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Processo nº 1058600-09.2024.8.26.0114

ID: 331422096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1058600-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE DINIZ ENEIAS TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI CURVELO DA SILVA

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Processo 1058600-09.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Danielle Diniz Eneias Torres - Vistos. Realize-se pesquisa de endereços pelos sistemas informatizados. …

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Processo nº 1015435-09.2024.8.26.0114

ID: 332220549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1015435-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015435-09.2024.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Homologo a desistência da ação antes da cita…

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Processo nº 1036387-66.2022.8.26.0053

ID: 293552867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036387-66.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA COELHO DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO COELHO DURAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestiv… Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. Fundamento e decido. Segundo o recorrente: Apesar da presunção de veracidade dos atos administrativos, fato é que a documentação juntada nos autos pelo Embargado, não é garante que a obrigação de fazer fora integralmente cumprida. (...) Diante do exposto, requer (...) intimação do Embargado para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, comprovando nos autos o correto apostilamento do título através do contracheque posterior à data informada às fls. 175 - 10/05/2024, que conste o recebimento do adicional noturno, bem como sejam anexados os contracheques de todo período que ora se executa para posterior manifestação acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer." Contudo, a decisão não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022). A propósito, a manifestação oficial é clara no sentido de que, in verbis: "I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 103057715 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1036387- 66.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais de Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713); Alterando-se a base de cálculo da Gratificação por Serviço Noturno recebida pelo autor, isto para incluir em sua base de cálculo a Sexta-Parte, o Quinquênio e a Gratificação de Função (caso o autor receba estas verbas), cadastrando a partir de maio de 2.024; Elaborando-se demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 26.06.2017 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber Gratificação por Serviço Noturno, e como termo final o último mês em que o autor recebeu a Gratificação por Serviço Noturno ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, com reflexos em 13° salário e 1/3 de férias; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos. II - Publique-se. Encaminhe-se para: a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es); b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2; (fls.175) c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso." O exequente já havia afirmado o suposto descumprimento da obrigação de fazer, fazendo-o genericamente sob o argumento de que faltaria "comprovar a correta implementação do direito em folha de pagamento, de modo a certificar se o pagamento do adicional noturno foi procedido na forma do título executivo que se formou nos autos" (fls.180). Em resposta, a executada se pronunciou destacando que "foram cumpridas as etapas de planilhamento e apostilamento. O ganho judicial passará a repercutir na folha de pagamento nos meses seguintes" (fls.188). Corroborando a convicção de que inexiste comprovado descumprimento, o exequente reitera pedido para apresentação de "contracheque posterior ao apostilamento", bem como "contracheques/ficha financeira" de "todo período" alvo da execução. Assim, a despeito dos esforços do(a) nobre advogado(a), não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo. Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. Cumpra-se o determinado às fls.194. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)

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Processo nº 1060637-09.2024.8.26.0114

ID: 303285264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1060637-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. S. F. F. A. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060637-09.2024.8.26.0114 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - C.S.F. - - F.A.A.P. - Vistos. Emendem os requerentes a inicial, no prazo de 30 dias, de forma a: 1. Incluir no polo passi…

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Processo nº 1023777-09.2024.8.26.0114

ID: 302640466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023777-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023777-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Ciência às partes do trânsito em julg…

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Márcio Luciano Leite Da Mata Junior x Liceu Coração De Jesus

ID: 306487513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029791-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO LUCIANO LEITE DA MATA JUNIOR

Polo Passivo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Intimação

Advogados:

INGRID BRABES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO BERGAMASCO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029791-09.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Márcio Luciano Leite da Mata Junior - Liceu Coração de Jesus - Vistos. Diante da documenta…

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Carlos Sérgio De Carvalho Gomes x Santander S/A

ID: 300230859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024359-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS SéRGIO DE CARVALHO GOMES

Polo Passivo:

SANTANDER S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024359-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Carlos Sérgio de Carvalho Gomes - Santander S/A e outro - Manifeste-se a parte autora sobre os resultados das …

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Processo nº 1015144-09.2024.8.26.0114

ID: 296069144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1015144-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL LOPES DA ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA SCARANELLO ELIAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015144-09.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Raquel Lopes da Rocha dos Santos - Vistos. 01- Fls. 109/141 - Defiro os benefícios d…

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Associação Protetora De Veículos Automotores - Proauto x Yuri Carlos Contin

ID: 293007573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015920-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PROTETORA DE VEíCULOS AUTOMOTORES - PROAUTO

Polo Passivo:

YURI CARLOS CONTIN

Intimação

Advogados:

JOÃO PEDRO PARIS KINTSCHNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015920-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Yuri Carlos Contin - Ante o exposto, reconheço a ocorrência …

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Processo nº 1056369-09.2024.8.26.0114

ID: 310669589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1056369-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SOUZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DE SANTANA CASTRO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES CARVALHO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056369-09.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Souza de Carvalho - Requerente(s), manifeste(m)-se sobre o(s) mandado(s) de folhas retro em até 05 di…

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