual é feito o repasse das verbas para a associação. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, a ser encaminhado à autarquia diretamente pelo exequente, comprovando-se nos autos em 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br, com referência ao número do processo. Por fim, se assim entender, poderá o exequente diligenciar acerca de outros membros da diretoria da associação, comprovando-se documentalmente nos autos, para que a tentativa de constrição recaia também em nome deles. Intime-se. Dil. - ADV: AMANDA PINTO PAIVA (OAB 61259/DF), DANIEL APARECIDO ROCHA PINTO (OAB 300763/SP), IVAN MARCOS DA SILVA (OAB 305039/SP), PATRÍCIA CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB 55004/DF)

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