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Processo 0007095-04.2024.8.26.0564 (processo principal 1027487-16.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Matheus Vinicius Henriques Ferreira - Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO os cálculos apresenta… Ver mais

Processo nº 1020551-04.2024.8.26.0564

ID: 305896415
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1020551-04.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Heitor da Silva - VISTOS. A parte foi devidamente intimada (p. 60/61) a emendar a inicial nos seguintes termos: "Sem prejuízo da suspensão já determinada, por força do Tema 1264, do STJ, tendo em vista que não… Ver mais
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027923-04.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Enel Distri… Ver mais