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Processo nº 1040444-61.2024.8.26.0602

ID: 305864004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040444-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON SANITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040444-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edmilson Sanita - Ciência às partes do retorno do… Processo 1040444-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Edmilson Sanita - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANILO HENRIQUE ONÓRIO MATIAS DA SILVA (OAB 485142/SP)

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Processo nº 1043354-61.2024.8.26.0602

ID: 290739080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1043354-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHIRLENE LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO GONÇALVES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043354-61.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Shirlene Luciano - Vistos. 1) Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos …

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R. G. G. De C. e outros x M. B. Da S.

ID: 313104564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012217-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. G. G. DE C. Y. G. DE C.

Polo Passivo:

M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

DULCE FERNANDES DE LIMA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CAMARGO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012217-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.G.C. - - R.G.G.C. - M.B.S. - Vistos. 1. As partes são legítimas e estão bem representadas, litigam c…

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Graziele Bezerra Santos x Estado De São Paulo

ID: 322894414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019007-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE BEZERRA SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUÍSA NÓBREGA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR RODRIGUES PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALBERTO LEITE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019007-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019007-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Graziele Bezerra Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL/MÉDIO (CONTRATADO TEMPORÁRIO LC 1093/2009) GREVE DOS APLICATIVOS PROTESTO CONTRA OS MEIOS DIGITAIS NA EDUCAÇÃO PRETENSÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DOS APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS ELABORADOS PELA SEDUC EM SUAS ATIVIDADES, INCLUSIVE NAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, SEM QUALQUER ABERTURA DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO DE APURAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CABIMENTO INEXISTÊNCIA DE DIREITOS ABSOLUTOS NA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE DIREITO DE GREVE QUE POSSUI LIMITES, DE FORMA A EQUILIBRAR OS INTERESSES DOS ENVOLVIDOS, EM ESPECIAL, O INTERESSE PÚBLICO AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO COMUNICADO CIRCULAR DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO Nº 01/2024 POSSÍVEL INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES AMPARADA PELO ARTIGO 9º, §2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PODER DISCIPLINAR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRECEDENTES DENEGAÇÃO DA ORDEM MANTIDA.APELO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB: 359121/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP) (Procurador) - 1º andar

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R. R. x C. S. A.

ID: 320222577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007046-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

C. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULA MAYANE DOURADO SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0007046-09.2025.8.26.0602 (processo principal 1008628-61.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.R. - C. - VISTOS. Primeiramente deverá a parte exequente…

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Processo nº 1048495-61.2024.8.26.0602

ID: 325853894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1048495-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048495-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elaine Cristina da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância … Processo 1048495-61.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elaine Cristina da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1023412-09.2025.8.26.0602

ID: 330461060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1023412-09.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023412-09.2025.8.26.0602 (apensado ao processo 1509633-61.2024.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO DO BRASIL S/A - Recolhidas as CUSTAS INICIAIS. Como é cediço, a…

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Elisabete Pestana Rodrigues Frade x Marcio Roberto De Siqueira e outros

ID: 308664122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029386-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE PESTANA RODRIGUES FRADE

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO DE SIQUEIRA VANESSA AFFONSO

Intimação

Advogados:

HAYDEE SOUZA TSIVILIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029386-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Pestana Rodrigues Frade - Vanessa Affonso - - Marcio Roberto de Siqueira e outro - Vistos. … Processo 1029386-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Pestana Rodrigues Frade - Vanessa Affonso - - Marcio Roberto de Siqueira e outro - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá apresentar: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade referentes aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito relativos aos dos últimos três meses; d) informações acerca da propriedade sobre bens móveis e imóveis; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal (atentem que print de tela de não haver restituição não será aceita, vez que o fato de não ter restituição a receber não comprova que não precisa declarar IR).. Se for casado, os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O descumprimento da presente determinação, ainda que parcial, ensejará o indeferimento do pedido. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. - ADV: FELIPE DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 265190/SP), ALEX FRANCISCO SILVA FONSECA (OAB 354425/SP), HAYDEE SOUZA TSIVILIS (OAB 349876/SP)

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P. C. R. x M. De S.

ID: 298014943

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003126-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. C. R.

Polo Passivo:

M. DE S.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA ARAÚJO ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BISPO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003126-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003126-61.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: P. C. R. - Apelado: M. de S. - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram do recurso oficial e da apelação. V. U. - APELAÇÃO. SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, § 7º, DO CPC. RECURSO DO EXEQUENTE APENAS SOBRE A VERBA HONORÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS É DEVIDO, CONSIDERANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. CONTEÚDO ECONÔMICO ENVOLVIDO QUE NÃO JUSTIFICA O CONHECIMENTO DO REEXAME NECESSÁRIO. 4. INAPLICÁVEIS AS ISENÇÕES DE CUSTAS PREVISTAS PELO ECA. 5. A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO SE ESTENDE AO PATRONO, QUE DEVE COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. 6. RECURSO DESERTO. IV. DISPOSITIVO: REEXAME OFICIAL E RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronie Carlos da Silva Júnior (OAB: 489968/SP) - Daniel Bispo Vieira (OAB: 481228/SP) - Rodnéia Rodrigues Cezar Ramos - Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP) (Procurador) - Claudia Beatriz Maia Silva (OAB: 301502/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Marcela Dos Santos Silva x Luciano Augusto Dos Santos

ID: 296729119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013214-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

LUCIANO AUGUSTO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA

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ELZIMARA MARIA DE FARIAS MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013214-61.2024.8.26.0602 (processo principal 1026650-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcela dos Santos Silva - Luciano Augusto dos Santos -… Processo 0013214-61.2024.8.26.0602 (processo principal 1026650-75.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Marcela dos Santos Silva - Luciano Augusto dos Santos - 1)- Inicialmente, passo à análise do pedido de justiça gratuita formulado na inicial que, por um lapso, deixou de ser apreciado na decisão inicial, e o faço para deferir os benefícios da gratuidade processual à exequente, diante dos documentos juntados às fls. 13/24. Anote-se. 2)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Sendo a parte exequente benefíciária da Justiça Gratuita, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Luciano Augusto dos Santos Valor Atualizado: R$ 30.812,48 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 3)- Sem prejuízo, realize a serventia a consulta junto ao RENAJUD, na tentativa de localização de veículos em nome da parte executada. 4)- Providencie-se ainda a inclusão do débito em nome da executada no SERASAJUD. 5)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. 6)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: MELISSA DE SOUZA OLIVEIRA LIMA (OAB 163463/SP), ELZIMARA MARIA DE FARIAS MARTINEZ (OAB 236348/SP)

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