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Processo nº 1036598-39.2021.8.26.0053

ID: 278842346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036598-39.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA CORREA DE ALMEIDA CONCEIçãO APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE NERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a dec… ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP) Processo 1036598-39.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Conceição Aparecida de Almeida, Camila Correa de Almeida - VISTOS. Fls. 111/112: Considerando a decisão anterior que determinou a apresentação do formal de partilha para o prosseguimento do processo, reitero a necessidade de cumprimento dessa ordem, conforme as fundamentações jurídicas a seguir. A divisão dos quinhões e a autorização para levantamento de valores por este Juízo, além de invadir a competência do Juízo das Sucessões, pode gerar diversos riscos, como a falta de recolhimento de impostos sobre o crédito, a possibilidade de existirem herdeiros não identificados ou em processo de reconhecimento em outros autos, e prejuízos a credores do falecido, entre outros. O Provimento n. 2.753/2024, recentemente aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seus artigos 19 e 20, estabelece que ao Juízo de Execuções cabe apenas a análise do pedido de sucessão para regularização processual. A mudança na titularidade do crédito em favor dos herdeiros deve ocorrer por ordem do Juízo das Sucessões ou mediante apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. A jurisprudência reconhece a importância de distinguir entre a habilitação de sucessores para regularização processual e a definição dos quinhões hereditários para futura distribuição dos créditos do falecido, após a quitação dos débitos. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido, afirmando que a habilitação dos herdeiros visa garantir a continuidade do processo, sem ligação direta e necessária com a definição dos quinhões hereditários e a divisão dos bens do falecido, que deve ser discutida no juízo do inventário (PET na ExeMS 4151/DF, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca). Diante do exposto, REITERO a necessidade de apresentação do formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário, aos autos, conforme determinado anteriormente, para prosseguimento do feito. Prazo 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.

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José Carlos Correa x Banco Bmg S/A

ID: 309994355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010309-49.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CORREA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010309-49.2025.8.26.0602 (processo principal 1008953-36.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - José Carlos Correa - Banco BMG S/A - INTIME-SE o(a) devedor(a) pelo DJ…

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A. E. C. Dos S. e outros x C. A. Dos S.

ID: 293620038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007331-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. E. C. DOS S. M. E. C. DOS S.

Polo Passivo:

C. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAÍNA KROL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0007331-36.2024.8.26.0602 (processo principal 1017554-41.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.E.C.S. - - M.E.C.S. - C.A.S. - HOMOLOGO,…

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Bruno Cezar Antunes Zibordi x Anhanguera Educacional Ltda e outros

ID: 312974577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1041351-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CEZAR ANTUNES ZIBORDI

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER SA CLARO S/A LOJAS CEM S.A. PAGBANK SUPERSIM SUPERMERCADO ARTEMIA LTDA

Intimação

Advogados:

VEZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HUMBERTO FRANCIOSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AVEZUM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041351-36.2024.8.26.0602 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Bruno Cezar Antunes Zibordi - Banco do Brasil S/A - - Supersim Supermercado A…

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Processo nº 1041933-36.2024.8.26.0602

ID: 327076431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041933-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL LAGO DA SERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041933-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Amigos do Loteamento Jardim Residencial Lago da Serra - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, incis…

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Marcos Pereira Nunes Me x Milena Da Cruz Alves

ID: 328245400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021493-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA NUNES ME

Polo Passivo:

MILENA DA CRUZ ALVES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CAMPOS GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES DA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAYS DE LOURDES RODRIGUES MENDES CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021493-36.2024.8.26.0602 (processo principal 1004083-45.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Depósito - Marcos Pereira Nunes Me - Milena da Cruz Alves - Vistos. 1 - Fls. 32/60: rec…

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Processo nº 0022305-78.2024.8.26.0602

ID: 303776233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022305-78.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDEZIO JOSE DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022305-78.2024.8.26.0602 (processo principal 1029517-36.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Edezio Jose da Silva Junior - Trata…

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Processo nº 1034270-36.2024.8.26.0602

ID: 322825492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034270-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SPE GCB SOROCABA 1 LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÁVIO PINEIRO LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOÃO PEDRO CHIOGNA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 1034270-36.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Spe Gcb Sorocaba 1 Ltda - Sávio Pineiro Lima - Vistos, Fls. 595/597: Indefiro, por ora, a citação por edital, tendo e…

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Arthur De Lima Figueiredo x Intermédica Sistema De Saúde S.A. e outros

ID: 304361029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011890-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE LIMA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

INTERMéDICA SISTEMA DE SAúDE S.A. MEDIPLAN ASSISTENCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

YOON HWAN YOO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CACACE FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011890-36.2024.8.26.0602 (processo principal 1039416-97.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Arthur de Lima Figueiredo - Mediplan Assistencial Ltda - - Intermédica Sistem…

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João Benedito De Freitas x Gustavo Borges Da Silva

ID: 330456092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039799-36.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO BENEDITO DE FREITAS

Polo Passivo:

GUSTAVO BORGES DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO ORTEGA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE MILITE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CELSO CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039799-36.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Benedito de Freitas - Gustavo Borges da Silva - Fls. 94/98: cuida-se da IMPUGNAÇÃO À PENHORA, aduzind…

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