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Processo nº 0111880-15.2024.8.26.0500

ID: 294910618

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0111880-15.2024.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MESSIAS

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INARA CAPATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0111880-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosangela Maria Oliveira da Silva - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsab… Processo 0111880-15.2024.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosangela Maria Oliveira da Silva - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Processo de Origem: 0010017-44.2023.8.26.0114/0002 9ª Vara CívelForo de Campinas Vistos. Páginas 49/82: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados à pág. 83. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado à pág. 83. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à reversão da suspensão do precatório e, subsequentemente, à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias quanto ao destaque de honorários contratuais no(s) sistema(s) desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 29 de maio de 2025. - ADV: LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), INARA CAPATTO (OAB 393716/SP)

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Processo nº 1042097-44.2023.8.26.0114

ID: 280221301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1042097-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1042097-44.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - 1) Nos termos do art. 203, § 4º…

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Leandro Henrique Nogueira Cunha De Oliveira x Fabiana Barbosa Silva De Oliveira e outros

ID: 276924580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056938-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE NOGUEIRA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIANA BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA HOSPITAL VETERINáRIO PET PLANET LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

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LEANDRO DONDONE BERTO

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JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO

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FABIO DA COSTA AZEVEDO

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DENILSON PIRES DO COUTO JÚNIOR

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ADV: Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Leandro Dondone Berto (OAB 201422/SP), José Eduardo Berto Galdiano (OAB 220356/SP), Denilson Pires do Couto Júnior (OAB…

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Leandro Henrique Nogueira Cunha De Oliveira x Fabiana Barbosa Silva De Oliveira e outros

ID: 277479309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056938-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE NOGUEIRA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIANA BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA HOSPITAL VETERINáRIO PET PLANET LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

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LEANDRO DONDONE BERTO

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JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO

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FABIO DA COSTA AZEVEDO

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DENILSON PIRES DO COUTO JÚNIOR

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ADV: Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Leandro Dondone Berto (OAB 201422/SP), José Eduardo Berto Galdiano (OAB 220356/SP), Denilson Pires do Couto Júnior (OAB…

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Leandro Henrique Nogueira Cunha De Oliveira x Fabiana Barbosa Silva De Oliveira e outros

ID: 277213221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056938-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE NOGUEIRA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FABIANA BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA HOSPITAL VETERINáRIO PET PLANET LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSENTHAL

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LEANDRO DONDONE BERTO

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JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO

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FABIO DA COSTA AZEVEDO

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DENILSON PIRES DO COUTO JÚNIOR

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ADV: Fabio da Costa Azevedo (OAB 153384/SP), Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Leandro Dondone Berto (OAB 201422/SP), José Eduardo Berto Galdiano (OAB 220356/SP), Denilson Pires do Couto Júnior (OAB…

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Adriana Gabriela Dos Santos x Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Serviços S/A e outros

ID: 323154641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011957-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA GABRIELA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVIçOS S/A TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GISLAINE DA SILVA

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FLAVIA LING NEMES

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EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA

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CAROLINA REGINA SARTORI

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Processo 0011957-44.2023.8.26.0114 (processo principal 1046837-50.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adriana Gabriela dos Santos - Tokio Marine Seguradora S/A - - Santander Corret… Processo 0011957-44.2023.8.26.0114 (processo principal 1046837-50.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Seguro - Adriana Gabriela dos Santos - Tokio Marine Seguradora S/A - - Santander Corretora de Seguros, Investimentos e Serviços S/A - Autos nº 2020/002497. Certifico e dou fé que, em cumprimento à sentença de fls. 392/393, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente no valor de R$ 25.000,00 (valor exato sem correção), conforme acordo de fls. 332/335 e os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 337. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 5000114774288 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. À executada Tokio Marine Seguradora S/A, para levantamento do valor remanescente (R$ 16.101,03) providencie, nos termos do Comunicado conjunto nº 915/2019, a juntada do formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), devidamente preenchido, atentando-se para as regras de preenchimento previstas no Comunicado CG nº 12/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024 Nada Mais. Campinas, 10 de julho de 2025 - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GISLAINE DA SILVA (OAB 374686/SP), MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP), CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), FLAVIA LING NEMES (OAB 464773/SP)

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Vilma Costa Balbino x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 321115422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009432-21.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILMA COSTA BALBINO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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Processo 0009432-21.2025.8.26.0114 (processo principal 1030166-44.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Vilma Costa Balbino - Crefisa S/A Crédi…

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Processo nº 1000096-44.2023.8.26.0114

ID: 323714224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000096-44.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1000096-44.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre… Processo 1000096-44.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

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Fatima Ferraz Lima x Banco Itaucard S/A

ID: 325903646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0029011-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA FERRAZ LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A -… Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual pretende o exequente receber o valor devido após a alienação do veículo, pelo valor da tabela fipe, com o abatimento das despesas processuais e honorários advocatícios. O executado alega que o valor da qual a exequente é credora monta em R$ 6.782,52. A exequente então juntou planilha às fls. 79/80, trazendo como valor da tabela FIPE 90.308,08, com o abatimento, chega-se a R$ 89.769,45, que com o montante relativo aos honorários de sucumbência, chega-se a R$ 161.135,06. A executada manifestou-se sobre a planilha às fls. 100/113. É a síntese do necessário. Aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que fixo em 5% do valor do débito, pois pretende rediscutir matéria já transitada em julgado, como o valor da venda do veículo, nos termos do artigo 77, IV do CPC . O valor de venda do bem ficou definido em sentença como sendo de tabela FIPE. Portanto, o laudo apresentado pelo executado não tem qualquer utilidade, na medida em que traz como parâmetro o valor de venda do bem em R$ 40.596,45, em afronta à coisa julgada. A sentença é clara ao permitir que sejam compensados do valor a ser devolvidos o montante devido a título de despesas e custas processuais, além de honorários de advogado. Assim, do valor da venda do veículo, R$ 90.308,08, devem ser descontados os valores relativos às custas processuais, e honorários de advogado, que totalizam, sem atualização, R$ 3.774,59. Cabm ainda os honorários deste processo. Aguardo, portanto, que a exequente apresente a planilha com os valores atualizados, e querendo, insira o montante relativo aos honorários de sucumbência desta ação, além da multa por litigância de má-fé, em 10 dias. Se não houver manifestação, arquivem-se Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

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Fatima Ferraz Lima x Banco Itaucard S/A

ID: 325904096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0029011-86.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA FERRAZ LIMA

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A -… Processo 0029011-86.2024.8.26.0114 (processo principal 1039769-44.2023.8.26.0114) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Alienação Fiduciária - Fatima Ferraz Lima - Banco Itaucard S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença na qual pretende o exequente receber o valor devido após a alienação do veículo, pelo valor da tabela fipe, com o abatimento das despesas processuais e honorários advocatícios. O executado alega que o valor da qual a exequente é credora monta em R$ 6.782,52. A exequente então juntou planilha às fls. 79/80, trazendo como valor da tabela FIPE 90.308,08, com o abatimento, chega-se a R$ 89.769,45, que com o montante relativo aos honorários de sucumbência, chega-se a R$ 161.135,06. A executada manifestou-se sobre a planilha às fls. 100/113. É a síntese do necessário. Aplico ao executado multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, que fixo em 5% do valor do débito, pois pretende rediscutir matéria já transitada em julgado, como o valor da venda do veículo, nos termos do artigo 77, IV do CPC . O valor de venda do bem ficou definido em sentença como sendo de tabela FIPE. Portanto, o laudo apresentado pelo executado não tem qualquer utilidade, na medida em que traz como parâmetro o valor de venda do bem em R$ 40.596,45, em afronta à coisa julgada. A sentença é clara ao permitir que sejam compensados do valor a ser devolvidos o montante devido a título de despesas e custas processuais, além de honorários de advogado. Assim, do valor da venda do veículo, R$ 90.308,08, devem ser descontados os valores relativos às custas processuais, e honorários de advogado, que totalizam, sem atualização, R$ 3.774,59. Cabm ainda os honorários deste processo. Aguardo, portanto, que a exequente apresente a planilha com os valores atualizados, e querendo, insira o montante relativo aos honorários de sucumbência desta ação, além da multa por litigância de má-fé, em 10 dias. Se não houver manifestação, arquivem-se Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP)

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