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Gustavo Augusto Martucelle e outros x Porto Seguro - Seguro Saúde S/A

ID: 329538068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001072-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO AUGUSTO MARTUCELLE LAUANE MIRELA DE SOUZA AGUIAR MIGUEL NUNES CORREA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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GABRIELA SANTOS HONÓRIO

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Processo 0001072-03.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1018589-38.2023.8.26.0577) (processo principal 1018589-38.2023.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 1036353-96.2024.4.01.3304

ID: 282915295

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036353-96.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo A

Advogados:

MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036353-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1036353-96.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCIENE CARDOSO DA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO - BA70731 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Para a concessão do benefício assistencial, exige-se o preenchimento dos seguintes requisitos: a) seja a pessoa portadora de deficiência ou idosa; e b) impossibilidade de prover os meios necessários à sua manutenção ou de tê-la provida por sua família (art. 203, inciso V, da Constituição c/c o art. 20 da Lei 8.742/93). De acordo com o § 2º do art. 20 da 8.742/93, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com barreiras, possam dificultar ou obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. No caso em análise, o laudo da perícia médica concluiu que a parte requerente não apresenta impedimento de longo prazo que comprometa sua participação plena e efetiva na sociedade. Ressalte-se que a perícia judicial, em regra, constitui um segundo exame técnico, já que a parte autora normalmente se submete a uma avaliação na esfera administrativa previamente ao ajuizamento da ação. Nesse caso, ambos os peritos – administrativo e judicial – concordaram em suas conclusões quanto à ausência de impedimento. Ademais, as conclusões do laudo oficial gozam da presunção de imparcialidade, uma vez que se presume que o perito judicial mantém a devida equidistância das partes, atuando com a necessária isenção ao avaliar as condições de saúde da parte demandante. Desse modo, acolho as conclusões do laudo pericial oficial. Registre-se, por fim, que eventual pedido de realização de nova perícia, ainda que em relação à especialidade médica diversa, encontra óbice no § 4º, do art. 1º, da Lei 13.876/2019, que limita o pagamento de apenas uma perícia por processo, exceto quando ordenada por instâncias superiores: "O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.". Diante do exposto, rejeito o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito. Havendo interposição de recurso inominado pela parte interessada, intime-se a parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões. Decorrido o prazo de lei, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Feira de Santana, BA, data registrada em sistema. Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA

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Processo nº 1513011-03.2024.8.26.0577

ID: 301538817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1513011-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. P. D. S.

Intimação

Advogados:

FREDIANO JOSÉ GALIOTI TEODORO

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Processo 1513011-03.2024.8.26.0577 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.P.S. - Vistos. Fls. 122/125: ciente. Acolho o bem lançado parecer ministerial, que adoto como razão de decidir, e d… Processo 1513011-03.2024.8.26.0577 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - G.P.S. - Vistos. Fls. 122/125: ciente. Acolho o bem lançado parecer ministerial, que adoto como razão de decidir, e determino o arquivamento do presente inquérito policial, entretanto, com a ressalva do artigo 18 do CPP. Anote-se, atualizando o histórico de partes com o evento 394 (arquivamento do inquérito policial - Com. CG 163/24, CPA 2012/119940, Dje 13.03.24, pág. 57) e, para garantia de baixa da parte, evento 21 (inquérito/tc arquivado). Nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal e decisão do STF nas Adis 6298, 6299, 6300 e 6305, bem como, e por fim, Comunicado CG 245/24 (CPA 2023/124372 e 2024/52719; republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148), cabe ao Ministério Público a comunicação de arquivamento ao investigado, vítima e Delegacia de Polícia. Pelo que se depreende dos autos, já cumprida esta última em razão da petição intermediária código 7754 - Manifestação do MP - Promoção de Arquivamento - e geração automática do ato ordinatório código 507160 - Notificação de Promoção de Arquivamento pelo MP. Portanto, aguarde-se em fila própria do respectivo fluxo de trabalho, pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a comprovação da notificação da delegacia (petição intermediária código 7756 - comprovação de notificação pelo Ministério Público - art. 28 CPP) e eventual recurso de representante da vítima ou, pelo mesmo prazo, a tramitação da revisão pelo órgão ministerial superior. Havendo recurso por parte de representante da vítima, observem-se no recebimento e processamento os itens 5.3, 5.3.1 e 5.3.2 do Comunicado CG 245/24 - CPA 2023/124372 e 2024/52719 - republicação com alteração em 16.07.24, DJe pág. 148. Ao final, com ou sem comprovação de notificação, mas sem pendências a sanar ou novos requerimentos a serem analisados, certificando-se, proceda-se ao arquivamento do presente procedimento no sistema sajpg5 mediante atualização da movimentação processual e filas de trabalho (movimentação código 61615 e filas de processos arquivados). Intime-se. - ADV: FREDIANO JOSÉ GALIOTI TEODORO (OAB 184982/SP)

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Ita De Figueiredo Rocha x Banco Do Brasil S/A

ID: 308841387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037711-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ITA DE FIGUEIREDO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

TÚLIO JOSÉ FARIA ROSA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1037711-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ita de Figueiredo Rocha - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do m… Processo 1037711-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Ita de Figueiredo Rocha - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (artigo 487, I do Código de Processo Civil), a fim de declarar a inexistência do débito apontado na exordial, além de condenar a ré a pagar indenizações por danos materiais de R$ 4.918,00 (quatro mil, novecentos e dezoito reais), com correção monetária desde o efetivo desembolo e juros de mora desde a citação, bem como por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362, C. Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros moratórios desde a citação. Até 29 de agosto de 2024, a correção monetária deverá ser feita pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC) e os juros moratórios serão de 1% ao mês. Após essa data, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora, de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Em observação à Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a ré a pagar custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Os honorários sucumbenciais aqui arbitrados serão atualizados desde esta data até o efetivo pagamento pelo IPCA, além de incidir juros de mora, a partir do trânsito em julgado desta sentença (artigo 85, § 16 do Código de Processo Civil), de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), TÚLIO JOSÉ FARIA ROSA (OAB 220972/SP)

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Margarida Isabel Arantes x Rodrigo Kosoniscs

ID: 307016277

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001433-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA ISABEL ARANTES

Polo Passivo:

RODRIGO KOSONISCS

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA BELLUOMINI SALDANHA KOCH

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RODRIGO COELHO DA CUNHA

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ARIANE JOICE DOS SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001433-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Margarida Isabel Arantes - Recorrido: Rodrigo Kosoniscs - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001433-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Margarida Isabel Arantes - Recorrido: Rodrigo Kosoniscs - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANO MORAL - CRÍTICAS À GESTÃO CONDOMINIAL EM GRUPO DE WHATSAPP - AUSÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - EXPRESSÕES UTILIZADAS PELO REQUERIDO QUE NÃO SÃO AMIGÁVEIS, MAS QUE NÃO IMPORTAM EM OFENSA À HONRA DA SÍNDICA - CRÍTICAS QUE FAZEM PARTE DO COTIDIANO CONDOMINIAL E ESTÃO FUNDADAS NO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO - AUTORA QUE ALEGA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA SUA HONRA E SEQUER AJUIZOU A AÇÃO PENAL CABÍVEL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE TEM NATUREZA UNILATERAL, NÃO SERVINDO COMO MEIO DE PROVA NO CASO CONCRETO - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSAS QUE PREJUDICA O PLEITO INDENIZATÓRIO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS QUE SÃO INERENTES À FUNÇÃO ESCOLHIDA PELA PARTE AUTORA - AUSÊNCIA DE NULIDADE OU CERCEAMENTO DE DEFESA - RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ariane Joice dos Santos (OAB: 236730/SP) - Rodrigo Coelho da Cunha (OAB: 398917/SP) - Gabriela Belluomini Saldanha Koch (OAB: 467150/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Rogerio Inocencio x Alzira De Souza Pereira

ID: 296331218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005507-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO INOCENCIO

Polo Passivo:

ALZIRA DE SOUZA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO

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SAMIRELA SIQUEIRA DO NASCIMENTO LIMA

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MARIA RUBINEIA DE CAMPOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005507-03.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jurandi Da Conceição Da Rocha x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 293569656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012200-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JURANDI DA CONCEIçãO DA ROCHA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GETÚLIO SANTOS MOREIRA

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Processo 1012200-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurandi da Conceição da Rocha - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Certifico e dou … Processo 1012200-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurandi da Conceição da Rocha - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Certifico e dou fé que o CPF correto da parte autora/exequente é "608.807.755-72", conforme consta no documento de pág. 10; e que o CPF correto do patrono da parte autora/exequente é "033.109.445-22", conforme consta no cadastro do SAJ (observo que no formulário de pág. 219 houve pequeno erro material nos CPFs da parte e do advogado). Certifico e dou fé ainda que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 221, e formulário(s) de pág(s). 219, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 6.938,57, com os acréscimos legais, em favor da parte credora Autor/Exequente JURANDI DA CONCEIÇÃO ROCHA, observando a procuração à(s) pág(s). 22, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: GETÚLIO SANTOS MOREIRA (OAB 448551/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

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Beatriz De Andrade Cassol e outros x Companhia Panamenha De Aviacion - Copa

ID: 293569665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002791-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ DE ANDRADE CASSOL GAEL VILHENA DIAS DE ANDRADE LEVI DE ANDRADE CASSOL LUCAS DE ANDRADE VILHENA PINTO MIGUEL VILHENA DIAS DE ANDRADE PRISCILA DE ANDRADE VILHENA PINTO ROBSON HERMES CASSOL, SUZANNE CRISTINA DIAS SOARES

Polo Passivo:

COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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CID PEREIRA STARLING

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ANDRE SANTOS DAWAILIBI

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Processo 1002791-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Miguel Vilhena Dias de Andrade - - Gael Vilhena Dias de Andrade - - Suzanne Cristina Dias Soares - - Lucas de … Processo 1002791-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Miguel Vilhena Dias de Andrade - - Gael Vilhena Dias de Andrade - - Suzanne Cristina Dias Soares - - Lucas de Andrade Vilhena Pinto - - Beatriz de Andrade Cassol - - Levi de Andrade Cassol - - Priscila de Andrade Vilhena Pinto - - Robson Hermes Cassol, - COMPANHIA PANAMENHA DE AVIACION - COPA - Certifico e dou fé que, conforme r. Decisão/Sentença de pág(s). 411 e formulário(s) de pág(s). 405, esta Unidade de Processamento Judicial expediu mandado(s) de levantamento eletrônico - MLe no valor de R$ 66.956,73 (já com os acréscimos legais) em favor da parte credora Robson Hermes Cassol, observando a procuração à(s) pág(s). 12/13 e consulta junto ao CNA, nos termos do Comunicado n.º 1514/2019, atualizado pelo Comunicado n.º 12/2024, devendo a(s) parte(s) beneficiária(s) do(s) crédito(s) comparecer(em) à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor caso tenha optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valor superior, deverá(ão) a(s) parte(s) interessada(s) verificarem junto à agência bancária a efetivação do crédito. Certifica-se ainda que não há penhora realizada no rosto destes autos, nem penhora no rosto dos autos principais ou eventuais pendências no sistema SAJ. Por fim, fica o(a) advogado(a) intimado que poderá consultar o resgate de depósito judicial no sítio do Banco do Brasil, por meio do link https:\\www.bb.com.br/pbb/pagina/inicial/setorpublico/judiciário/depósitos-judiciais/, na opção Comprovante de Depósito Judicial. Por fim, ficam as partes esclarecidas de que o comprovante de compensação do MLe será oportunamente juntado aos autos por esta UPJ - Unidade de Processamento Judicial. - ADV: CID PEREIRA STARLING (OAB 119477/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP), ANDRE SANTOS DAWAILIBI (OAB 260840/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Ramos Consultoria Financeira Limitada

ID: 278030034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

RAMOS CONSULTORIA FINANCEIRA LIMITADA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANDRÉ NIETO MOYA

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ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000948-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Ramos Consultoria Financeira Limitada -… ADV: André Nieto Moya (OAB 235738/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000948-03.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. - Reqdo: Ramos Consultoria Financeira Limitada - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

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Romildo Sergio Da Silva x Anthony Dos Santos Cimino

ID: 310439207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1024325-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDO SERGIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANTHONY DOS SANTOS CIMINO

Intimação

Advogados:

ROMILDO SERGIO DA SILVA

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ANTHONY DOS SANTOS CIMINO

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Processo 1024325-03.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005853-22.2022.8.26.0577) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Romildo Sergio da Silva - Anthony dos Santos Cimino … Processo 1024325-03.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1005853-22.2022.8.26.0577) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Romildo Sergio da Silva - Anthony dos Santos Cimino - Vistos. A fim de dar regular andamento ao feito, aliado ao Provimento 2.554/2020, autorizando a realização de audiências por videoconferência (Provimento 2.554/2020 - art. 2º, § 4º), designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento virtual para o dia 19/08/2025 às 13:30h horas , a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo convite, com o link para participação, será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados, às partes e às testemunhas, por e-mail. Para realização do ato, as partes e advogados deverão informar, no prazo de 05 dias, seus e-mails, assim como os e-mails das testemunhas, para que seja realizado o envio do link de acesso à sessão virtual. Havendo necessidade de intimação de funcionário público, caberá a parte formular requerimento de intimação com antecedência mínima de 7 dias úteis da data marcada para a audiência. Informações acerca da audiência por meio da plataforma Mircrosoft Teams: 1 - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, ressaltando que referidos aparelhos deverão estar conectado à internet. 2- Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Chrome, Firefox, Safári, entre outros). 3- Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. 4- Em caso de dúvidas acerca do procedimento acima descrito, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em:https://nam02.safelinks.protection.outlook.com/?url=http%3A%2F%2Fwww.tjsp.jus.br%2FDownload%2FCapacitacaoSistemas%2FParticiparAudienciaVirtual.Pdfamp;data=02%7C01%7Cfsilva4%40tjsp.jus.br%7C9efa2f51589f42e2507608d82c54357e%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C1%7C637308087502351484amp;sdata=oGn967bANxFV4%2FKy9Hnxa%2FhWc861twpamQKjhy0vT5I%3Damp;reserved=0 Expeça-se o necessário. - ADV: ANTHONY DOS SANTOS CIMINO (OAB 379830/SP), ROMILDO SERGIO DA SILVA (OAB 202480/SP)

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