Resultados para "1036179-25.2024.8.26.0405" – Página 28 de 31

Leticia Martins Barbosa Braz e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 303602875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008126-17.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA MARTINS BARBOSA BRAZ LILIAN MARTINS BRAZ ROCHA LUCIANO RODRIGUES GARGEL STEPHANI DORIA ROCHA SANTOS WAGNER LUIZ ROCHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ERIC MINORU NAKUMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008126-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1032978-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lilian Martins Braz Rocha - - Wagner Luiz Rocha - - Letici… Processo 0008126-17.2025.8.26.0405 (processo principal 1032978-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lilian Martins Braz Rocha - - Wagner Luiz Rocha - - Leticia Martins Barbosa Braz - - Luciano Rodrigues Gargel - - Stephani Doria Rocha Santos - Hurb Technologies S/A - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP), ERIC MINORU NAKUMO (OAB 272280/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1033075-25.2024.8.26.0405

ID: 313149913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033075-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. DE T. O. V. M. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA EDUARDO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033075-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - A.T.O.V. - - M.V.S. e outros - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, na mesma esteira do parecer ministeria…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Stephany Silva Rosa x Hurb Technologies S/A

ID: 321117236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016185-28.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

STEPHANY SILVA ROSA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016185-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1015324-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stephany Silva Rosa - Hurb Technologies S… Processo 0016185-28.2024.8.26.0405 (processo principal 1015324-25.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Stephany Silva Rosa - Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), CARLA VERONICA DA SILVA BENEDITO (OAB 491656/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0016127-25.2024.8.26.0405

ID: 330413910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016127-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LÚCIA ELENA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO BASILIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016127-25.2024.8.26.0405 (processo principal 1011248-55.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - LÚCIA ELENA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 30: Realize a serventia a soli… Processo 0016127-25.2024.8.26.0405 (processo principal 1011248-55.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - LÚCIA ELENA DA SILVA - Vistos. 1) Fls. 30: Realize a serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. 2) Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. 3) Cumprido este ato, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. 4) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: TIAGO BASILIO DE LIMA (OAB 412452/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1032202-25.2024.8.26.0405

ID: 314806433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032202-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CEFALES PINHEIRO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032202-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cefales Pinheiro Gomes - Vistos. Revogo a decisão anterior que determinou o cancelamento da distribuiç… Processo 1032202-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cefales Pinheiro Gomes - Vistos. Revogo a decisão anterior que determinou o cancelamento da distribuição em razão do não recolhimento das custas iniciais no prazo legal. Conquanto extemporâneo, o recolhimento das custas foi efetivado, conforme guia de fls. 94/98, o que autoriza o prosseguimento do feito. A adoção de medida extrema como o cancelamento da distribuição, em especial quando já suprida a omissão da parte, ainda que fora do prazo, mostra-se desproporcional diante do princípio da economia processual e da celeridade, que orientam a atividade jurisdicional. Nesse sentido, prevalece o interesse na resolução do mérito da controvérsia, evitando-se a indevida extinção prematura da demanda e eventual rediscussão da matéria por nova distribuição. Dessa forma, determino o prosseguimento regular do feito, com o retorno dos autos ao fluxo normal Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: THIAGO NUNES SALLES (OAB 409440/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002132-25.2024.8.26.0405

ID: 323855580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002132-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PETERSON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002132-25.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Peterson Fernandes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao… Processo 1002132-25.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Peterson Fernandes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036179-56.2025.8.11.0001

ID: 282234955

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-56.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036179-56.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.180,00 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036179-56.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.180,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MEIRE SILVIA DA CRUZ LEMES Endereço: rua 09 de novembro, 179, quadra 02, altos da boa vista, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Endereço: AC MARECHAL DEODORO, 298, RUA MARECHAL DEODORO 298, CENTRO, CURITIBA - PR - CEP: 80011-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Vivo/Telefônica 2ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiane De Jesus Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 325104695

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036179-65.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANE DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

DILVAN SOUZA RAMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036179-65.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1036179-65.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIANE DE JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILVAN SOUZA RAMOS - BA63758 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). Homologo a transação havida entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos exatos termos da proposta apresentada pelo INSS e aceita pela parte autora. Por conseguinte, extingo o presente processo, com resolução de mérito, forte no art. 487, III, ‘a’, do CPC. Ante a inexistência de interesse recursal, fica declarado o trânsito em julgado. Expeça-se RPV, no valor acordado entre as partes. Caso requerido o destaque dos honorários contratuais até antes da elaboração da requisição de pagamento, fica a Secretaria autorizada a expedir a requisição com o destaque, independentemente de ato ordinatório, desde que conste dos autos o contrato de honorários, com indicação do percentual a ser destacado (limitado a 30%), subscrito pela parte autora, nos termos do art. 16 da Resolução CJF nº 822/2023. Não atendidos os requisitos acima, a RPV será expedida sem o destaque. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valdirei Borges Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 319416361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007855-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDIREI BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007855-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Valdirei Borges dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se a decisão monocráti… Processo 1007855-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Valdirei Borges dos Santos - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. 1. Cumpra-se a decisão monocrática proferida. 2. Considerando a condenação da Parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, é dever desta o recolhimento do valor da taxa judiciária inicial, consoante artigo 1098, § 5º, das NSCGJ. Assim, intime-se a parte Requerente para recolhimento da taxa, observado o patamar mínimo de 5 UFESP's, no prazo de 60 dias, decorrido o qual, sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição da dívida. 3. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 4. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e recolhido, pela parte Requerente, o valor determinado no item "2", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, aguarde-se eventual provocação em arquivo, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61614. 6. Entretanto, apresentado, pelo Vencedor, o Incidente de Cumprimento de Sentença, e recolhido pela parte Requerente o valor determinado no item "2", ou expedida a certidão para inscrição da dívida, se o caso, prossiga-se no Cumprimento de Sentença apresentado, arquivando-se estes definitivamente, observando-se as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Int. - ADV: LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 327552/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alex Montini Rodrigues Alves x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 298011953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014451-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEX MONTINI RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014451-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alex Montini Rodrigues Alves - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIA… Processo 1014451-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alex Montini Rodrigues Alves - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação apenas para DECLARAR nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram a cobrança de seguro (item 4.5 R$ 714,21 - fls. 44) e da tarifa de avaliação do bem (item 4.8 R$ 550,00 fls. 44), bem como para CONDENAR a requerida a restituir à parte autora os valores indevidamente cobrados a esse título ou a proceder nova evolução de débito, sem o acréscimo das tarifa inexigíveis, restituindo à autora, de forma simples, os valores indevidamente pagos, ou compensar o indébito nas prestações vincendas. O valor devido será acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação (06/09/2024 fls. 79). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros. Em razão dasucumbênciarecíproca, em maior proporção para a parte autora, fixo da seguinte forma os ônus sucumbenciais: - a parte autora arcará com 70% das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré que fixo por equidade em R$ 1.500,00; - o réu arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora que fixo por equidade em R$ 1.000,00, dado o baixo valor da condenação e a baixa complexidade da causa. Após o trânsito em julgado, cientifiquem-se as partes conforme dispõe art. 1.286, §1º, NSCGJ. Nada mais sendo requerido, em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe, observando-se o art. 1.098, NSCGJ e os procedimentos estabelecidos no Comunicado Conjunto 2682/2021 (DJE 18/11/2021, p. 1). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), JANE PEREIRA LIMA (OAB 338022/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 304 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes