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Processo nº 1036147-72.2025.8.26.0053

ID: 321184293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036147-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ROBERTO CUSTODIO GENéSIO LéO JúNIOR MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA WILLIAM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva… Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva - - William Martins - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por William Martins e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Processo nº 1036147-72.2025.8.26.0053

ID: 321148295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036147-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ROBERTO CUSTODIO GENéSIO LéO JúNIOR MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA WILLIAM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva… Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva - - William Martins - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por William Martins e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Processo nº 1036147-72.2025.8.26.0053

ID: 321148296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036147-72.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DAVI ROBERTO CUSTODIO GENéSIO LéO JúNIOR MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA WILLIAM MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva… Processo 1036147-72.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Davi Roberto Custodio - - Genésio Léo Júnior - - Maria Aparecida Dias da Silva - - William Martins - Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por William Martins e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba Bonificação por Resultados na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga e os juros de mora a partir da citação, observando-se os índices da caderneta de poupança, conforme dispõe a Lei nº 11.960/09.Quanto à correção monetária, em atendimento às teses fixadas no Tema de Repercussão Geral nº 810 do C. Supremo Tribunal Federal, Tema Repetitivo nº 905 do C. Superior Tribunal de Justiça e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, será calculada pelo IPCA-e até 08/12/2021, e, a partir de 09/12/2021, data de vigência da EC nº 113/21, deverá ser aplicada unicamente a Taxa Selic. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, à parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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Fernanda De Sousa Nascimento Queiroz x Banco Volkswagen S/A

ID: 294118408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017717-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE SOUSA NASCIMENTO QUEIROZ

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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JOSÉ CARLOS DE FREITAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017717-62.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Ivonete Moreira De Oliveira x Iresolve Companhia Securitizadora De Creditos Financeiros S/A e outros

ID: 278520257

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003458-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONETE MOREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ITAú UNIBANCO S/A RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

Despacho

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003458-62.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Aires Dos Reis Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319808819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007513-27.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AIRES DOS REIS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. ZURICK BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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HÉLVIO SANTOS SANTANA

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EVANDER ABDORAL GONCALVES

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CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007513-27.2025.8.26.0007 (processo principal 1036147-21.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aires dos Reis Santos - Banco Bradesco S.A. - - ZURICK BR… Processo 0007513-27.2025.8.26.0007 (processo principal 1036147-21.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aires dos Reis Santos - Banco Bradesco S.A. - - ZURICK BRASIL SEGUROS S/A - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) Banco Bradesco S.A. e ZURICK BRASIL SEGUROS S/A , na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, a realizar o pagamento do valor da condenação, no importe de R$ 3.567,56, conforme cálculos elaborados, em 15 dias, sob pena da incidência da multa 10%, honorários advocatícios de 10% (artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil) e posterior penhora de bens, inclusive via SISBAJUD Decorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do Novo CPC). Desde logo, resta autorizada a penhora on-line, bem como pesquisa de bens e endereços através dos sistemas judiciais disponíveis. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor do débito atualizado é de R$ 3.567,56. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: EVANDER ABDORAL GONCALVES (OAB 109650/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)

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Processo nº 0012021-62.2024.8.26.0003

ID: 294821570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012021-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA PEREIRA MARTIN

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DENIZE MIRANDA TAVARES CALLADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012021-62.2024.8.26.0003 (processo principal 1003434-68.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - G.R.S. - Fls. 56: Rejeito a Justificativa. A justificativa apresenta…

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L. T. F. O. e outros x C. Da S. F.

ID: 280020672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003264-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. T. F. O. P. K. F. O.

Polo Passivo:

C. DA S. F.

Intimação

Advogados:

SIMONE PENHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RHAISSA MOURÃO DA SILVA CUCINOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL APARECIDO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Penha dos Santos (OAB 273390/SP), Rhaissa Mourão da Silva Cucinotta (OAB 330058/SP), Rafael Aparecido Gonçalves (OAB 151330/MG) Processo 1003264-62.2024.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especi…

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Daniele Cristina Alaniz Macedo x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros e outros

ID: 296045298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0007947-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE PEDOTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007947-62.2024.8.26.0003 (processo principal 1020348-13.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniele Cristina Alaniz Maced…

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Processo nº 1033722-62.2024.8.26.0003

ID: 277058708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033722-62.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE BOTANICO EUCALIPTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSINETE DARLEIDE GOMES DE ALMEIDA

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CAROLINA MAURICIO DE TILIO

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ADV: Josinete Darleide Gomes de Almeida (OAB 452272/SP), Carolina Mauricio de Tilio (OAB 484683/SP) Processo 1033722-62.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque B…

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