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"1036299-59.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 28 de 33

Processo nº 1021885-14.2025.4.01.0000

ID: 315084409

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1021885-14.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO GETULIO VARGAS

Intimação

Advogados:

EDSON MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021885-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036299-11.2025.4… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021885-14.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036299-11.2025.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DANIEL DE JESUS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL LUCAS DA SILVA LEITE - SE16843-A POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDSON MARQUES DE OLIVEIRA - DF52161-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FUNDACAO GETULIO VARGAS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

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Luiz Carlos Fabri Me x São Francisco Sistema De Saúde S/E Ltda

ID: 328389492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036299-32.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FABRI ME

Polo Passivo:

SãO FRANCISCO SISTEMA DE SAúDE S/E LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS FERREIRA TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO COLTRO ÉVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABRAHAO ISSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada p… Processo 1036299-32.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Luiz Carlos Fabri Me e outro - São Francisco Sistema de Saúde S/e Ltda - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: MARCOS FERREIRA TERRA (OAB 416839/SP), ARMANDO COLTRO ÉVOLA (OAB 391860/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP)

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Processo nº 1041634-59.2024.8.26.0602

ID: 312972829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1041634-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Y. V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABÍOLA MOSQUEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041634-59.2024.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.V.S. - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a dema…

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Processo nº 1002446-59.2024.8.26.0602

ID: 319865796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002446-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSé DOS SANTOS LISBOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA VIANNA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CLAUDIONOR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002446-59.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Urgência - Gilberto José dos Santos Lisboa - Vistos. O pedido de sequestro de valores públicos para custeio de tratamento médico requer…

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Processo nº 1500832-59.2024.8.26.0602

ID: 328482327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500832-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IMELUX INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO PAIVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500832-59.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Imelux Industria Metalurgica Ltda - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de b…

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Processo nº 0020418-59.2024.8.26.0602

ID: 314404437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0020418-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GLAUBER VILMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON RIBEIRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020418-59.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Glauber Vilmes - HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM C… Processo 0020418-59.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Glauber Vilmes - HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM COMO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 15 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da RPV, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e prossiga-se no novo incidente. - ADV: EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP)

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Processo nº 0021000-59.2024.8.26.0602

ID: 281208165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021000-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO SIMOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÉVELIN GUEDES DE ALCÂNTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Évelin Guedes de Alcântara (OAB 203266/SP) Processo 0021000-59.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marivaldo Simoes - Vistos. Embora não tenha ocorrido a preclusão para impugnação…

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Processo nº 1047260-59.2024.8.26.0602

ID: 328225095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1047260-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1047260-59.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo Alexandre Xavier - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a … Processo 1047260-59.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Paulo Alexandre Xavier - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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P. V. De S. x P. A. M.

ID: 304268700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1027666-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. V. DE S.

Polo Passivo:

P. A. M.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LENICE STEVAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027666-59.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 0008859-52.2017.8.26.0602) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - P.V.S. - P.A.M. e outro - SUSPENDO os efeitos da penhora e qua… Processo 1027666-59.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 0008859-52.2017.8.26.0602) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - P.V.S. - P.A.M. e outro - SUSPENDO os efeitos da penhora e qualquer ato de constrição judicial. Anote-se e providencie-se o necessário. Em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP), MARIA LENICE STEVAUX (OAB 98915/SP), CAROLINE CAMILA MACHADO DE CARVALHO MARCELLO (OAB 390528/SP), PEDRO AUGUSTO MARCELLO (OAB 79284/SP)

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Giovane Godoy Machado x Hurb Technologies S/A

ID: 294909197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018672-59.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANE GODOY MACHADO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO BENEDITO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0018672-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1006045-06.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giovane Godoy Machado - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 … Processo 0018672-59.2024.8.26.0602 (processo principal 1006045-06.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giovane Godoy Machado - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 11/13), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento (movimentação 61613 - execução frustrada). Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), JOÃO BENEDITO MIRANDA (OAB 189583/SP)

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