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"1036148-71.2024.8.26.0577" - Resultados da Busca – Página 28 de 32

Thiago Santos Da Silva x Marfex Construtora Ltda e outros

ID: 278416257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003847-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

MARFEX CONSTRUTORA LTDA RESIDENCIAL TANCREDO NEVES SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THALINE DE SOUZA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GONÇALVES TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Gonçalves Teodoro (OAB 347012/SP), Willian Gustavo Rodrigues (OAB 176414/MG), Ritieli Aparecida Tavares Lima (OAB 154729/MG), Thaline de Souza Silva (OAB 216140/MG) Processo 1003847-71.2…

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Railton Da Conceição Dos Santos x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 278748504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027030-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAILTON DA CONCEIçãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA DE SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ALICE DE ALMEIDA ASSAD GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Carolina de Siqueira Nogueira Madani (OAB 130377/SP), Maria Alice de Almeida Assad Gomes (OAB 395011/SP) Processo 1027030-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Railton da C…

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C. R. M. O. e outros x P. R. M.

ID: 279672805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007242-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. R. M. O. I. R. M.

Polo Passivo:

P. R. M.

Intimação

Advogados:

GABRIELA COSTA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GARCIA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Felipe Garcia Silva Cruz (OAB 449412/SP), Gabriela Costa Dias (OAB 460140/SP) Processo 1007242-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. R. M. , C. R. M. O. - Reqdo: P. R. M. - 1)…

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Processo nº 1038282-71.2024.8.26.0577

ID: 278970500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038282-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. S. DA C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDOMIRO DANTAS CORTEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Waldomiro Dantas Cortez Neto (OAB 463360/SP) Processo 1038282-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. S. da C. S. - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, hom…

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Processo nº 0014026-81.2024.8.26.0577

ID: 331795058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014026-81.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014026-81.2024.8.26.0577 (processo principal 1003168-71.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.R.S. - Vistos. Rejeito a alegação de nulidade … Processo 0014026-81.2024.8.26.0577 (processo principal 1003168-71.2024.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - H.R.S. - Vistos. Rejeito a alegação de nulidade de citação por hora certa, tendo em vista que foi certificado pelo Oficial de Justiça a suspeita de ocultação, com inúmeras ausências do Executado ao longo das diligências. Assim, prossegue a execução. 1 - DEFIRO o pedido formulado, indisponibilizando-se, através do SISBAJUD, modalidade teimosinha (30 dias), eventuais ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, limitando-se ao valor do débito, que nesta data totaliza a quantia de R$ 2.399,60, com observância do disposto no §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva. DEFIRO ainda pesquisa e eventual bloqueio de bens localizados junto ao Renajud, Infojud e Prevjud (CNIS). 2 - Restando frutífera ou parcialmente frutífera, DETERMINO desde já a intimação da parte executada, pessoalmente, por mandado urgente (modelo 507163), para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, sendo válida sua intimação direcionada ao endereço em que já intimado neste incidente, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. 3 - Infrutífera a ordem ou encontrados valores irrisórios (abaixo de R$ 50,00), deverão ser desde logo liberados. 4 - Decorrido o prazo estabelecido no §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sem manifestação ofertada pelo devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinada a transferência do montante indisponível, no prazo de 24 horas, para conta vinculada a este Juízo. Fica, ainda, deferida a expedição de mandado de levantamento judicial, após a juntada do formulário de MLE pela parte Exequente, preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, com especial atenção ao preenchimento do campo "beneficiário". Intime-se. - ADV: ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO (OAB 206070/SP)

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R. T. S. x A. V. B.

ID: 292206102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016263-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. T. S.

Polo Passivo:

A. V. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA PRINCE PINTO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELLYM SILVA OLIVEIRA CARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016263-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016263-71.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: R. T. S. (Representando Menor(es)) e outro - Apelado: A. V. B. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COMBINADA COM FIXAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS EX-COMPANHEIRA/GENITORA E FILHA MENOR EM FACE DO EX-COMPANHEIRO E GENITOR SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, RESPEITADO O MÍNIMO DE R$ 3.000,00 INSURGÊNCIA DA MENOR ALIMENTANDA ALEGAÇÃO DE QUE A DEMONSTRADA CAPACIDADE FINANCEIRA DE SEU GENITOR PERMITE A MAJORAÇÃO PARA 30% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, NUNCA INFERIOR A R$ 4.136,68 CABIMENTO EM PARTE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE SUPORTA VALOR SUPERIOR AO FIXADO NA SENTENÇA ALIMENTOS MAJORADOS PARA 25% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, RESPEITADO O MÍNIMO DE R$ 3.600,00 BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS QUE DEVE INCLUIR VERBAS REMUNERATÓRIAS CABIMENTO VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DA PARTE, QUE NÃO SE CONFUNDE COM NATUREZA SALARIAL PARA FINS TRABALHISTAS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ SENTENÇA REFORMADA NO PONTO RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellym Silva Oliveira Cara (OAB: 448817/SP) - Priscila Prince Pinto Coelho (OAB: 84106/MG) - 4º andar

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Processo nº 0010276-71.2024.8.26.0577

ID: 293962926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010276-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. L. P. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GAIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS PRISCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010276-71.2024.8.26.0577 (processo principal 1002156-56.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - A.L.P.C. - Certifico e dou fé que, nesta data, constatei q…

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Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. x Carlos José Pereira

ID: 291139029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007921-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO ALTOE & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS JOSé PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007921-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. - Carlos José Pereira - Vistos. Nos termos do Art. 845, §1º,… Processo 1007921-71.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luis Ricardo Altoe & Cia. Ltda. - Carlos José Pereira - Vistos. Nos termos do Art. 845, §1º, do CPC, comprovada a existência de veículo: - Renault Kwid Zen 10 MT - placa FVS 6A38 - 2021/2022 Defiro a penhora dos direitos sobre o bem, ante a restrição de alienação fiduciária, e nomeio o exequente como depositário do bem, tendo em vista o que prescreve o Art. 840, §2º, do CPC e súmula 19, do TJ, independentemente de outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição, nos termos do Art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. No mais, determino: - Após o recolhimento das custas pertinentes, encaminhe os autos à fila de pesquisas para averbação da penhora, através dos sistema RENAJUD, bem como para bloqueio de"circulação (restrição total)". - Solicite-se ao CIRETRAN informações sobre o credor fiduciário do veículo supra. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo cartório, via e-mail. As respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, através do e-mail - upj5a9cvsjcampos@tjsp.jus.br. Com a resposta, oficie-se ao credor fiduciário informando da penhora realizada, conforme Art. 799, I do CPC, bem como, solicitando informações a respeito do contrato de financiamento e eventual saldo devedor. - Intime a parte executada da penhora realizada, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, bem como, do prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, para requerer a substituição do bem, desde que o faça nos termos previstos no artigo 847 do CPC. Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO, AVALIAÇÃO e REMOÇÃO do veículo, depositando-o nas mãos da parte exequente. Da avaliação, intimem-se as partes. Quanto ao veículo de fls. 74, prejudicada a penhora por constar comunicação de venda. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB 375137/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Peterson William Ferreira De Souza

ID: 279799603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026448-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

PETERSON WILLIAM FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Raimundo Oliveira Filho (OAB 1384/RO) Processo 1026448-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Reqdo: Peterson … ADV: Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Raimundo Oliveira Filho (OAB 1384/RO) Processo 1026448-71.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Reqdo: Peterson William Ferreira de Souza - 1) Defiro (fls. 75-104) gratuidade ao réu. Anote-se. 2) A impugnação ao valor da causa não tem razão. Ele corresponde ao valor a ser restituído devidamente atualizado até o dia do ajuizamento da ação. 3) No mais, é incontroverso que houve transação bancária irregular. Aliás, há prova disso (fls. 26-31). É incontroverso que o réu utilizou o valor em razão das condições financeiras que passava no momento. Aliás, é o que se observa da afirmação do réu (fl. 59) no sentido de que "(...) Em nenhum momento o Requerido quis prejudicar alguém, mas devemos nos atentar a situação social pelo qual o Requerido se encontra, desempregado, pai de uma criança recém-nascida, passando por enormes dificuldades financeiras que se viu tentado a usar o dinheiro para sustento emergencial de sua família (...)". É incontroverso que o réu foi notificado extrajudicialmente, observando que o endereço no AR é o mesmo indicado pelo réu. Há prova disso (fls. 32-34) Em que pese a dificuldade que o réu passava, tal situação por si só não justifica a não restituição do valor. Assim, considerando a situação que o réu e proposta do autor em réplica, por ora, faculto a manifestação do réu para em 15 dias úteis, manifestar sobre a proposta. A título de registro, observe-se que não se divisa óbice para que as partes e seus advogados se contatem extrajudicialmente e materializem solução consensual. A propósito, eventual solução consensual exigirá das partes, por vezes, uma compreensão da realidade comum e um esforço colaborativo na busca de soluções consensuais em que se reconheçam reciprocamente as posições/possibilidades/dificuldades de cada uma das partes. Havendo manifestação, intime-se o autor para manifestar em 15 dias úteis. No silêncio ou com a recusa da proposta, conclusos (sentença/decisão). II - Int.

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Processo nº 1035663-71.2024.8.26.0577

ID: 278983789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1035663-71.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALLISON RANGEL MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wallison Rangel Moreira (OAB 290700/SP) Processo 1035663-71.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Vistos. 1) Tendo decorrido o prazo para impugnação, nos termos do § 2º do art… ADV: Wallison Rangel Moreira (OAB 290700/SP) Processo 1035663-71.2024.8.26.0577 - Interdição/Curatela - Reqte: M. M. M. - Vistos. 1) Tendo decorrido o prazo para impugnação, nos termos do § 2º do artigo 752, e do parágrafo único do artigo 72, ambos do Código de Processo Civil, oficie-se à Defensoria Pública do Estado, com urgência, a fim de que seja nomeado curador especial à parte curatelanda, abrindo-se-lhe, oportunamente vista. 2) Determino a produção de prova pericial e nomeio o Dr. FLÁVIO SANTOS, para avaliação psiquiátrica, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se-o, via Portal de Auxiliares, para que manifeste aceitação ou não ao encargo, asseverando tratar-se de perícia paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante valores constantes em tabela própria. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao Sr. Perito para posterior recebimento, assinalando-se a opção condições de saúde impedem a locomoção até unidade do IMESC Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, não havendo impugnação sobre o laudo, ou decorrido prazo para apresentação de eventuais impugnações, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, com indicação do número do Oficio SPP, informando que a perícia foi realizada a contento, juntamente com cópia da reserva de honorários. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Sem quesitos do Juízo. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. 3) Após a apresentação do laudo, eventuais assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil), manifestando-se, após, as partes e o Ministério Público no prazo comum de dez dias. Cumpra-se e intimem-se.

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