Resultados para "1036243-83.2024.8.26.0001" – Página 28 de 32

M. E. A. M. x A. A. M. I. S. A.

ID: 316617367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039250-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. E. A. M.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Intimação

Advogados:

MARTA MARTINS FADEL LOBÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE FATIMA MENDES ORTEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039250-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - M.E.A.M. - A.A.M.I. - Posto isso, julgo procedente em parte a ação ajuizada por Maria Eduarda Azevedo …

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Processo nº 1042160-83.2024.8.26.0001

ID: 292231619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1042160-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MACHADO PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042160-83.2024.8.26.0001 - Ação de Partilha - Partilha - M.G.L. - Vistos. Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade judiciária, sem prejuízo de reapreciação quando se apurar o valor …

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J. E. O. x D. D. S. S. e outros

ID: 320500679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1012090-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

D. D. S. S. M. DE S. P.

Despacho

Advogados:

RENAN RIBEIRO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YLENA RAMALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1012090-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess… DESPACHO Nº 1012090-83.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: D. D. S. S. (Menor) - Recorrido: M. de S. P. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA N 14.280 Remessa Necessária Cível Processo nº 1012090-83.2024.8.26.0001 Relator(a): SILVIA STERMAN Órgão Julgador: Câmara Especial Vistos. Ao relatório da sentença, acrescenta-se ter sido a ação de obrigação de fazer proposta por D. D. S. S. (nascido em 11/10/2017) contra o Município de São Paulo e Estado de São Paulo, julgada procedente e extinta, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a tutela de urgência, para determinar aos requeridos matrícula da requerente em equipamento de ensino, perto da residência da família, em distância não superior a 1,5 km (fls. 183/185). Não houve interposição de recurso pelas partes, sendo os autos remetidos a esta instância recursal para reexame necessário. A d. Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento da remessa necessária (fls. 220/222). É o relatório. A remessa necessária não deve ser conhecida. O objeto da demanda está adstrito ao pleito de fornecimento de vaga em instituição de ensino mais próxima à residência da parte autora. Sendo este o caso, forçoso reconhecer que a r. sentença proferida não se inclui no rol de provimentos sujeitos à remessa necessária, estabelecido pelo art. 496, do Código de Processo Civil. Diz-se isso porque, seja sob o aspecto da liquidez, seja em razão do vulto econômico discutido na demanda, o conhecimento da remessa encontra óbice no § 3º, incisos II e III, do art. 496, do CPC, que prevê: Art. 496. Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença. § 3º Não se aplica o disposto neste artigo quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a: II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público. Em que pese a parte autora não tenha indicado em sua petição inicial, de forma precisa, a expressão monetária que caracteriza seu pedido, é certo que tal circunstância não acarreta sua iliquidez. Isso porque a cifra contábil em disputa pode ser facilmente identificada pela análise do custo anual em uma vaga em instituição de ensino mantida pelo Poder Público. Tal parâmetro é determinado pelo Poder Executivo no início de cada exercício, por meio da definição do indicador denominado valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), divulgado no bojo de Portaria Interministerial expedida pelos Ministérios da Educação e da Economia. Considerando que a atual Portaria Interministerial nº 13, de 23 de dezembro de 2024 (anexo I) estimou o custo anual por aluno do ensino fundamental séries inicias urbana, no montante de R$ 6.245,40 (seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), impositivo concluir que, efetivamente, a presente demanda não possui vulto capaz de justificar a remessa necessária. Assim sendo, impositivo o não conhecimento da presente remessa, porquanto fora das hipóteses legais que justificariam a admissão. Ante o exposto, NÃO SE CONHECE da remessa necessária. São Paulo, 26 de maio de 2025. SILVIA STERMAN Relatora - Magistrado(a) Silvia Sterman - Advs: Ylena Ramalho Ferreira (OAB: 512291/SP) - Carla Dias Santos Sanches - Renan Ribeiro de Moraes (OAB: 515927/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Ana Paula Thabata Marques Fuertes x Enel Distribuição São Paulo

ID: 306430062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018201-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA THABATA MARQUES FUERTES

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA THABATA MARQUES FUERTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018201-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Ana Paula Thabata Marques Fuertes - Enel Distribuição São Paulo - Vistos. Pedido de obrigação de f…

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Priscilla Pinto Bertoldo Matos x Banco Bradesco S.A.

ID: 293469773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040996-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA PINTO BERTOLDO MATOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040996-83.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Priscilla Pinto Bertoldo Matos - Banco Bradesco S.A. - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo…

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Vanderlei Rufino Cavalcante x Banco Do Brasil S/A

ID: 325313601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019295-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RUFINO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO DAS DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019295-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1007017-33.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Vanderlei Rufino Cavalcante - BANCO DO BRASIL S/A - Expe…

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Vanderlei Rufino Cavalcante x Banco Do Brasil S/A

ID: 325314259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019295-83.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI RUFINO CAVALCANTE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL TOLEDO DAS DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019295-83.2024.8.26.0001 (processo principal 1007017-33.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Vanderlei Rufino Cavalcante - BANCO DO BRASIL S/A - Expe…

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Processo nº 1036243-91.2024.4.01.3500

ID: 310151491

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036243-91.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA MARIA DE JESUS GODOI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HITLER GODOI DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036243-91.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1036243-91.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TERESINHA MARIA DE JESUS GODOI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php). Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório. A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado. No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente. A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório. Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos. No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos. Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos. Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. Goiânia, 26 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal

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Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

ID: 313034335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019739-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 0019739-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1024700-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 47/48 e 53: defiro a indisponib…

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Processo nº 0019739-19.2024.8.26.0001

ID: 313034338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019739-19.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019739-19.2024.8.26.0001 (processo principal 1024700-83.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 47/48 e 53: defiro a indisponib…

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