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Processo nº 1015969-96.2025.4.01.0000

ID: 322799504

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015969-96.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA

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ANDRE DA COSTA NUNES

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JOAO MARCOS MACEDO PEDREIRA DE CERQUEIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF…

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Processo nº 1015969-96.2025.4.01.0000

ID: 322780428

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1015969-96.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINGOS PERAZZO ARAUJO

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA CREF 13/BA AGRAVANTE: CONSELHO REGIO…

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Processo nº 0000098-87.2025.8.26.0008

ID: 331467035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000098-87.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENEDICTA GIOVANINI AMORIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

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Processo 0000098-87.2025.8.26.0008 (processo principal 1015969-77.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Benedicta Giovanini Amorim - 1) Fls. 72/85: informe a exequente o…

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Banco Psa Finance Brasil S/A x Paula De Cassia Guidella Teixeira

ID: 322946487

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015969-85.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

PAULA DE CASSIA GUIDELLA TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCEL NAKAMURA MAKINO

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015969-85.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco PSA Finance Brasil S/A e outro - Recorrida: Paula de Cassia Gui… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015969-85.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Banco PSA Finance Brasil S/A e outro - Recorrida: Paula de Cassia Guidella Teixeira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PRESCRITA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. ILICITUDE DA COBRANÇA DE DÍVIDA PRESCRITA DE ACORDO COM O ENUNCIADO 11 DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E ENTENDIMENTO QUE VEM SE CONSOLIDANDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 2.088.100/SP). CONTRATO VENCIDO HÁ MAIS DE QUATORZE ANOS. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL (CC, ART. 206, §5º, I). VEDADA QUALQUER MODALIDADE DE COBRANÇA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. CESSAÇÃO DAS COBRANÇAS. RESPONSABILIDADE DA FINANCEIRA PELA BAIXA DO GRAVAME (COTRAN, RESOLUÇÃO 689/17, ART. 16). VALOR FIXADO PARA AS ASTREINTES QUE DEVE SER MANTIDO, POIS NÃO ACARRETA PREJUÍZO DESPROPORCIONAL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES IMPOSTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 266894/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Marcel Nakamura Makino (OAB: 259204/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Hercules Ulisses Euripedes Dos Santos x Hapvida Assistência Médica S/A (São Francisco Sistemas De Saúde Sociedade Empresária Ltda)

ID: 275916309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0010273-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HERCULES ULISSES EURIPEDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A (SãO FRANCISCO SISTEMAS DE SAúDE SOCIEDADE EMPRESáRIA LTDA)

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA TANCINI PESTANA PEREIRA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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ADV: Nathália Tancini Pestana Pereira (OAB 308531/SP), Andre Menescal Guedes (OAB 324495/SP) Processo 0010273-09.2024.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Hercules Ulisses Euriped…

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Instituto Educacional Piracicabano Da Igreja Metodista x Raphael Gothardi Soares

ID: 328539648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003388-11.2014.8.26.0451

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA

Polo Passivo:

RAPHAEL GOTHARDI SOARES

Intimação

Advogados:

TEREZINHA MARIA VARELA

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RAPHAEL GOTHARDI SOARES

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DIEGO ROBERTO JERONYMO

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Processo 1003388-11.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - RAPHAEL GOTHARDI SOARES - Vistos. 1- Informe a exeque…

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Fernando Carlos Kruppa x Luciane Granuzzi Corrêa Alves e outros

ID: 294438438

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003165-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARLOS KRUPPA

Polo Passivo:

LUCIANE GRANUZZI CORRêA ALVES LUIZ FERNANDO GRANUZZI

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO LOPES ALBINO

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LUCIANE GRANUZZI CORRÊA ALVES

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ALEX RODRIGUES DE JESUS

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MURILO CAETANO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-09.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-09.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Fernando Carlos Kruppa - Apelada: Luciane Granuzzi Corrêa Alves e outro - Apelado: Luiz Fernando Granuzzi - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/LOCATÁRIO. DESCABIMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL. OFERTA REALIZADA PELOS LOCADORES. RECUSA DO LOCATÁRIO POR AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. NÃO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 8.245/91. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO FORMAL NA HIPÓTESE DO LOCATÁRIO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES EFETIVAS DE EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA. DANOS MATERIAIS. BENFEITORIAS AUTORIZADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA PREVENDO TRANSFERÊNCIA AOS LOCADORES EM CASO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA SEM REEMBOLSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. AUTOR QUE ALEGOU FATOS INVERÍDICOS CONTRARIANDO ÁUDIOS E DOCUMENTOS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Caetano da Silva (OAB: 481072/SP) - Alex Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP) - Luciane Granuzzi Corrêa Alves (OAB: 504629/SP) - Adriano Lopes Albino (OAB: 338518/SP) - 5º andar

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Fernando Carlos Kruppa x Luciane Granuzzi Corrêa Alves e outros

ID: 294417826

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003165-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CARLOS KRUPPA

Polo Passivo:

LUCIANE GRANUZZI CORRêA ALVES LUIZ FERNANDO GRANUZZI

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO LOPES ALBINO

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LUCIANE GRANUZZI CORRÊA ALVES

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ALEX RODRIGUES DE JESUS

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MURILO CAETANO DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-09.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003165-09.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Fernando Carlos Kruppa - Apelada: Luciane Granuzzi Corrêa Alves e outro - Apelado: Luiz Fernando Granuzzi - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR/LOCATÁRIO. DESCABIMENTO. DIREITO DE PREFERÊNCIA NA COMPRA DO IMÓVEL. OFERTA REALIZADA PELOS LOCADORES. RECUSA DO LOCATÁRIO POR AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. NÃO VIOLAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 8.245/91. DESNECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO FORMAL NA HIPÓTESE DO LOCATÁRIO NÃO POSSUIR CONDIÇÕES EFETIVAS DE EXERCER O DIREITO DE PREFERÊNCIA. DANOS MATERIAIS. BENFEITORIAS AUTORIZADAS. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA PREVENDO TRANSFERÊNCIA AOS LOCADORES EM CASO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA SEM REEMBOLSO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. AUTOR QUE ALEGOU FATOS INVERÍDICOS CONTRARIANDO ÁUDIOS E DOCUMENTOS NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo Caetano da Silva (OAB: 481072/SP) - Alex Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP) - Luciane Granuzzi Corrêa Alves (OAB: 504629/SP) - Adriano Lo

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Fabricia Rodrigues Rosa x Ednilson Costa Da Silva

ID: 324091783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015969-09.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA RODRIGUES ROSA

Polo Passivo:

EDNILSON COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

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Processo 1015969-09.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabricia Rodrigues Rosa - Ednilson Costa da Silva - réu revel - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os… Processo 1015969-09.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fabricia Rodrigues Rosa - Ednilson Costa da Silva - réu revel - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos. Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

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Processo nº 1022371-09.2024.8.26.0451

ID: 308137329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1022371-09.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE RITA OLIVEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANTONIO STELLA

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Processo 1022371-09.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Michelle Rita Oliveira Alves - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direi… Processo 1022371-09.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Michelle Rita Oliveira Alves - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações. A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença. Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia. Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: ANGELO ANTONIO STELLA (OAB 193116/SP)

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