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Elaine Cristina Servino Cruz Dos Santos x Joao Francisco Mansini Silva

ID: 307794703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013352-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013352-85.2024.8.26.0001 (processo principal 1013172-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Elaine Cristina Servino Cruz dos Santos - Joao Francisc…

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Elaine Cristina Servino Cruz Dos Santos x Joao Francisco Mansini Silva

ID: 307794747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013352-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOAO FRANCISCO MANSINI SILVA

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA SERVINO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013352-85.2024.8.26.0001 (processo principal 1013172-23.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Elaine Cristina Servino Cruz dos Santos - Joao Francisc…

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Jctn Comércio De Móveis E Decorações Ltda x Center Norte S/A Construcao Empreend Adm E Participacao

ID: 296931281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1030688-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JCTN COMéRCIO DE MóVEIS E DECORAçõES LTDA

Polo Passivo:

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUBNITSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030688-85.2024.8.26.0001 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Jctn Comércio de Móveis e Decorações Ltda - Center Norte S/A Construcao Empreend Adm e Participacao - Vistos. 1. As…

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Leonardo Christian Bartolomeu x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 294468361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034956-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CHRISTIAN BARTOLOMEU

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034956-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034956-85.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Leonardo Christian Bartolomeu - Apelado: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV E VIII, CPC - INSURGÊNCIA DO REQUERENTE - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DEFERIMENTO - CABIMENTO - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS APTOS A REFUTAR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM ÍNSITA NA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO RECORRENTE - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO - APLICAÇÃO DO QUE DISPOSTO NO ART. 290 DO CPC - DESPESAS PROCESSUAIS ATINENTES AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - DESPESA CRIADA PELA LEI 17.785/23 E REGULAMENTADA PELO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 - RECOLHIMENTO DEVIDO, PORÉM, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA ORA CONCEDIDA - ART. 98, § 3º, CPC - SENTENÇA DE EXTINÇÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - 3º andar

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Processo nº 1043880-85.2024.8.26.0001

ID: 279784108

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1043880-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 14258/MT) Processo 1043880-85.2024.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco do Brasil S.A. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta C… ADV: Servio Túlio de Barcelos (OAB 14258/MT) Processo 1043880-85.2024.8.26.0001 - Carta Precatória Cível - Reqte: Banco do Brasil S.A. - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; Nada Mais. São Paulo, 23 de maio de 2025. Eu, Felipe Jacomini,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais

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Processo nº 1500459-85.2024.8.26.0001

ID: 295891743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500459-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. M. M.

Intimação

Advogados:

JONATAS DE PAULA CRUZ

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ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500459-85.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.L.M.M. - Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340… Processo 1500459-85.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.L.M.M. - Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados e/ou apensamento ao respectivo expediente. Considerando, ainda, o prazo decorrido deste o deferimento da medida, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. Ciência ao Ministério Público da presente decisão, para as providências que entender necessárias com relação a eventual fiscalização de instauração de inquérito policial referente aos fatos tratados na presente. - ADV: JONATAS DE PAULA CRUZ (OAB 268427/SP), ELIANE MARIA SALDANHA PEREIRA (OAB 387777/SP)

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Fernanda Gandara Balthazar x Lello Condomínios Ltda.

ID: 312284431

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0016165-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA GANDARA BALTHAZAR

Polo Passivo:

LELLO CONDOMíNIOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIAN MARTINS JUVENTINO DA SILVA

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VANISE ZUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI TEIXEIRA CRUZ GEMELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016165-85.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Fernanda Gandara Balthazar - Embargado: Lello Condomínios Ltda. … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0016165-85.2024.8.26.0001/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Fernanda Gandara Balthazar - Embargado: Lello Condomínios Ltda. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Receberam, em parte, os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. SUCUMBÊNCIA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PEDIDO DA EMBARGANTE RECORRIDA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS COM BASE EM TABELA DA OAB.ERRO MATERIAL OBSERVADO - PROVEITO ECONÔMICO ABRANGE O VALOR CUJA INEXIGIBILIDADE SE ALCANÇOU - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA INCIDENTES SOBRE O VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUPERIOR A 20% - TESE FIXADA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, CONSTANTE DO PUIL 030 (Nº 0000116-36.2023.8.26.9011): "NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARBITRADOS DENTRO DAS BALIZAS DE DEZ A VINTE POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA, QUANDO HOUVER, OU SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, AINDA QUE SEJA ELEVADO OU ÍNFIMO, POR APLICAÇÃO DO ART. 55, CABEÇA, SEGUNDA PARTE, DA LEI 9.099/1995" - ERRO MATERIAL RECONHECIDO APENAS PARA MODIFICAR O PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS PARA 20% SOBRE O VALOR DECLARADO INEXIGÍVEL EM RAZÃO DE SUA PEQUENA MONTA - ARTIGO 55 DA LEI 9.099/95 - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Giovanni Teixeira Cruz Gemelli (OAB: 428751/SP) - Vanise Zuim (OAB: 190110/SP) - Vivian Martins Juventino da Silva (OAB: 408456/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Michele Rocha Gonçalves Milan x Pc Servicos Terceirizados Especializados Em Portaria E Limpeza

ID: 280543879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015777-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MICHELE ROCHA GONçALVES MILAN

Polo Passivo:

PC SERVICOS TERCEIRIZADOS ESPECIALIZADOS EM PORTARIA E LIMPEZA

Intimação

Advogados:

MICHELE ROCHA GONÇALVES MILAN

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LETICIA PELLEGRINI FRANCO

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ADV: Michele Rocha Gonçalves Milan (OAB 242504/SP), Leticia Pellegrini Franco (OAB 269138/SP) Processo 0015777-85.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michele Rocha Gonçalves Milan, Mic… ADV: Michele Rocha Gonçalves Milan (OAB 242504/SP), Leticia Pellegrini Franco (OAB 269138/SP) Processo 0015777-85.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michele Rocha Gonçalves Milan, Michele Rocha Gonçalves Milan - Exectdo: Pc Servicos Terceirizados Especializados Em Portaria e Limpeza - Vistos. Fls.92/98. Autos desarquivados com reabertura. I) Defiro a realização de pesquisas perante à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Pc Servicos Terceirizados Especializados Em Portaria e Limpeza. Existindo créditos em nome do(a)(s) executado(a)(s), os valores deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito: R$ 12.167,64. II) Realizada a transferência, o(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. III) Expeça-se o ofício, devendo o próprio exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, bem como comprovar o protocolo em 05 (cinco) dias. IV) Considerando a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, defiro a indisponibilidade dos ativos financeiros mediante bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, pelo valor informado, nos termos do artigo 854 do CPC. V) Posteriormente, se negativo o resultado, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, em caso de resposta positiva do sistema Infojud, as informações serão encartadas nos autos e cadastradas como "documentos sigilosos", para acesso restrito aos advogados das partes, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Intime-se.

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Caroline Passos Laselva x Amc - Serviços Educacionais Ltda

ID: 276178510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035150-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PASSOS LASELVA

Polo Passivo:

AMC - SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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BRUNO SABINO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Bruno Sabino de Matos (OAB 512761/SP) Processo 1035150-85.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Passos Laselva - Reqda: A… ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Bruno Sabino de Matos (OAB 512761/SP) Processo 1035150-85.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Caroline Passos Laselva - Reqda: AMC - Serviços Educacionais LTDA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora a importancia de R$3.439,09 corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso e com juros de mora a partir da citação (12.10.2024), e a pagar indenização por dano moral no valor de R$3.000,00, corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a publicação da presente sentença e com juros de mora contados da citação (12.10.2024). Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, em 30 de agosto de 2024 que altera os artigos 406 e 389, ambos do Código Civil e estabelece novas regras sobre atualização monetária e juros, verifico que a correção monetária deve ser fixada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do CC). Ainda, quanto aos juros de mora, estes incidem em 1% ao mês até 29.08.2024, e após deve-se respeitar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, do CC (IPCA), até o efetivo pagamento (art. 406, § 1º, do CC). Quanto aos juros, "caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência" (art. 406, §3º, CC). Os cálculos devem observar, ainda, a metodologia estabelecida na Resolução CMN nº 5.171, de 29.09.2024. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação. Publique-se e Intimem-se.

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Fabio Vicente Heitor x Itaú Unibanco S.A.

ID: 323690353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024674-85.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO VICENTE HEITOR

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CARLOS ALBERTO BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024674-85.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fabio Vicente Heitor - Itaú Unibanco S.A. - Ciência do acordo. Ante a inexistência de interesse recursal, d… Processo 1024674-85.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fabio Vicente Heitor - Itaú Unibanco S.A. - Ciência do acordo. Ante a inexistência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a sentença. Após, arquivem-se os autos e providencie-se a baixa definitiva no sistema. Se descumprido o acordo: Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito. Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1-Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS ALBERTO BARBOZA (OAB 104311/SP)

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