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Processo nº 1012895-76.2024.8.26.0602

ID: 326450260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1012895-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1012895-76.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Posto isso, e pelo que mais dos autos consta, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Proces…

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José Teixeira Da Costa x Tnt Mercúrio Cargas E Encomendas Expressas S/A

ID: 302664749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017093-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA

Polo Passivo:

TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE ZAMBO

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MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA

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Processo 0017093-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA - TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A - 1. Ciência quanto à réplica e docum…

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Isabella Fernandes Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 295240873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032877-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ISABELLA FERNANDES ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ISABELLA FERNANDES ALMEIDA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1032877-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Isabella Fernandes Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, nos termos d…

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Processo nº 1036854-76.2024.8.26.0602

ID: 311695377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036854-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

L. D. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AZEVEDO GIMENES

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GABRIEL MORENO FRANÇA PAZ

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Processo 1036854-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.D.A. - Vistos. 1. Às págs. 135, do(s) OFICIAL(IS) DE JUSTIÇA, constata-se a não citação / intimação / notificação do(s) requ…

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Processo nº 1021625-76.2024.8.26.0602

ID: 315918281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021625-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JESUSVINO DOS SANTOS SANCHES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO FIERI

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Processo 1021625-76.2024.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jesusvino dos Santos Sanches - Vistos, Indefiro por ora a citação do edital, tendo em vista que não se esgotaram os meios p…

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Maria Lucia Sanches De Oliveira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 324512741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024438-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA SANCHES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA MATEUS BENDEL

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JULIANO MARTINS MANSUR

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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Processo 1024438-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Lucia Sanches de Oliveira - Sabemi Seguradora S/A - - Banco Bradesco S/A - DISPOSITIVO: Posto isso, JULGO …

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Processo nº 1040637-76.2024.8.26.0602

ID: 326043383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040637-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CARLOS CARIANI

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MICHEL CHEDID ROSSI

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Processo 1040637-76.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Fls. 146/147: prematuro o pedido de citação por edital, porquanto ainda não esgot…

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Estado De São Paulo x Gabrielle Christina Da Silva Gomes

ID: 325038810

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016193-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GABRIELLE CHRISTINA DA SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DA COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016193-76.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Gabrielle Christina da Silva Gom…

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Estado De São Paulo x Gabrielle Christina Da Silva Gomes

ID: 325048181

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016193-76.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GABRIELLE CHRISTINA DA SILVA GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL QUEIROZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016193-76.2024.8.26.0602/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Gabrielle Christina da Silva Gom…

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Processo nº 1036387-26.2023.4.01.0000

ID: 256939352

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036387-26.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIANE ANDREIA TOPASSI DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARLOS KINFUKU DANTAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MONICA LEITE DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1036387-26.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (4) Advogado do(a) REPRESENTANTE: EF… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1036387-26.2023.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe REPRESENTANTE: OSCAR FERREIRA BRODA e outros (4) Advogado do(a) REPRESENTANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A Advogado do(a) AGRAVANTE: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156-A AGRAVADO: VIVIAN YUMI HARA MIZOGUCHI e outros (7) Advogado do(a) AGRAVADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049-A Advogados do(a) AGRAVADO: CARLOS KINFUKU DANTAS - MT31803-A, MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A Advogado do(a) AGRAVADO: MONICA LEITE DA SILVA - MT24942-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO ALVES EMENTA Agravo de instrumento. Ação de desapropriação por utilidade pública. Hipótese em que a expropriante requereu a intimação do Espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho, representado pelo inventariante Oscar Ferreira Broda, para eventual manifestação na qualidade de terceiro interessado, nos termos do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 (DL 3.365), Art. 31. Precedentes desta Turma nos seguintes termos: “1. Discussão atinente à propriedade do imóvel é matéria estranha à ação de desapropriação e nela não pode ser examinada, porquanto se trata de via processual na qual se limita a discutir vício no próprio processo e preço do imóvel expropriado. 2. Os agravantes não têm legitimidade passiva para serem parte na ação de desapropriação e discutir o valor da indenização, visto que carecem de comprovação de vínculo com a área objeto da desapropriação. Assim, acertada a decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos espólios no polo passivo. 3. O valor da indenização está atrelado ao imóvel, e não às partes, finalidade essa revelada no art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, na medida em que referido dispositivo permite que o valor da condenação não seja entregue à parte expropriada quando não comprovada a propriedade do bem. 4. Havendo dúvida sobre o domínio do imóvel desapropriado, o levantamento do valor a título de indenização deve ser obstado. Essa é a exegese do parágrafo único do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/1941.” (TRF1, AG 1036239-15.2023.4.01.0000/MT,AG 1036298-03.2023.4.01.0000/MT, 1036175-05.2023.4.01.0000/MT, 1031627-34.2023.4.01.0000/MT, 1036274-72.2023.4.01.0000/MT, 1035917-92.2023.4.01.0000/MT e 1010553-55.2022.4.01.0000/MT.) Ressalva do ponto de vista pessoal do relator. Agravo de instrumento não provido. Embargos de declaração que se julgam prejudicados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento e julgar prejudicados os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator

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