Otilio Francisco De Paula Junior x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.
ID: 298359704
Tribunal: TJMT
Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1020029-97.2025.8.11.0001
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Sentença Processo n.º 1020029-97.2025.8.11.0001 Vistos. Ausente o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de C/C Indenização por Danos Morais proposta por OTILIO FRANCISCO DE PAULA JUNIOR em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDOR…
Ver mais