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Alex Rodrigues Dos Santos Bizarria x Salomão Diego Razuk

ID: 308325602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033244-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BIZARRIA

Polo Passivo:

SALOMãO DIEGO RAZUK

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BIZARRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033244-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alex Rodrigues dos Santos Bizarria - Salomão Diego Razuk - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, … Processo 1033244-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Alex Rodrigues dos Santos Bizarria - Salomão Diego Razuk - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: ALEX RODRIGUES DOS SANTOS BIZARRIA (OAB 411941/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Supermercado Máximo Da Vila Ltda

ID: 300168538

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018306-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

SUPERMERCADO MáXIMO DA VILA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CARLOS VIEIRA

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018306-78.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018306-78.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Supermercado Máximo da Vila Ltda - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E REPETIÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. COBRANÇA DE “TARIFA DE CARGA POLUIDORA FATOR K”. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELO DA CONCESSIONÁRIA RÉ. CONFORME ENTENDIMENTO RECENTE DESTA C. CÂMARA, RESSALVADO O POSICIONAMENTO DESTA RELATORIA, O ESTUDO PRÉVIO É PRESCINDÍVEL QUANDO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA PARTE AMOLDA-SE À RESPECTIVA TABELA PREVISTA NO COMUNICADO SABESP Nº 03/2019, PRESUMINDO-SE A CARGA POLUIDORA DESPEJADA PELO ESTABELECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIA IDENTIFICADA NO CASO CONCRETO. EMBORA HAJA PREVISÃO DE ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO EM CASO DE NOVA ANÁLISE, INEXISTE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES APTA A JUSTIFICAR A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E A DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. EXAME TÉCNICO, ADEMAIS, QUE PODERIA CONSTATAR SOMENTE A CONDIÇÃO ATUAL DOS DETRITOS LANÇADOS NA REDE DE ESGOTO, SEM INFLUÊNCIA SOBRE COBRANÇA PRETÉRITA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA, PREZANDO PELA COERÊNCIA, ESTABILIDADE E INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Lucas Carlos Vieira (OAB: 305465/SP) - 5º andar

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Cirurgica São Luis Distribuidora De Medicamentos Ltda x Incs - Instituto Nacional De Ciências Da Saúde e outros

ID: 293578051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1016948-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIRURGICA SãO LUIS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIAS DA SAúDE INSTITUTO NACIONAL DE CIêNCIAS DE SAúDE (MATRIZ)

Intimação

Advogados:

NIKOLAS CIRILO DINIZ

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CRISTIANO VARGAS BUCHOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016948-78.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cirurgica São Luis Distribuidora de Medicamentos Ltda - Incs - Instituto Nacional de Ciências da Saúde - - Instit… Processo 1016948-78.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cirurgica São Luis Distribuidora de Medicamentos Ltda - Incs - Instituto Nacional de Ciências da Saúde - - Instituto Nacional de Ciências de Saúde (matriz) - Há insuficiência ou ausência de recolhimento referente a medida(s) pretendida(s) em sistemas eletrônicos acessados pelo Juízo, seja pelo número das medidas, pelo número de ordens, ou pelo número de pessoas das quais são alvo. Houve atualização de valores, a partir de 31/01/2023, conforme Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023, pág. 1): SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS, 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano), 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias), 3UFESPs. INFOJUD: Pesquisa de endereço, 1 UFESP; Pesquisa DIRPF, 1UFESP; DIPJ (só até o ano de 2016 - a partir de 2017 foi substituída pela ECF), 1 UFESP; ECF (por ano, desde 2017 - substituiu a DIPJ), 2UFESPs; Outras pesquisas (por período), 1 UFESP. RENAJUD: pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, 1UFESP. ONR: Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte), 1 UFESP; Inclusão e exclusão de constrição, 1 UFESP; Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade, 1UFESP. SIEL: Pesquisa de endereço, 1 UFESP. CENSEC: Consulta CEP, 1 UFESP. CRCJUD: Pesquisa, inclusão ou exclusão, 1 UFESP. SERASAJUD: Inclusão e exclusão de apontamentos, 1 UFESP; Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida), 1 UFESP. COMGÁSJUD: Consulta, 1 UFESP. SCPCJUD: Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício), 1UFESP. SNIPER: Consulta, 1 UFESP. Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1UFESP por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação. A utilização completa da ferramenta PETRUS demanda o recolhimento de 3 UFESPs, referentes a cada pesquisa dos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD (simples). Assim, providencie o interessado o necessário às medidas pretendidas. Prazo de 5 dias. - ADV: CRISTIANO VARGAS BUCHOR (OAB 503679/SP), NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP), NIKOLAS CIRILO DINIZ (OAB 423634/SP)

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Anizio De Souza Mendes x Banco Mercantil Do Brasil S.A

ID: 311275338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031595-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANIZIO DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Intimação

Advogados:

DENIS BRUM MARQUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE SANTOS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031595-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anizio de Souza Mendes - Banco Mercantil do Brasil S.a e outro - Vistos. O artigo 5º, L… Processo 1031595-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anizio de Souza Mendes - Banco Mercantil do Brasil S.a e outro - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E à teor do § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. O pedido da assistência judiciária gratuita não está adstrito apenas à declaração de que o requerente é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, exige-se, outrossim, circunstância que evidencie situação fática de miserabilidade, caracterizada pela inviabilidade de sustento próprio ou da família, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. Portanto, para a obtenção do benefício, deve haver coerência entre a pobreza afirmada e a situação minimamente descrita nos autos. Assim, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. No caso, constata-se que a parte autora aufere vencimentos brutos no valor de R$6.409,27 (fls. 278/280), importância a fazer frente a uma demanda judicial. A título de comparação, a Defensoria Pública Estadual adota o valor de três salários mínimos para dar a pessoa por hipossuficiente para atendimento jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: ADELAIDE SANTOS DO PRADO (OAB 351468/SP), DENIS BRUM MARQUES (OAB 225100/RJ), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)

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Processo nº 1007927-78.2024.8.26.0577

ID: 290768565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007927-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CAMPO DI SEVILHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CESAR GONGORA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007927-78.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Campo Di Sevilha - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto, de acordo c… Processo 1007927-78.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Campo Di Sevilha - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como arresto, de acordo com pedido, o limite do valor da execução da parte executada, em relação ao seguinte bem indicado: 1-)Fls. 140/144 (conforme certidão do CRI/Escritura/Contrato/Formal). Tudo melhor descrito e individualizado, conforme acima referido, que fica fazendo parte integrante desta, depositando-se em mãos de quem estiver em sua posse/parte executada. Conforme a hipótese comprovada sobre a propriedade ou os direitos sobre o bem imóvel em nome da parte executada/documentação respectiva/cota parte/proporção de titularidade, fica valendo, excepcionalmente, a presente como Mandado/Carta AR/Precatória/Ofício/Termo de constrição/penhora respectivo na via de utilização do sistema Penhora On-line, ou caso necessário expeça-se visando celeridade. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Banco (credor fiduciário) indicado a fls. 143. Oficie-se. Efetivada o arresto, indicado o endereço e recolhida a taxa, cite-se e intime-se a parte executada e o cônjuge, se for o caso, bem como parte interessada outra (artigo 799, do CPC) ou ao MM. Juízo com noticia de constrição anterior averbada de outro exequente com título de preferência (artigo 797, do CPC). Intimem-se todos interessados na forma dos artigos 799, 842 e 889 do CPC, por Portal, DJE e AR Postal. Decisão-Oficio-E-mail, incumbindo a parte exequente providenciar. Diligencie-se eletronicamente via ARISP junto ao CRI. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS BRUNHEROTO (OAB 431814/SP), FABIO CESAR GONGORA DE MORAES (OAB 135290/SP)

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V. M. De S. x A. G. M. De S.

ID: 278986911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1014426-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

V. M. DE S.

Polo Passivo:

A. G. M. DE S.

Intimação

Advogados:

STÉPHANIE HELEN CORTEZ DE AZEVEDO

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ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA

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ARIELE GIUROLO CAVALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isilda Maria da Costa E Silva (OAB 56944/SP), Stéphanie Helen Cortez de Azevedo (OAB 338774/SP), Ariele Giurolo Cavalini (OAB 415676/SP) Processo 1014426-78.2024.8.26.0577 - Ação de Partilha - R… ADV: Isilda Maria da Costa E Silva (OAB 56944/SP), Stéphanie Helen Cortez de Azevedo (OAB 338774/SP), Ariele Giurolo Cavalini (OAB 415676/SP) Processo 1014426-78.2024.8.26.0577 - Ação de Partilha - Reqte: V. M. de S. - Reqda: A. G. M. de S. - (...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a ação de n. 1002995-47.2024 e sua reconvenção, e IMPROCEDENTE a ação de n. 1014426-78.2024, para partilhar os bens amealhados na constância do matrimônio em 50% para cada um dos ex-cônjuges, com as observações acima; fixar alimentos em favor da ex-cônjuge no importe equivalente a 20% do salário mínimo vigente, a serem depositados diretamente pelo requerente em conta corrente de titularidade da requerida, pelo prazo de 12 meses (ou 12 parcelas), contados da fixação dos alimentos provisórios; e obrigar o genitor a pagar ao(à) filho(a), a título de pensão alimentícia, na hipótese de trabalho formal, de recebimento de benefício previdenciário ou de seguro desemprego, o equivalente a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, horas extras (ainda que não habituais), férias gozadas, adicional de férias e verbas rescisórias com natureza remuneratória. Não incidirá sobre o desconto sobre FGTS, verbas rescisórias (que tiverem natureza indenizatória), verbas indenizatórias e PLR – Participação nos Lucros e Resultados, efetuando-se o pagamento por meio de desconto em folha e depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a); e, em caso de emprego informal, autônomo ou de desemprego, a verba alimentar será o equivalente a 1/2 salário mínimo nacional vigente, a ser pago todo dia 10 de cada mês, também por meio de depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do(a) alimentado(a). Via de consequência, JULGO EXTINTOS os processos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Traslade-se copia desta sentença para os autos em apenso, de n. 1014426-78.2024. (...).

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Processo nº 0014550-78.2024.8.26.0577

ID: 301494897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014550-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

SLAVKO DA SILVA PARES REGALI JUNIOR

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GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014550-78.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A fim de dar regular a… Processo 0014550-78.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 29/07/2025 às 15:45h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: SLAVKO DA SILVA PARES REGALI JUNIOR (OAB 483846/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)

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Processo nº 0014550-78.2024.8.26.0577

ID: 300367352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0014550-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

GIOVANA NISHINO

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Processo 0014550-78.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A fim de dar regular a… Processo 0014550-78.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 29/07/2025 às 15:45h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)

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Processo nº 1032759-78.2024.8.26.0577

ID: 313135824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032759-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO NELSON FERRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERLEI BRIZOLA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032759-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sebastiao Nelson Ferraz - Vistos. Fls. 403 e ss - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelos… Processo 1032759-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Sebastiao Nelson Ferraz - Vistos. Fls. 403 e ss - Trata-se de pedido de gratuidade da justiça formulado pelos réus. O juiz somente poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (CPC, art. 99, § 2º). Tais pressupostos estão previstos no art. 5º, inciso LXXIV que estabelece: o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim sendo, é indispensável a comprovação da insuficiência de recursos, devendo o pedido estar instruído com provas documentais hábeis, tais como declaração de imposto de renda do ano anterior, carteira de trabalho, e tudo o mais que evidencie a situação econômica. Portanto, esclareça o solicitante da gratuidade, em 15 (quinze) dias, as seguintes questões: SendoPESSOA FÍSICA: 1°)qual sua atividade laborativa?;2°)quais são os seus rendimentos?;3°)Possui bens móveis e imóveis? Caso positivo, especificar e dar o valor de mercado dos bens;4°)Possui dependentes? Caso positivo, especificar e quantificar; e5º)Juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal. SendoPESSOA JURÍDICA: 1º)juntar sua última declaração de imposto de renda envida à Receita Federal e declarações socioeconômicas e fiscais;2º)seu último balanço contábil anual;3º)os extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. Se for deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos do processo, sem suspensão de seu curso. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública e poderá ser inscrita em dívida ativa (CPC, art. 100 e parágrafo único). Int. - ADV: VANDERLEI BRIZOLA DOS SANTOS (OAB 304261/SP)

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Olivan Oliveira Santos x Banco Bradesco S.A.

ID: 321111806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002592-78.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OLIVAN OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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Processo 1002592-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Olivan Oliveira Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Diante da condenação em litigância de… Processo 1002592-78.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Olivan Oliveira Santos - BANCO BRADESCO S.A. - Diante da condenação em litigância de má-fé, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB 91473/SP)

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