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"1036207-98.2024.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 28 de 31

Franklin Barbosa De Araujo x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 315020949

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029902-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN BARBOSA DE ARAUJO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA

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GUILHERME AUGUSTO BERGER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029902-98.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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F. M. P. x A. F. O. P.

ID: 277486649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025537-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. M. P.

Polo Passivo:

A. F. O. P.

Intimação

Advogados:

MANOEL ROBSON REIS DE OLIVEIRA

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CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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ADV: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB 198707/SP), Manoel Robson Reis de Oliveira (OAB 325713/SP) Processo 1025537-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. P. - Reqda: A. F. O…

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F. M. P. x A. F. O. P.

ID: 277936006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025537-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

F. M. P.

Polo Passivo:

A. F. O. P.

Intimação

Advogados:

MANOEL ROBSON REIS DE OLIVEIRA

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CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO

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ADV: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB 198707/SP), Manoel Robson Reis de Oliveira (OAB 325713/SP) Processo 1025537-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F. M. P. - Reqda: A. F. O…

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Maria De Lourdes Tadeu Da Silva x Estado De São Paulo e outros

ID: 319951918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013412-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES TADEU DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA LÚCIA MORENO LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013412-98.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Maria de Lourdes Tadeu da Silva - Recorrido: Estado de São Paul…

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Sophia Barbosa Fuentes x Notre Dame Intermédica Saúde S.A.

ID: 308628671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017777-18.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SOPHIA BARBOSA FUENTES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LAÍS DO LAGO CRESPIN

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FLAVIA MORENO FEITOSA

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Processo 0017777-18.2024.8.26.0564 (processo principal 1018553-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Barbosa Fuentes - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A… Processo 0017777-18.2024.8.26.0564 (processo principal 1018553-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Barbosa Fuentes - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Vistos. Diante do alegado a p. 171, dou por satisfeita a obrigação nestes autos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC. No mais, verifico, tendo sido a parte exequente dispensada do recolhimento da taxa judiciária, não resta comprovado o recolhimento pela parte executada, seja porque a parte exequente não cuidou de incluir na planilha do débito as custas referentes à Distribuição (item 10 e 11, do Comunicado 951/2023), seja porque deliberadamente não providenciou a parte executada o seu recolhimento. De toda sorte, é devido o recolhimento pela parte executada. Portanto, nos termos do item 14, do Comunicado 951/2023, e por força do art. 1.098 e parágrafos, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento das custas devidas ao Estado e eventuais custas/despesas remanescentes, no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Cumprido ao acima determinado ou no silêncio, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FLAVIA MORENO FEITOSA (OAB 243465/SP), LAÍS DO LAGO CRESPIN (OAB 408682/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

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R. M. C. e outros x R. C. De S.

ID: 293566563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004726-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. M. C. S. M.

Polo Passivo:

R. C. DE S.

Intimação

Advogados:

THALITA VIEIRA BESERRA

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JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DA SILVA GONÇALVES

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JEAN DA SILVA FERNANDES

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Processo 0004726-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1033491-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - S.M. - - R.M.C. - R.… Processo 0004726-03.2025.8.26.0564 (processo principal 1033491-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - S.M. - - R.M.C. - R.C.S. - Reenviado - Vistos. 1) Concedo aos exequentes a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 4, item "e". Anote-se. 2) Retifique-se a distribuição, a fim de que a presente demanda seja incluída no Grupo 2 - Família e Sucessões, Classe 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos, Assunto 9148-Liquidação/Cumprimento/Execução, procedendo-se às anotações necessárias no sistema informatizado oficial. 3) Intime-se o executado, na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito alimentar, que compreende as prestações vencidas nos meses de novembro de 2024 a março de 2025, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523, caput). 4) Advirta-se o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário: a) o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º); b) inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ele, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525, caput); e c) a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei (CPC, art. 517). 5) Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, art. 524, caput), acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). 6) Cumprida, pelo exequente, a providência determinada no item anterior, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Int. - ADV: JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 486585/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 486585/SP), THALITA VIEIRA BESERRA (OAB 467345/SP), JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO (OAB 518033/SP), JEAN DA SILVA FERNANDES (OAB 385198/SP), JULIANA MARIA MONTEIRO RIBEIRO (OAB 518033/SP)

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Processo nº 1007010-98.2024.8.26.0564

ID: 311259346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007010-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVI JOãO CORBETT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AUGUSTO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007010-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Davi João Corbett - Vistos, A fim de promover a celeridade dos autos, excepcionalmente ante a complexidade do… Processo 1007010-98.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Davi João Corbett - Vistos, A fim de promover a celeridade dos autos, excepcionalmente ante a complexidade do caso, procedi a requisição on line pelo serviço eletrônico INFOJUD a fim de localizar os dados dos sucessores indicados às fls. 1062/1065, obtendo as informações que seguem. Providencie a serventia a atualização dos cadastro, conforme as informações obtidas, a seguir expeçam-se cartas para citação dos sucessores. Procedi também a busca da certidão de óbito de Ana Rita Martins Barbosa, bem como de Cesar Vieira dos Santos, visto que já falecido da data do óbito de seu pai (fl. 1066). Da análise da certidão de óbito, verifica-se que César era casado com Fabricia Aparecida e deixou os filhos Júlio, Daniela e Inara. Providencie o autor a regularização a fim de constar no polo os seus sucessores, para tanto, concedo o prazo de trinta (30) dias. Por fim, pendente ainda a identificação da sucessora Sara. Assim, solicite-se do IIRGD informações sobre o nº de R.G., endereço cadastrado, e outras qualificações que possuir da parte: Sara Catarim dos Santos, filha de Geremias Vieira dos Santos e de Neide Luzia Catarim. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão em até cinco (5) dias e encaminhar por e-mail, nos termos do Comunicado CG 2547/2017, ao endereço iirgd.dipol@policiacivil.sp.gov.br., e, ato contínuo, trazer comprovante aos autos. Comprovado o protocolo, aguarde-se a resposta pelo prazo de trinta (30) dias. Observe o destinatário que, por se tratar de processo eletrônico, a resposta deve ser enviada por e-mail institucional, nos termos do Comunicado CG 879/2016, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, dê-se ciência à parte autora para requerer o que de direito. Int. - ADV: RODRIGO AUGUSTO PIRES (OAB 184843/SP)

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Ricardo Tavares x Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares

ID: 312844578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010044-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO TAVARES

Polo Passivo:

GLóRIA APARECIDA MARTINS JERôNIMO TAVARES

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINTO FERREIRA

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BRUNO STELUTO PASSOS

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ANTONIO CARLOS DONINI

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Processo 0010044-98.2024.8.26.0564 (processo principal 1020691-36.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ricardo Tavares - Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares - Chácara Urba… Processo 0010044-98.2024.8.26.0564 (processo principal 1020691-36.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Ricardo Tavares - Glória Aparecida Martins Jerônimo Tavares - Chácara Urbana Administração de Bens Ltda - Vistos. Fls. 85/86: petição do arrematante. Anote-se como terceiro interessado Conforme comunicou o Leiloeiro nomeado nos autos o leilão eletrônico do bem penhorado foi realizado e concluído positivamente, mediante arrematação pelo lance vencedor no valor de R$14.717,49 (catorze mil, setecentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 50% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado do bem. Assim, aceito o lanço, cujo depósito foi comprovado pelo arrematante a fls.57/58, assim como a comissão do leiloeiro. Uma vez que lavrado o Auto de Arrematação levado a efeito pelo Leiloeiro Oficial em segunda praça a fls. 55/56 dos autos, ratifico seus termos para convalidação do referido ato, no qual as demais assinaturas foram lançadas no próprio documento e cuja cópia fica fazendo parte integrante deste. Servirá o presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como aditamento do Auto de Arrematação, ficando nela incorporados e ratificados, como se aqui estivessem transcritos, todos os termos lançados no respectivo auto. Após a publicação desta decisão no DJe e decorrido o prazo legal e recolhidas as taxas pertinentes, expedir-se-á a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. Para tanto, incumbirá ao arrematante arcar com o recolhimento das custas e despesas pertinentes ao cumprimento dos atos. A parte executada e demais interessados reputam-se intimados, por intermédio de seu(s) advogado(s). No mais, manifeste-se a parte exequente se o valor depositado satisfaz o crédito perquirido nestes autos. O silêncio será interpretado afirmativamente e ensejará a extinção do feito (artigo 924, II, CPC). Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), CRISTIANO PINTO FERREIRA (OAB 168129/SP), BRUNO STELUTO PASSOS (OAB 352140/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Sophia Barbosa Fuentes

ID: 318994099

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1018553-98.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SOPHIA BARBOSA FUENTES

Intimação de acórdão

Advogados:

LAÍS DO LAGO CRESPIN

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FLAVIA MORENO FEITOSA

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LUIZ FELIPE CONDE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018553-98.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018553-98.2024.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Sophia Barbosa Fuentes (Menor) e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO A RESPEITO DO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO DUPIXENT (DUPILUMABE) DE USO DOMICILIAR, INDICADO PARA ASSOCIADA PORTADORA DERMATITE ATÓPICA GRAVE COBERTURA AUTORIZADA, POIS AINDA QUE EXISTAM PRECEDENTES QUE ADMITAM O FORNECIMENTO APENAS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS, O QUADRO DE SAÚDE DA AUTORA É DE IGUAL MAGNITUDE NOCIVA, SENDO IMPERIOSO QUE SE FORNEÇA O FÁRMACO COM REGISTRO NA ANVISA E INDICADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. “REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Flavia Moreno Feitosa (OAB: 243465/SP) - Laís do Lago Crespin (OAB: 408682/SP) - 4º andar

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Processo nº 1036207-98.2025.8.11.0041

ID: 260154887

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036207-98.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA COELHO ARAUJO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGOR GABRIEL RIBEIRO NEGRAO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036207-98.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ANA LUIZA COELHO ARAUJO REQUERIDO: FRANCISCA LUIZA COE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1036207-98.2025.8.11.0041. REQUERENTE: ANA LUIZA COELHO ARAUJO REQUERIDO: FRANCISCA LUIZA COELHO. Vistos etc. Defiro a gratuidade postulada, com fundamento no art. 98 do CPC. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II). Trata-se de Ação de Curatela, proposta por Ana Luiza Coelho Araujo em face de Francisca Luiza Coelho, ambos, devidamente, qualificados nos autos. Nomeio como curadora provisória de Francisca Luiza Coelho, mediante compromisso, Ana Luiza Coelho Araujo, para que, pratique os atos da vida civil da curatelanda que envolvam gestão patrimonial e de recursos, inclusive, para sacar e receber, em seu nome, valores. Além disso, a curadora poderá deliberar sobre o tratamento de saúde adequado, em conformidade com as prescrições médicas e demais representações, nos atos da vida civil, dentro dos limites previstos no art. 84, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. Cite-se a curatelanda dos termos desta ação, fazendo constar do mandado que a mesma poderá impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias. No ato da citação, o ilustre Oficial de Justiça, deverá informar, se a curatelanda se encontra em condições de locomoção para se apresentar em Juízo. Conforme dispõe o art. 245 do CPC, não se fará citação quando se verificar que a citanda é mentalmente incapaz ou está impossibilitada de recebê-la. Neste caso, a citação será feita na pessoa da curadora, a quem incumbirá a defesa dos interesses do citando, de acordo com o §5º do art. 245 do CPC. Transcorrido o prazo da citação, sem manifestação da parte requerida, remetam-se os autos à douta Defensoria Pública que representa os interesses da parte contrária, ora nomeio como curadora especial do beneficiário, conforme disciplina o art. 72, do CPC. Proceda-se, via PREVJUD, busca para verificação se a curatelanda recebe algum benefício previdenciário. Em caso positivo, junte-se cópia do prontuário e laudo médico. Intime-se a parte autora, para que, informe a este Juízo, em 05 (cinco) dias, acerca da eventual existência de bens, em nome da curatelanda. Com as informações, em sendo positivas, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis competente, para averbação da existência da presente ação, na matrícula do imóvel. Sirva a cópia da presente, como mandado de citação. Realize-se estudo social, em 40 (quarenta) dias. Notifique-se o douto Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito FRANCISCA LUIZA COELHO - Rua Alexandre de Barros, nº 113, Bairro Jardim da Palmeiras, Cuiabá/MT, CEP: 78068-000. ZONA 08

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