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Processo nº 1005268-09.2021.4.01.3301

ID: 317910448

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005268-09.2021.4.01.3301

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS DE ARAUJO

Acórdão

Advogados:

LORENNA MUNIZ DOS REIS (OAB/BA 61.475) MARCIAL OLIVEIRA DOS REIS (OAB/BA 39.468) ROGERIO MENEZES MIDLEJ (OAB/BA 40.061)

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005268-09.2021.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005268-09.2021.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: COMISSAO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA CEPLAC e outros POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS DE ARAUJO REPRESENTANTES PO… Ver mais

Processo nº 1009302-82.2025.8.11.0000

ID: 329009842

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1009302-82.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALZIRA DOS SANTOS EDUARDO SANTOS VAZ

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI (OAB/MT 14.361)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1009302-82.2025.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis, Prescrição e Decadência] Relator: Des(a). DEOSDETE CRUZ JUNIOR Turma Julgadora: [DES(… Ver mais

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