A. V. Da S. e outros x E. F. Da S.
ID: 308726619
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões
Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável
Nº Processo: 1026298-24.2024.8.26.0405
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1026298-24.2024.8.26.0405 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.S.V. - - A.V.S. - - V.V.S. - E.F.S. - M.L.F.S. - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que compro…
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