Resultados para "1018889-94.2024.8.26.0405" – Página 28 de 31

Caixa Economica Federal - Cef x Rosilene Pereira Ferreira

ID: 331473725

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018889-77.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ROSILENE PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERRARINI JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018889-77.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018889-77.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058808-54.2021.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A POLO PASSIVO:ROSILENE PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO FERRARINI JOSE - SP224503-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSILENE PEREIRA FERREIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Caixa Economica Federal - Cef x Rosilene Pereira Ferreira

ID: 331473754

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1018889-77.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ROSILENE PEREIRA FERREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDO FERRARINI JOSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA FELIPE PIMPAO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018889-77.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA:… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018889-77.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058808-54.2021.4.01.3500 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956-A POLO PASSIVO:ROSILENE PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO FERRARINI JOSE - SP224503-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSILENE PEREIRA FERREIRA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudia Kazue Yamaguchi e outros x Sandro Antonio Monteiro

ID: 293787854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003881-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA KAZUE YAMAGUCHI SVEN KOTTMANN

Polo Passivo:

SANDRO ANTONIO MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003881-94.2024.8.26.0405 (processo principal 1035399-22.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sven Kottmann - - Claudia Kazue Yamaguchi - Sandro Antonio Monteiro… Processo 0003881-94.2024.8.26.0405 (processo principal 1035399-22.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sven Kottmann - - Claudia Kazue Yamaguchi - Sandro Antonio Monteiro - Fls. 174/175: "Vistos. Fls. 173: Entende-se que, especificamente, em relação à intimação da parte com a advertência de ato atentatório à dignidade da justiça deve ser feita pessoalmente, como ressaltado na decisão anterior, diante da natureza do ato personalíssimo do executado, inclusive, para possibilitar a verificação do elemento subjetivo (dolo processual). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Ato atentatório à dignidade da justiça. Aplicação da multa prevista no art. 774, parágrafo único, do CPC. Necessidade de intimação pessoal prévia do executado para indicação de bens penhoráveis. Necessidade, outrossim, de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do executado a caracterizar a prática do ato de que trata a norma aplicada (art. 774, V do CPC). Precedentes do TJSP. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2109518-22.2022.8.26.0000; Relator (a): Paola Lorena; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/07/2022; Data de Registro: 15/07/2022 grifo nosso) AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória - Cumprimento de sentença Decisão condenou o executado ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça - Descabimento Necessária intimação pessoal do executado para indicação de bens penhoráveis Impossibilidade de aplicação da multa prevista no art. 774, V e parágrafo único, do CPC, antes da intimação pessoal Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2078215-53.2023.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/05/2023; Data de Registro: 25/05/2023 grifo nosso) Diga o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a decisão de fls. 159. Int.". - ADV: JOAQUIM LEAL GOMES SOBRINHO (OAB 178193/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1024515-94.2024.8.26.0405

ID: 310924023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024515-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TABOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024515-94.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Ltda. - Ciência à parte au… Processo 1024515-94.2024.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Tabor Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Ltda. - Ciência à parte autora quanto a certidão, sem cumprimento, juntada às fls. 190, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Atenção: Ficando desde já ciente que a parte autora é responsável em contatar diretamente o oficial de justiça designado para cumprimento do mandado para fornecer-lhe os meios necessários e/ou indicação ou alteração de endereços ou depositários para cumprimento da ordem judicial, sem qualquer intervenção do juízo ou da serventia, nos termos dos artigos 1.007, 1.011, 1.012, § 3º e 1.025 das NSCGJ. A omissão da parte autora acarretará os efeitos do artigo 223 do CPC. Caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, independentemente de intimação pessoal, ocorrerá a extinção do processo (artigo 485, inciso IV do CPC). NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no artigo 1.206-A das NSCGJ. - ADV: ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB 350292/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Victor Keiti Goncalves Bunno x Sul América Companhia De Seguro Saúde

ID: 313625722

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011226-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO VICTOR KEITI GONCALVES BUNNO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAQUEL PARAGUAY PEDROZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA ANZALONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLEY LOBAO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011226-94.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011226-94.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Joao Victor Keiti Goncalves Bunno (Justiça Gratuita) - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “APELAÇÃO. TRATAMENTO MÉDICO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE A OBRIGAÇÃO DA RÉ DE EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL DOS GASTOS DO AUTOR COM INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARTICULAR PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECUSA DA OPERADORA, QUE INDICOU CLÍNICAS CREDENCIADAS APTAS A PROPORCIONAR AO AUTOR O TRATAMENTO ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE FAZ NECESSÁRIA, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AUTOR. NÃO PROVIMENTO.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arley Lobao Antunes (OAB: 132984/SP) - Rodrigo da Silva Anzaloni (OAB: 195120/SP) - Raquel Paraguay Pedroza (OAB: 376239/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1034894-94.2024.8.26.0405

ID: 326376759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034894-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SANTOS BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034894-94.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos f… Processo 1034894-94.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, conforme extrato retro. Foi obtido o bloqueio de valores em nome do(s) executado(s) junto à(s) instituição(ões) financeira(s) informada(s) em no de LUIS MAURÍCIO no valor de R$ 1.708,51 e em nome de LUIZ FABIANO no valor de R$ 230.653,56. Luis Fabiano foi citado às folhas 288, mas Luiz Maurício ainda não. Assim, quanto à Luiz Fabiano, intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será(ão) novamente intimado(s) quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Quanto à Luiz Maurício, cite-se o(s) executado(s), pessoalmente, por carta direcionada ao endereço da citação ou no ultimo endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que não será(ão) novamente intimado(s) quando da conversão da indisponibilidade em penhora, uma vez que já tem conhecimento da constrição, expedindo-se, ato continuo, mandado de levantamento em favor do credor. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa postal, no prazo de cinco dias, sob pena de desbloqueio. Havendo manifestação sobre o bloqueio, via Sisbajud, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Com a manifestação ou decurso de prazo, torne os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. R. G. x R. G. Da S.

ID: 308121446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1015009-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. G.

Polo Passivo:

R. G. DA S.

Intimação

Advogados:

LARISSA ZAMBELLI CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015009-94.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G. - R.G.S. - Vistos. Anote-se no sistema informatizado a conversão do pedido de divórcio litigioso para consensual, proce… Processo 1015009-94.2024.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.G. - R.G.S. - Vistos. Anote-se no sistema informatizado a conversão do pedido de divórcio litigioso para consensual, procedendo as anotações necessárias junto ao sistema quanto ao polo passivo. Estando em termos legais, HOMOLOGO, por sentença, o termo do acordo formalizado espontaneamente pelas partes às fls. 287/290, devidamente assistidas por seus Advogados, pelo que, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal, c.c. o artigo 1571, IV do Código Civil, decreto o DIVÓRCIO judicial do casal A. R. G e R. G da S., e, em consequência, DECLARO EXTINTO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III , do Código de Processo Civil. Determino que a Serventia certifique o trânsito em julgado da presente decisão, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2 º Subdistrito de Osasco no Estado de São Paulo, casamento lavrado sob a matrícula nº 115238 01 55 2021 2 00158 032 0046818 51. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Houve partilha de bens.Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado (dispensada a serventia de expedir certidão especifica). Na hipótese de existirem bens imóveis a serem partilhados, expeça-se carta de sentença, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça ( na forma digital). Expeça-se certidão de honorários, ao advogado nomeado, em 100% do valor da Tabela de Honorários. Em razão da transação havida, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, vez que a mencionada transação se deu antes da prolação da sentença (artigo 90, § 3º, CPC). Diante do acordo aqui homologado, retire-se da pauta a audiência designada. - ADV: LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP), CAROLINA SILVA COSTA (OAB 432287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ctl Engenharia Ltda x Flávio Medeiros Pestana

ID: 293524333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009022-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CTL ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

FLáVIO MEDEIROS PESTANA

Intimação

Advogados:

JOSE GOMES CARNAIBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE JESUS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009022-94.2024.8.26.0405 (processo principal 1026178-49.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ctl Engenharia Ltda - Flávio Medeiros Pestana - Vistos. T… Processo 0009022-94.2024.8.26.0405 (processo principal 1026178-49.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ctl Engenharia Ltda - Flávio Medeiros Pestana - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CTL Engenharia Ltda. em face de Flávio Medeiros Pestana. Consta dos autos, conforme certidão de fl. 53, que o executado faleceu no curso do processo. Diante disso, foi determinada, às fls. 55, a apresentação, pelo patrono do executado, de informações relativas à existência de herdeiros, com nome e endereço, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 690 do CPC. Na mesma decisão, consignou-se expressamente que, na ausência de inventário e sem demonstração de que os herdeiros tenham recebido bens, não seria possível o redirecionamento da execução ou a realização de pesquisas de bens em nome de terceiros. Certificou-se, às fls. 60, o decurso de prazo sem manifestação de quaisquer das partes. Posteriormente, a parte exequente apresentou petição requerendo o reconhecimento de litigância de má-fé do patrono do executado, sob alegação de inércia. Tal pretensão não pode prosperar. O falecimento do executado implica na extinção dos poderes conferidos ao seu advogado, razão pela qual não se pode exigir dele a prática de atos processuais em nome do falecido. Ademais, para a configuração de má-fé processual exige-se a demonstração inequívoca de dolo ou fraude, o que não se verifica nos autos. De outra parte, é da parte exequente a incumbência de impulsionar o feito e de viabilizar a regularização do polo passivo, nos termos dos artigos 110 e 313, §1º, do CPC, inclusive com eventual pedido de suspensão do feito ou habilitação dos sucessores, conforme o caso. Sua inércia, após regular intimação e concessão de prazo, inviabiliza o prosseguimento da demanda. Diante do exposto, aguarde-se o arquivamento dos autos, sem prejuízo de futura reativação por provocação da parte interessada, desde que promovida a regularização do polo passivo, nos termos da decisão anterior. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ/SP. Intime-se. - ADV: JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), FABIO DE JESUS NEVES (OAB 252830/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006242-50.2025.8.26.0405

ID: 296009348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006242-50.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN JACINTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006242-50.2025.8.26.0405 (processo principal 1012293-94.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jonathan Jacinto da Silva - Vistos.… Processo 0006242-50.2025.8.26.0405 (processo principal 1012293-94.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jonathan Jacinto da Silva - Vistos. A solução da controvérsia demanda análise de prova técnica, questão que extrapola o conhecimento inerente ao cargo dos servidores deste Cartório. Assim, para dirimir a questão, com fulcro no art. 3º, inciso IV, do Provimento CSM 2.676/2022, nomeio Suzana Mergulhão de Oliveira como perito do Juízo. Arbitro os honorários em 18 UFESPs. A verba deverá ser suportada pela parte executada. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custeio dos honorários de perito. Recolhimento que deve ser carreado ao executado. Regras do art. 95, do CPC, que "têm aplicabilidade somente até o trânsito em julgado da sentença". Tema 871/STJ. Norma que há de ser interpretada em consonância com o art. 85, §2º do CPC segundo o qual cabe ao vencido suportar as despesas da ação. Executado que tem contra si sentença condenatória, na qual já se estabeleceu a sua responsabilidade. Perícia determinada no interesse da impugnante, que, tendo alegado excesso de execução, possui o ônus de sua demonstração. Princípio da causalidade. "A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito". Súmula nº 232/STJ. Decisão mantida. Agravo a que se nega provimento (TJSP;Agravo de Instrumento 3004042-70.2025.8.26.0000; Relator (a):Bandeira Lins; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -12ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Recurso contra decisão que nomeou perito contábil para aferir o excesso de execução apontado e atribuiu o ônus do pagamento dos honorários periciais ao executado - Pretensão à divisão dos honorários entre as partes - Honorários periciais devem ser arcados pela parte vencida na ação de conhecimento, em atenção ao princípio da sucumbência, conforme entendimento sedimentado no Tema Repetitivo 871/STJ - Decisão mantida - Recurso desprovido (TJSP;Agravo de Instrumento 3005625-90.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Gouvêa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -9ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025). Determino à(s) parte(s) que deposite(m) que deposite o valor devido. Prazo: 15 dias. Com o depósito e/ou reserva de honorários, intime-se o perito. Laudo no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ARTUR BENÍCIO DE SOUZA (OAB 492153/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ana Paula Brossa x Bmw Financeira S.A - Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 294550643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000944-94.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BROSSA

Polo Passivo:

BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO NU PAGAMENTOS S.A., INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NUBANK

Intimação

Advogados:

MILENA CALORI SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA RONCOLATO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000944-94.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - ANA PAULA BROSSA - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - NU PAGAMENTOS S… Processo 1000944-94.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - ANA PAULA BROSSA - BMW FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - NU PAGAMENTOS S.A., INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - NUBANK - Vistos. 1 - Fls. 402/489: Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 7 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 8 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. 9 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABÍOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB 184674/SP), AMANDA RONCOLATO DE SOUZA (OAB 441068/SP), MILENA CALORI SENA (OAB 328617/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 305 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes