Resultados para "1036001-45.2024.8.26.0577" – Página 28 de 37

L. M. De A. x M. P. Dos S.

ID: 311300888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1036001-09.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

WANDERSON SANTOS DA COSTA

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SHARON VITORINO DOS SANTOS

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Processo 1036001-09.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - L.M.A. - M.P.S. - I -Independentemente do que já tenha sido requerido antes e sob pena de preclusão, especifiquem as partes as prov…

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Marcos Dionizio Amorim x Wesley Marques Scarpante

ID: 275856969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004598-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS DIONIZIO AMORIM

Polo Passivo:

WESLEY MARQUES SCARPANTE

Intimação

Advogados:

NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO

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MARIANA BERNARDES BASILE SILVEIRA STOPA BERNARDI

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EMERSON DONISETE TEMOTEO

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EDERSON ANTONIO MARTINS

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ADV: Emerson Donisete Temoteo (OAB 163430/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Mariana Bernardes Basile Silveira Stopa Bernardi (OAB 228708/SP), Ederson Antonio Martins (OAB 433251/SP) P… ADV: Emerson Donisete Temoteo (OAB 163430/SP), Nilton Mattos Fragoso Filho (OAB 217667/SP), Mariana Bernardes Basile Silveira Stopa Bernardi (OAB 228708/SP), Ederson Antonio Martins (OAB 433251/SP) Processo 1004598-40.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Dionizio Amorim - Reqdo: Wesley Marques Scarpante, Wesley Marques Scarpante - Vistos. Dispensado o relatório, conforme permite o artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de rescisão de contrato de compra e venda de veículo com pedido de devolução de quantia paga, onde MARCOS DIONIZIO AMORIM move em face de WESLEY MARQUES SCARPANTE. O autor adquiriu do réu, em 24/06/2022, o veículo VW modelo Novo Fox TL MB, pelo valor de R$ 32.000,00, com acordo de pagar mais R$ 7.000,00 posteriormente. Na negociação, o réu informou que o veículo possuía alienação fiduciária e que negociaria com a financeira para obter desconto no débito, utilizando os R$ 7.000,00 para quitar o financiamento. Contudo, o autor descobriu que o veículo estava com ordem de busca e apreensão, o que o impediu de pagar o IPVA e circular com o veículo. Ao contatar o antigo proprietário do veículo, Sr. Guilherme Braz Fantuzzo, este informou que havia deixado o automóvel em uma concessionária para resolver pendências de financiamento, mas o veículo sumiu e ele nada recebeu. Designada audiência de conciliação para 07/08/2024, o réu não compareceu, tendo sido declarada sua revelia, conforme certidão de fls. 137 e decisão de fls. 138. Importante consignar que existe outra ação judicial (processo nº 1023488-45.2024.8.26.0577), em trâmite na 7ª Vara Cível de São José dos Campos/SP, movida pelo Sr. Guilherme Braz Fantuzzo contra ambas as partes do presente processo, pleiteando a anulação do negócio jurídico e a devolução do veículo, inclusive com pedido de antecipação de tutela. Em sentença proferida às fls. 143/145, o pedido do autor foi julgado procedente, declarando-se a rescisão do contrato de compra e venda e condenando-se o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 32.000,00, atualizada monetariamente desde a data da compra (24/06/2022) e com juros legais a partir da citação (29/05/2024), bem como condenando o autor a entregar o veículo. A sentença transitou em julgado em 18/12/2024, conforme certidão de fls. 153. Iniciou-se o cumprimento de sentença (Processo nº 0001579-09.2025.8.26.0292), com apresentação de cálculo atualizado no valor de R$ 37.969,38. O autor informou, às fls. 159, que o veículo está guardado em sua residência e em condições de ser entregue quando necessário. Conforme certidão de fls. 163, foi verificado que o processo nº 1023488-45.2024.8.26.0577 ainda está em fase de instrução, aguardando manifestação das partes para indicação de provas ou julgamento antecipado, não havendo ainda decisão sobre a destinação do veículo objeto desta lide. Aplica-se ao caso a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), em razão da existência de relação de consumo entre as partes. Face à revelia e consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, restou incontroverso que o autor adquiriu veículo comercializado pelo réu no qual havia restrição por alienação fiduciária, sendo que cabia ao réu a regularização que não foi realizada. Além disso, o automóvel está com ordem de busca e apreensão e outras restrições administrativas, impossibilitando sua regularização junto ao Poder Público. Ao réu cabia a regularização do automóvel para permitir sua integral utilização pelo comprador, o que não ocorreu, justificando a rescisão do contrato de compra e venda, com o retorno das partes ao estado anterior. Considerando que o veículo objeto da lide também é reclamado pelo antigo proprietário em ação própria, e que aquele processo ainda não teve decisão acerca da destinação do bem, a entrega deverá aguardar a resolução daquela demanda, a fim de evitar decisões conflitantes e preservar o direito de todos os envolvidos. Ante o exposto: DETERMINO a suspensão da obrigação de entrega do veículo até decisão final no processo nº 1023488-45.2024.8.26.0577, em trâmite na 7ª Vara Cível de São José dos Campos/SP; DETERMINO ao autor a conservação do veículo em seu poder, mantendo-o nas mesmas condições em que se encontra, até decisão final sobre sua destinação. Translade-se cópia desta decisão para o incidente de cumprimento de sentença e após, face o esgotamento do ofício jurisdicional, arquive-se este processo em definitivo. Int.

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Jonathan Henrique Andrade Dos Santos x Luana Dos Passos Matsuoka

ID: 304259709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006416-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAN HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUANA DOS PASSOS MATSUOKA

Intimação

Advogados:

RICARDO BENTO SIQUEIRA FILHO

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JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA

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Processo 1006416-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jonathan Henrique Andrade dos Santos - Luana dos Passos Matsuoka e outro - Ciência à parte autora da perícia mé…

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Daniel Jose De Sousa x Júnior Móveis Planejados

ID: 310574780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032994-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL JOSE DE SOUSA

Polo Passivo:

JúNIOR MóVEIS PLANEJADOS

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO TELLES

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MIDIÃ GERMANO DE LIMA REIS

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FELIPE FARIA FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032994-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Jose de Sousa - Júnior Móveis Planejados e outros - Vistos. Em vista da procuraç…

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Processo nº 1002051-45.2024.8.26.0577

ID: 331814658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002051-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. A. L. S. L. F. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATYANA CRISTINA DE MOURA

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MARIA HELENA REIS DE BARROS SOUSA

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Processo 1002051-45.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.F.L.S. - - L.A.L.S. - Vistos. Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 252) e o teor dos autos em ap…

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Suellen Fortunato Sociedade Individual De Advocacia x Adriele Gonçalves Siqueira Da Silva

ID: 296542016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036971-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN FORTUNATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ADRIELE GONçALVES SIQUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

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LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR

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Processo 1036971-45.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Suellen Fortunato Sociedade Individual de Advocacia - Adriele Gonçalves Siqueira da Silva - Tendo em vista o val…

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Processo nº 1026495-45.2024.8.26.0577

ID: 294723117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026495-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

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Processo 1026495-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo dos Santos - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado e CONDENA-SE a ré a concessão …

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Espaco Colosso Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 278031807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032412-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ESPACO COLOSSO LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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GABRIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Gabriel de Souza (OAB 486512/SP) Processo 1032412-45.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espaco Colosso …

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Carlos Alberto De Sá e outros x Ibéria Líneas Aéreas De Espana e outros

ID: 278877108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033673-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE Sá LINDAIR GOMES DE SOUZA SA

Polo Passivo:

IBéRIA LíNEAS AéREAS DE ESPANA TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO TORRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Carlos Alexandre Barbosa Vasconcelos (OAB 101119/SP), Fabio Torres (OAB 91377/RJ), Renato Jankunas de Oliveira (OAB 445171/SP) Processo 1033…

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Processo nº 1017183-45.2024.8.26.0577

ID: 278916634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017183-45.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROGER RODOLFO DIAS SIRLENE DOS SANTOS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS DE MORAES

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ADV: Otávio Augusto Rodrigues Santos de Moraes (OAB 477617/SP) Processo 1017183-45.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roger Rodolfo Dias, Sirlene dos Santos Dias - Efetivada(…

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