Resultados para "1036672-02.2024.8.26.0114" – Página 28 de 51

T. D. De A. B. Do N. x B. B. F. S. A.

ID: 332310795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055102-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

T. D. DE A. B. DO N.

Polo Passivo:

B. B. F. S. A.

Intimação

Advogados:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

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SERGIO SCHULZE

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Processo 1055102-02.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - T.D.A.B.N. - B.F.S. - Vistos. Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a sua pertinência. Consign…

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Processo nº 1004023-40.2025.8.26.0084

ID: 296440449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004023-40.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAYNARA OLIVEIRA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE OLIVEIRA PAIXÃO

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Processo 1004023-40.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Taynara Oliveira de Andrade - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato com pedido de Tutela Provisória de Ur… Processo 1004023-40.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Taynara Oliveira de Andrade - Vistos. Trata-se de Ação Revisional de Contrato com pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por Taynara Oliveira de Andrade em face de Porto Seguro Administradora de Consórcios Ltda.. A autora alega, em síntese, que aderiu a um contrato de consórcio, sendo contemplada por lance em 20 de janeiro de 2023, recebendo uma carta de crédito no valor de R$ 71.853,38, utilizada para a aquisição de um veículo. Sustenta que, após a contemplação e o uso do crédito, a ré majorou unilateralmente o valor da carta para R$ 83.296,18, passando a cobrar a diferença, o que gerou o inadimplemento parcial e a propositura de uma ação de busca e apreensão (processo nº 1008154-02.2024.8.26.0114) pela requerida. Em caráter liminar, pleiteia: a) a suspensão da referida ação de busca e apreensão; b) a autorização para efetuar o pagamento das parcelas no valor que entende devido; e c) a baixa da restrição RENAJUD que pende sobre o veículo. A gratuidade da justiça foi deferida. Este juízo, em despacho inicial, determinou que a autora comprovasse a restrição RENAJUD sobre o veículo, o que foi cumprido com a juntada do documento de fls. 93, no qual consta, no campo de observações, a anotação "RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD". É o relatório. Fundamento e decido. O pleito de tutela de urgência merece acolhimento. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). A probabilidade do direito da autora se manifesta nos documentos que acompanham a petição inicial. O extrato financeiro emitido pela própria requerida (fls. 88-89) indica que o valor original da carta de crédito era de R$ 71.853,38 e que o valor total do crédito pago pela autora foi de R$ 71.917,64, constando inclusive a anotação "CREDITO PAGO". A controvérsia reside na cobrança de um saldo remanescente que parece ter origem na valorização do bem de referência para R$ 83.296,18, ocorrida após a contemplação e aquisição do veículo pela autora. A autora argumenta que tal cobrança é abusiva e não encontra respaldo contratual claro, citando cláusulas do regulamento que, em uma análise preliminar, sugerem que o valor do crédito é fixado na data da assembleia de contemplação. A discussão acerca da legalidade da aplicação de reajuste do valor do crédito a consorciado já contemplado e que já utilizou os recursos para aquisição do bem constitui o cerne da questão de mérito e, neste momento, apresenta plausibilidade suficiente para configurar a probabilidade do direito. O perigo de dano é igualmente manifesto. A existência de uma ação de busca e apreensão conexa (processo nº 1008154-02.2024.8.26.0114) coloca em risco iminente o direito de propriedade da autora sobre o veículo. A efetivação da busca e apreensão antes de se decidir sobre a legitimidade do débito que a originou poderia acarretar dano grave e de difícil reparação, tornando inócuo um eventual provimento final favorável à autora nesta demanda. Soma-se a isso a restrição de circulação do veículo via RENAJUD, que cerceia o pleno uso do bem , sendo a autora profissional autônoma, o que agrava o prejuízo. Ademais, a presente ação revisional é prejudicial à ação de busca e apreensão, uma vez que nela se discute a própria existência e a extensão do débito. Nesse sentido, a suspensão da ação executiva é medida de prudência e economia processual, conforme o art. 313, V, "a", do CPC. Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para: DETERMINAR o apensamento aos autos de nº 1008154-02.2024.8.26.0114, para julgamento conjunto, passando a correr as petições e despachos nesta ação revisional. DETERMINAR, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, a suspensão do trâmite da ação de busca e apreensão, processo nº 1008154-02.2024.8.26.0114, até o julgamento final da presente demanda. Oficie-se ao juízo competente, com urgência, para as devidas providências. DETERMINAR a imediata baixa da restrição de circulação (RENAJUD) incidente sobre o veículo Peugeot 2008 Griffe 1.6, ano/modelo 2015/2016, placa FLZ2132, RENAVAM 01069317362. Expeça-se o necessário via sistema RENAJUD para cumprimento. AUTORIZAR a autora a realizar o depósito judicial mensal das parcelas vincendas no valor que entende incontroverso (valor histórico, sem o acréscimo que ora se discute), como forma de demonstrar sua boa-fé e evitar a mora sobre a parte não contestada do débito, até ulterior deliberação deste juízo. Diante da hipossuficiência técnica e informacional da consumidora, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. Int. - ADV: TAMIRIS DE OLIVEIRA PAIXÃO (OAB 483730/SP)

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Processo nº 0013322-02.2024.8.26.0114

ID: 303680653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013322-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0013322-02.2024.8.26.0114 (processo principal 1020481-13.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - F. 28/31: o Município de Campinas …

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Guilherme Adriano Occhi De Camargo x Andreta Ii - Distribuidora De Veiculos Ltda

ID: 300427506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027290-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME ADRIANO OCCHI DE CAMARGO

Polo Passivo:

ANDRETA II - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA OCCHI

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BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0027290-02.2024.8.26.0114 (processo principal 1020455-20.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Guilherme Adriano Occhi de Camargo - Andreta Ii - Distribuidor…

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Processo nº 1010870-02.2024.8.26.0114

ID: 292365474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010870-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T.M.B. CLIINICA CIRURGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMAURY CESAR MAGNO

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Processo 1010870-02.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - T.m.b. Cliinica Cirurgica Ltda - À parte exequente: o(s) executado(s) não está(ão) …

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Processo nº 1043171-02.2024.8.26.0114

ID: 293405770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043171-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TUDOR CAMPINAS BATERIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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FERNANDO SERGIO PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1043171-02.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tudor Campinas Baterias Ltda - Autos nº 2024/001910. Vistos. 1-Ante a concordância do exequente com a extinção do f…

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Processo nº 1006117-02.2024.8.26.0114

ID: 291697511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006117-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006117-02.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Schirley Cristina Sartori Vasconcelos - Vistos. 1. Intime-se a exequente para, no prazo 10 dias, indicar o e…

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Banco Do Brasil S/A x Silvia Regina Georgeti

ID: 311940545

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2192092-97.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SILVIA REGINA GEORGETI

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR HENRIQUE CLEMENTE DOS SANTOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2192092-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0032043-02.2024.8.26.0114

ID: 291294319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032043-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G C C COMéRCIO E INSTALAçõES ELéTRICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO GETULIO DE MELO

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Processo 0032043-02.2024.8.26.0114 (processo principal 1003938-66.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - G C C Comércio e Instalações Elétricas Ltda - CERTIDÃO Autos nº 2022…

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Processo nº 1015332-02.2024.8.26.0114

ID: 314368331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015332-02.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FITOWAY LABORATóRIO NUTRICIONAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA COUTINHO FRAZÃO BORTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1015332-02.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fitoway Laboratório Nutricional Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de pesquisa Sisbajud/teimosinha, deverá o…

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