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Luiz Do Amaral x Silmery Francisca Do Amaral Azevedo

ID: 316102121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004205-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DO AMARAL

Polo Passivo:

SILMERY FRANCISCA DO AMARAL AZEVEDO

Intimação

Advogados:

MARLON HEGHYS GIORGY MILAMETTO

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DÉBORA CHECHE CIARAMICOLI DA MATA

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Processo 0004205-29.2024.8.26.0003 (processo principal 1004901-29.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Luiz do Amaral - Silmery Francisca do Amaral Azevedo - Vistos. Defiro o p…

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Larissa Araujo Santana x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 315675290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023190-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA ARAUJO SANTANA

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FABIO RIVELLI

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CYNTHIA REGINA BORGES BRAGA MANNINI

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Processo 1023190-29.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Larissa Araujo Santana - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Posto …

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Processo nº 1036576-39.2025.8.26.0053

ID: 293532851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036576-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAERTE JUNIO ARAUJO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON CÉSAR LIPORINI

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Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCE… Processo 1036576-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Laerte Junio Araujo de Souza - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento dos valores advindos da incorporação de 100% do ALE ao salário-base, com os devidos reflexos sobre os adicionais temporais, RETP e 13º salário, conforme fundamentação, autorizados os descontos obrigatórios. nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, com restrição da condenação ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual 1.197/2013 e a propositura do mandado de segurança coletivo (processo de nº 1001391-23.2014.8.26.0053). O termo inicial para incidência de juros de mora deve ser a data da notificação da autoridade coatora no mandado de segurança, quando o devedor é constituído em mora (art. 405 do Código Civil e art. 240 do CPC). Declaro o caráter alimentar da dívida. Quanto aos juros e à correção monetária, aplica-se o decidido no Tema 810 do C. Supremo Tribunal Federal (correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela Lei 11.960/09), parâmetros que incidem até o advento da EC 113/21. Assim, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

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L M Rocha Eireli - Me x Rita De Cássia Lopes Barreto

ID: 301852376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009513-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L M ROCHA EIRELI - ME

Polo Passivo:

RITA DE CáSSIA LOPES BARRETO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELO AUGUSTUS PRETTO GARCIA PEREIRA

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FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009513-29.2024.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carina Castro Luz x Sul América Seguradora De Saúde S/A (Atual Denominação De Sompo Saúde Seguros S/A)

ID: 292926043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005078-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARINA CASTRO LUZ

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S/A (ATUAL DENOMINAçãO DE SOMPO SAúDE SEGUROS S/A)

Intimação

Advogados:

YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA

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LUIZ FELIPE CONDE

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Processo 0005078-29.2024.8.26.0003 (processo principal 1010007-25.2023.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Carina Castro Luz - Sul América Seguradora de …

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Plantão Médico - Clínica Médica Eireli x Caresurge S.A

ID: 328663968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010750-18.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PLANTãO MéDICO - CLíNICA MéDICA EIRELI

Polo Passivo:

CARESURGE S.A

Intimação

Advogados:

LAIS RODRIGUES PAVANI

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ERIKA CORONHA BENASSI

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EDUARDO CORRÊA DE ARAÚJO AGUIAR

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Processo 0010750-18.2024.8.26.0003 (processo principal 1011647-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Plantão Médico - Clínica Médica Eireli - Caresu…

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Edvaldo Rodrigues Dos Santos Junior x Fundo De Liquidação Financeira- Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 307147554

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011550-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE LIQUIDAçãO FINANCEIRA- FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Despacho

Advogados:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

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FABRÍCIO ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

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DESPACHO Nº 1011550-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1011550-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edvaldo Rodrigues dos Santos Junior - Apelado: Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Trata-se de ação anulatória de ato jurídico julgada extinta pela r. sentença de fls. 2118/2121, cujo relatório é adotado, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Inconformado, recorreu o autor, sem comprovação do recolhimento da taxa judiciária recursal, postula lhe sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, pois não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento. Determinada a juntada de documentos para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça (fls. 2269/2270), o autor apresentou apenas o extrato de movimentações bancárias junto ao Banco Bradesco no período de 1 de janeiro de 2025 a 11 de junho de 2025 (fls. 2275/2276) e declaração de hipossuficiência (fls. 2277). No entanto, os documentos apresentados pelo autor não comprovam a redução de sua capacidade econômica após o recolhimento das custas iniciais, em abril de 2024 (fls. 20/21). Isso porque não demonstrada a inexistência de outras contas ou de aplicações financeiras em seu nome. Como se não bastasse, não foi apresentada cópia de suas últimas três declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, a fim de comprovar eventual inexistência de bens, móveis e imóveis. Por conseguinte, não tendo o autor comprovado a alegada hipossuficiência econômica, o benefício da gratuidade não comporta deferimento. Assim sendo, fixo o prazo de 5 (cinco) dias para que o autor-apelante comprove o recolhimento da taxa recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil. Porque não há condenação líquida na se

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Maria Aparecida Da Silva x O Juizo

ID: 297904445

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011162-29.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

O JUIZO

Intimação de acórdão

Advogados:

INGRID HANSMILER BERTACINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011162-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011162-29.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: O Juizo - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DEVIDO À INÉRCIA DA AUTORA EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR SE A DECISÃO DE EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉRCIA DA AUTORA, FOI CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIRA DECISÃO DE EXTINÇÃO FOI BASEADA NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, MESMO APÓS DETERMINAÇÃO JUDICIAL E PUBLICAÇÃO NO DJE. TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS NECESSÁRIAS FORAM TOMADAS PARA QUE A AUTORA DESSE ANDAMENTO AO PROCESSO, CONFORME OS ARTS. 320, 321 E 330, IV, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE.TESE DE JULGAMENTO: A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É CABÍVEL DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM CUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ingrid Hansmiler Bertacini (OAB: 510687/SP) - 4º andar

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Processo nº 0002907-65.2025.8.26.0003

ID: 298344869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002907-65.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HIDRODEMA MATERIAIS HIDRAULICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLENE FERREIRA COLLERI

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Processo 0002907-65.2025.8.26.0003 (processo principal 1017855-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Quitação - Hidrodema Materiais Hidraulicos Eireli - Vistos. 1. Defiro. 2. Intime(m)-se o(…

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Georgia Souza Carvalho Wanderley e outros x Priscilla Truss Ribeiro Chun e outros

ID: 300055623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-46.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GEORGIA SOUZA CARVALHO WANDERLEY LUCAS ROCHA RABELO

Polo Passivo:

PRISCILLA TRUSS RIBEIRO CHUN WINSTON SEUNG HYUN CHUN

Intimação

Advogados:

SORAYA AMORIM MOYA

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HILBERT TRUSS RIBEIRO

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Processo 0001117-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1018340-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Rocha Rabelo - - Georgia Souza Ca… Processo 0001117-46.2025.8.26.0003 (processo principal 1018340-29.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lucas Rocha Rabelo - - Georgia Souza Carvalho Wanderley - Winston Seung Hyun Chun - - Priscilla Truss Ribeiro Chun - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Winston Seung Hyun Chun e Priscilla Truss Ribeiro Chun, executados no cumprimento de sentença ajuizado por Lucas Rocha Rabelo e Georgia Souza Carvalho Wanderley, requerendo a suspensão do levantamento dos valores penhorados. Alegam que a ação originária foi julgada à revelia, tendo sido proferida sentença condenatória, contudo, sustentam que jamais foram citados validamente, visto que a citação ocorreu em endereço no qual não mais residiam à época da propositura da demanda. Os executados afirmam que se mudaram do imóvel há mais de dois anos da propositura da demanda, fixando residência em Araçoiaba da Serra/SP, Defendem que a citação foi recebida pelo zelador do antigo prédio, sem que houvesse ciência formal da existência do processo, tendo somente tomado conhecimento dos autos após a fase de cumprimento de sentença, quando foram surpreendidos pelo bloqueio de valores em suas contas bancárias. Requerem o reconhecimento da nulidade da citação no processo de conhecimento, com a consequente desconstituição da sentença e extinção do presente cumprimento de sentença. Houve manifestação da parte contrária. Decido. A citação dos executados foi realizada no endereço informado no contrato de locação anexado à ação de conhecimento, na qual figuraram como locadores. Providenciem os executados, em 15 dias, certidão atualizada do registro de imóvel do bem locado, bem com apresentem extrato da ação declaratória de nulidade de sentença proposta a fl. 124. Após, cls. Int. - ADV: HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), HILBERT TRUSS RIBEIRO (OAB 336878/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP), SORAYA AMORIM MOYA (OAB 276144/SP)

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